Moraes busca apoio no STF após sanções dos EUA, mas enfrenta isolamento interno

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Ton Molina/Fotoarena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou mobilizar apoio institucional de seus pares após ser alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, mas enfrentou resistência dentro do próprio tribunal. Conforme apuração do Poder360, Moraes buscou convencer os demais ministros a assinar uma carta conjunta em sua defesa, ainda na quarta-feira (30), poucas horas após ter seu nome incluído na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria.

Entre os integrantes da Corte, prevaleceu o entendimento de que não seria adequado emitir uma manifestação coletiva e nominada contestando uma decisão soberana dos EUA, sobretudo em um caso relacionado a alegações de violação de direitos humanos e suposto uso político do Judiciário.

Como alternativa à carta conjunta, foi publicada apenas uma nota oficial do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O comunicado não fez menções diretas ao governo norte-americano e adotou um tom estritamente institucional.

Na tentativa de sinalizar coesão, foi organizado um jantar no Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira (31), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como anfitrião. A expectativa era reunir os 11 ministros do STF, em gesto simbólico semelhante ao ocorrido após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Barroso ficou encarregado de convidar os demais membros da Corte. No entanto, o encontro não contou com a adesão esperada.

Estiveram presentes apenas seis ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Ausentaram-se André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. A ausência de cinco magistrados evidenciou o atual cenário de divisão interna no Supremo.

O governo federal havia planejado registrar uma imagem institucional com Lula ao lado dos 11 ministros, como símbolo de apoio à campanha oficial que defende a “soberania nacional”. Diante da baixa adesão, a foto não foi realizada.

A participação de Edson Fachin, próximo a assumir a presidência do STF, ocorreu por motivos estratégicos. Internamente, avaliou-se que sua ausência poderia ser interpretada como um sinal de instabilidade institucional, considerando que seu vice na futura gestão será o próprio Moraes.

Nos bastidores, cresce entre ministros a avaliação de que Moraes tem projetado a imagem do Supremo em direção a um cenário de desgaste internacional. O incômodo aumentou após o ministro, ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ter feito referência indireta aos Estados Unidos como possíveis “inimigos estrangeiros”. A declaração foi vista como inadequada por parte dos colegas, especialmente em um momento de crise diplomática entre os dois países.

Alexandre de Moraes vai a jogo do Corinthians, acena ao público e reage com gesto obsceno após sanções dos EUA

Alexandre de Moraes

Na noite desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi flagrado na Neo Química Arena, em São Paulo, onde acompanhou o clássico entre Corinthians e Palmeiras pela Copa do Brasil. Moraes estava em um camarote, na companhia de amigos, e chegou a sorrir, acenar para o público e realizar um gesto obsceno com as mãos, em um momento que rapidamente repercutiu nas redes sociais.

A aparição do magistrado no estádio ocorreu poucas horas após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra ele, com base na Lei Magnitsky — dispositivo legal que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.

As medidas, determinadas pela administração do presidente Donald Trump, incluem o bloqueio de bens que Moraes eventualmente possua em solo norte-americano, além da proibição de transações com empresas ou cidadãos dos EUA. O governo estadunidense justificou a ação com acusações de perseguição a opositores e restrições à liberdade de expressão — alegações que foram firmemente rebatidas pelas autoridades brasileiras, que classificaram a decisão como uma interferência inaceitável no sistema de Justiça do país.

Trump, aliado declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem criticado abertamente Moraes pelo andamento de investigações que envolvem Bolsonaro, especialmente no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente dos EUA também desaprova o posicionamento do ministro brasileiro diante das grandes plataformas digitais, cobrando a responsabilização das big techs de acordo com a legislação nacional.

Apesar da polêmica gerada pelas sanções, Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No entanto, a resposta institucional foi rápida. Ao longo do dia, diversas autoridades brasileiras manifestaram apoio ao ministro. Entre os que se posicionaram em solidariedade a Moraes estão o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; além de integrantes do governo federal, que reforçaram a defesa da independência do Judiciário brasileiro.

Trump pressiona Brasil com sanções e ameaça tarifas: crise revela embate político internacional

Donald Trump

Desde o início da crise diplomática, o que se desenha entre Brasil e Estados Unidos vai além de um impasse econômico — trata-se, na essência, de uma disputa política. A escalada ganhou um novo capítulo com a decisão do governo norte-americano de aplicar a Lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O gesto envia um recado claro: a promessa de Donald Trump de anunciar sanções econômicas contra o Brasil até a próxima sexta-feira, 1º de agosto, não parece ser um blefe.

Em suas redes sociais, Trump publicou em letras garrafais um apelo para que a “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro seja encerrada “IMEDIATAMENTE”. Mais que uma declaração, a mensagem soou como um ultimato — algo inadmissível quando dirigido a um país soberano, com instituições autônomas e um sistema legal próprio.

A postura do ex-presidente dos Estados Unidos sinaliza que, desta vez, ele pretende romper com o estigma de “TACO” — apelido que o acompanha por supostamente voltar atrás em ameaças e decisões mais duras. Ao que tudo indica, ele deseja provar que não recuará, mesmo que isso signifique impor sérios prejuízos ao Brasil.

Com essa estratégia, Trump tenta se desvencilhar da imagem de líder vacilante, buscando reafirmar autoridade mesmo ao custo de romper com mais de dois séculos de relações diplomáticas entre as duas nações. Ignora, nesse caminho, os impactos que medidas como uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros podem ter, tanto para a economia nacional quanto para o consumidor médio norte-americano, que poderá sentir o aumento nos preços de produtos como suco de laranja e café.

A motivação por trás do gesto também tem raízes internas: a influência do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem utilizado seu mandato para sustentar uma narrativa internacional em defesa do pai. Eduardo, cujo foco parece estar exclusivamente na proteção da própria família, atua sem considerar as consequências mais amplas de seus atos — que atingem não apenas o Brasil, mas também afetam o bolso do consumidor norte-americano. A gravidade da situação exige, segundo críticos, uma resposta firme e proporcional.

O gesto de Trump, ao adotar um discurso de enfrentamento e tentar colocar o Brasil contra a parede, deixa evidente sua disposição de pressionar economicamente o país sob o pretexto de defender a democracia — uma ironia, considerando que repete declarações que ecoam o discurso de Eduardo Bolsonaro, político que tenta evitar a responsabilização do pai por cinco crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado.

Por fim, ao ameaçar a estabilidade econômica do Brasil e lançar dúvidas sobre a solidez do bloco dos BRICS, Trump parece encontrar na crise uma oportunidade de enfraquecer alianças estratégicas. No entanto, ao agir dessa forma, subestima a posição do governo brasileiro. Caso tenha realmente lido o New York Times nesta terça-feira, compreendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está disposto a ceder a pressões nem a chantagens, por mais ruidosas que sejam.

João Caldas assume comando nacional da Democracia Cristã com respaldo unânime dos diretórios estaduais

 

João Caldas durante cerimônia de posse | Foto: Reprodução

O ex-deputado federal João Caldas foi escolhido, com maioria absoluta dos votos, como o novo presidente nacional da Democracia Cristã (DC). Natural de Alagoas, ele assume o lugar de José Maria Eymael, que esteve à frente da sigla por décadas.

Ao comentar sua eleição, Caldas ressaltou o apoio unânime dos diretórios estaduais e destacou os planos de fortalecimento da legenda em todo o país. “Vamos crescer. Teremos candidatos em todos os estados. O avanço da Democracia Cristã será visível”, garantiu.

Durante a coletiva, o novo presidente foi questionado sobre a possibilidade de o atual prefeito de Maceió, JHC, disputar o governo de Alagoas com apoio da DC. Ele adotou um tom reservado. “Não sei, tudo pode acontecer. JHC tem sua trajetória política própria. Ele pertence ao PL, que é um partido estruturado e influente. Cabe a ele decidir seus rumos”, ponderou.

Indagado sobre os próximos passos de sua gestão e do grupo político que representa, Caldas preferiu adotar cautela. “Acabei de assumir. Vamos por etapas”, disse.

Com a nova função, João Caldas passa a integrar o grupo de alagoanos que hoje ocupam postos de relevância na política em nível nacional.

Vídeo Exclusivo Revela Ataque Chocante em Lotérica de Shopping em Florianópolis

Imagens do atentado em Shopping de Florianópolis, Santa Catarina

O Portal Alagoas Minuto obteve imagens exclusivas que documentam o instante exato de um ataque dramático a uma casa lotérica localizada em um shopping center em Florianópolis, Santa Catarina. As cenas mostram um indivíduo invadindo o estabelecimento munido de um martelo e um recipiente com gasolina.

Dentro do local, o agressor espalhou o combustível, proferindo ameaças de atear fogo. Um segurança do Floripa Shopping agiu rapidamente para intervir, derrubando o homem. No entanto, mesmo ao chão, o invasor conseguiu acender um isqueiro, criando momentos de grande tensão no ambiente.

As imagens capturam a sequência dos eventos, desde a entrada do agressor até a intervenção do segurança e o acionamento do isqueiro, revelando a gravidade da situação.

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de julho para beneficiários com NIS final 4

Bolsa Família 

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira, 23 de julho, o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.

O valor mínimo assegurado pelo programa é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 671,52. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 19,6 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões.

Benefícios Adicionais e Antecipações
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais importantes:

O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação da criança.

Um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes).
Um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
E outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.

Em uma medida especial, os moradores de 516 cidades tiveram seus pagamentos antecipados para a última sexta-feira, 18 de julho, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e algumas localidades em cinco outros estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, a cidade de Diadema). A antecipação foi destinada a áreas afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa desses municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

É importante destacar que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o relançamento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de Proteção e Auxílio Gás
Em julho, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.

Inicialmente, o período de permanência na regra de proteção era de dois anos. Contudo, em junho deste ano, essa duração foi reduzida para um ano. Essa alteração, no entanto, aplica-se apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2024. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2024 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, pois o benefício é liberado a cada dois meses. O próximo pagamento está previsto para agosto. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres que são vítimas de violência doméstica.

Militares pressionam Lula a encerrar a crise com os EUA

Lula

A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, agravada pela recente “guerra tarifária”, acendeu um sinal de alerta nos altos escalões das Forças Armadas. De acordo com reportagem publicada neste domingo (22/07) pelo site DefesaNet, o ambiente entre generais, almirantes e brigadeiros é de inquietação generalizada. O temor? Que um possível rompimento nas relações com os norte-americanos provoque um colapso logístico e operacional em toda a estrutura de defesa do país.

Os militares afirmam que, sem o apoio tecnológico vindo dos Estados Unidos, o Brasil pode perder sua capacidade de resposta em cenários estratégicos — situação que já está sendo chamada nos bastidores de “apagão militar”. A advertência não é nova: remonta aos dias que sucederam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando parte do Alto Comando chegou a flertar com a adesão ao levante. No entanto, a interferência direta do governo Joe Biden, por meio de emissários como Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional, e Juan González, assessor especial para a América Latina, teria sido fundamental para o recuo das tropas. O recado era claro: Washington confiava na neutralidade das Forças Armadas brasileiras, mas acompanhava os desdobramentos com preocupação.

A escalada atual, no entanto, tem outro foco. O receio, segundo o site, é que novas sanções — especialmente se o cenário político nos EUA voltar a ser comandado por Donald Trump — afetem diretamente áreas sensíveis do setor militar brasileiro, que depende fortemente de equipamentos, peças e suporte técnico dos norte-americanos. Radares, caças, navios, sistemas criptografados e até munições são citados como vulneráveis em caso de interrupção nos acordos bilaterais.

Alto Comando alerta sobre fragilidade e cobra realinhamento diplomático

Diante do que consideram uma ameaça iminente, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica têm intensificado a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exigência é clara: uma postura mais pragmática e menos ideológica na condução das relações com os Estados Unidos. As falas, carregadas de dramatização, evocam riscos como “cegueira tecnológica” e “surdez operacional”, e deixam explícita a insatisfação dos militares com o que chamam de lentidão diplomática.

Fontes do Ministério da Defesa citadas pelo DefesaNet relatam um cenário crítico: muitos dos equipamentos em operação estão defasados ou à beira da obsolescência. A Força Aérea, por exemplo, ainda mantém em atividade aeronaves F-5, com mais de 50 anos de uso, enquanto os estoques de munição estariam em níveis alarmantes. No Exército, blindados Leopard 1 A5, cuja aposentadoria já deveria ter ocorrido, continuam sendo utilizados por absoluta falta de alternativas viáveis — os novos veículos prometidos ainda não chegaram.

Já a Marinha enfrenta obstáculos semelhantes: o projeto das fragatas Tamandaré segue inacabado, e várias embarcações estão fora de operação. Há inclusive relatos de escassez de munição para os armamentos em funcionamento. Um corte no fornecimento de peças e assistência técnica dos EUA poderia travar de forma irreversível o funcionamento da frota naval brasileira, alertam os oficiais.

Militares usam cenário de crise para reivindicar mais investimentos

Exercito Brasileiro | Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

A pressão dos quartéis sobre o Palácio do Planalto não se limita ao campo diplomático. Paralelamente, o ministro da Defesa, José Múcio, tem levado os comandantes militares a almoços com Lula, numa tentativa de sensibilizá-lo sobre a necessidade de mais recursos para a pasta. O pleito gira em torno de um investimento equivalente a 2% do PIB — algo incompatível com o atual cenário de ajuste fiscal, que prevê apenas 1,8% para despesas discricionárias em 2026, segundo a GloboNews.

A insistência por mais verbas, em um momento de forte contenção de gastos, soa descolada da realidade. Ainda que o reaparelhamento das Forças Armadas seja uma pauta legítima, o desequilíbrio orçamentário torna inviável atender a esse tipo de demanda de forma emergencial. O que chama atenção é o tom alarmista com que as reivindicações têm sido feitas — muitas vezes, em sintonia com discursos que flertam com o oportunismo político.

Críticas à má gestão do passado e dúvidas sobre motivações atuais

O cenário atual de precariedade, dizem analistas, não surgiu repentinamente. Questiona-se por que, durante o governo anterior — marcado pela forte presença de militares em cargos civis e pela alardeada proximidade com os quartéis —, não foram tomadas medidas para prevenir o colapso que agora se anuncia. Enquanto recursos públicos eram canalizados para compras polêmicas, como próteses penianas, leite condensado e cloroquina, pouco se avançou em termos de modernização das Forças Armadas.

O uso político da crise fica ainda mais evidente ao se observar o tom empregado na própria manchete da reportagem do DefesaNet: “PACIÊNCIA ZERO! MILITARES PRESSIONAM LULA POR TENSÃO COM OS EUA! FALTA DE PRIORIZAR NOSSAS INDUSTRIA”. O estilo sensacionalista levanta dúvidas sobre o real interesse por trás das cobranças.

Coincidentemente, a publicação da matéria ocorreu no mesmo dia em que ganhou destaque a discussão sobre a possível instalação de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro, situação que provocou especulações sobre uma eventual prisão — embora essa hipótese, diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, tenha se mostrado remota. A coincidência temporal alimenta suspeitas de que as Forças Armadas estariam tentando interferir politicamente, sob a fachada de preocupações técnicas.

Entre a precaução e a estratégia: o que está em jogo

É legítima a preocupação com a segurança nacional e com a autonomia tecnológica do país. Mas é preciso cautela para que essas pautas não sejam instrumentalizadas em meio a uma conjuntura tensa, na qual os interesses militares parecem, em parte, sobrepostos por disputas políticas e tentativas de barganha orçamentária.

A retórica do caos, nesse contexto, pode ser mais perigosa do que o próprio colapso que se deseja evitar. Afinal, o Brasil precisa de Forças Armadas modernas e bem equipadas — mas também alinhadas com os princípios democráticos e com a estabilidade institucional do país.

Guerra tarifária vai começar quando eu der uma resposta a Trump, diz Lula

 

Presidente Lula

Durante visita oficial a Santiago, no Chile, nesta segunda-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil ainda não está envolvido em uma guerra tarifária com os Estados Unidos, mas advertiu que a situação pode se agravar caso o presidente norte-americano, Donald Trump, não reveja sua postura. “A guerra tarifária vai começar quando eu responder ao Trump, se ele não mudar de opinião. As condições impostas por ele não são aceitáveis”, declarou Lula, rejeitando as alegações do líder americano sobre prejuízos comerciais na balança com o Brasil.

As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas após compromissos oficiais na capital chilena, onde o presidente brasileiro participou de um encontro com chefes de Estado de viés progressista para discutir a proteção da democracia na América Latina. Lula afirmou que o tema das tarifas não foi pauta do evento, pois se trata de uma questão bilateral com os EUA.

O impasse teve início após o anúncio, feito por Trump em 9 de julho, da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida deve entrar em vigor em agosto. Diante disso, o governo brasileiro busca alternativas diplomáticas e analisa contramedidas, incluindo a possibilidade de romper patentes de medicamentos norte-americanos como forma de retaliação.

Apesar do cenário tenso, Lula disse estar sereno e elogiou o desempenho dos ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) na condução do caso. O presidente também destacou a importância do diálogo direto entre empresários dos dois países, ressaltando que os setores produtivos de ambos os lados saem prejudicados com a medida.

Demonstrando disposição para o diálogo, Lula afirmou que gostaria de conversar com Trump: “Dois presidentes precisam conversar levando em conta os interesses de suas nações. Não vejo problema em o Trump defender os interesses dos Estados Unidos, mas ele precisa entender que eu estou aqui para proteger os do Brasil”.

Na agenda internacional, Lula esteve acompanhado de outros líderes da região, como Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Yamandú Orsi (Uruguai) e Pedro Sánchez, primeiro-ministro da Espanha. O encontro teve como foco principal a promoção e defesa dos valores democráticos.

Ao final da reunião, Lula fez um alerta sobre os riscos do extremismo político: “A democracia está ameaçada pelo extremismo, assim como esteve quando o partido Nazista foi fundado e Hitler chegou ao poder”, comentou o presidente antes de embarcar de volta a Brasília.

Ucrânia deixa Brasil sem embaixador após insatisfações com Lula

Presidente Lula e Volodymyr Zelensky

Nesta segunda-feira (21), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, optou por não nomear um novo embaixador para a representação diplomática ucraniana em Brasília. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes próximas à chancelaria ucraniana.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o Brasil tem sido alvo de críticas por parte da Ucrânia. Para o governo de Zelensky, certas declarações e ações do líder brasileiro são interpretadas como posicionamentos favoráveis à Rússia.

A relação entre os dois países ficou ainda mais tensa após a viagem de Lula a Moscou, no início de maio, para as celebrações do 80º aniversário do Dia da Vitória. Naquele período, o governo ucraniano recusou, em pelo menos duas ocasiões, tentativas de conversas telefônicas entre Lula e Zelensky. Kiev considerou a iniciativa de reaproximação de Lula como um gesto de "cinismo", visando "mascarar" um possível novo sinal de apoio ao presidente russo, Vladimir Putin.

No entanto, a diplomacia brasileira nega qualquer crise na relação bilateral. Fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o diálogo em nível diplomático funciona adequadamente. O governo do Brasil, acrescentaram, busca resgatar a comunicação direta entre os presidentes Lula e Zelensky, que têm tido poucos contatos desde o ano passado. Um encontro entre os dois líderes chegou a ser anunciado durante a última cúpula do G7, no Canadá, mas não se concretizou devido a conflitos de agenda.

Mais cedo, Zelensky anunciou ter se reunido com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, para definir os nomes de 16 novos embaixadores. Apesar disso, a embaixada da Ucrânia no Brasil permanecerá sem um chefe diplomático, posto vago desde o início de junho, quando Andrii Melnyk deixou o cargo em Brasília para assumir uma função na Organização das Nações Unidas (ONU).

A decisão de manter a embaixada sem um embaixador em Brasília reflete a insatisfação do governo ucraniano com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que são percebidos como favoráveis à Rússia. No cenário diplomático internacional, a ausência de um embaixador é frequentemente vista como um sinal de descontentamento de um país em relação à nação anfitriã da missão.

Expansão na América Latina e Redução de Relações com Cuba
Conforme antecipado por reportagens anteriores, Zelensky também anunciou a abertura de quatro novas embaixadas da Ucrânia em países da América Latina: Equador, República Dominicana, Panamá e Uruguai. Paralelamente a essa expansão de sua presença na região, o governo ucraniano decidiu reduzir suas relações diplomáticas com Cuba, segundo fontes informadas.

veja quem, além de Alexandre de Moraes, foi atingido pela medida

Primeira turma do STF

Em uma decisão que intensifica o clima de tensão entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou nesta sexta-feira (18) o cancelamento dos vistos de entrada de mais sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da já confirmada revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes. A medida atinge ainda familiares dos magistrados e amplia a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, especialmente pelas ações recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a imposição de tornozeleira eletrônica e a autorização de buscas em sua residência.

A lista dos ministros afetados inclui Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, além de Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, o decano da Corte. Segundo comunicado da Casa Branca, a justificativa oficial para a revogação é que os nomes incluídos “podem representar consequências adversas significativas à política externa dos Estados Unidos”.

Por outro lado, apenas três magistrados permaneceram com seus vistos válidos: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Os dois primeiros foram indicados ao Supremo durante o governo Bolsonaro. Já Fux, embora não ligado diretamente ao ex-presidente, tem manifestado posicionamentos críticos em relação às condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

A decisão foi anunciada nas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que acusou Alexandre de Moraes de conduzir uma suposta “perseguição política” contra Bolsonaro. Rubio afirmou que as ações do ministro atentariam contra liberdades fundamentais dos brasileiros e extrapolariam as fronteiras nacionais, afetando interesses norte-americanos.

Entre os ministros atingidos pela medida, apenas Gilmar Mendes não foi nomeado por um governo do PT — ele foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Alexandre de Moraes, por sua vez, chegou à Suprema Corte por indicação de Michel Temer.

A decisão norte-americana aprofunda o desgaste nas relações diplomáticas entre os dois países e alimenta o debate sobre a atuação do Judiciário brasileiro em casos envolvendo figuras de grande relevância política.

Sem apresentar propostas no Congresso, Paulão surfa em tensão internacional e cobra reação da Câmara contra Eduardo Bolsonaro

 

Paulão

O deputado federal Paulão (PT-AL) criticou duramente as recentes falas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante entrevista à CNN, classificando-as como uma ameaça direta à democracia e aos interesses nacionais. Para o petista, já passou da hora de a Câmara dos Deputados adotar uma posição firme, tanto do ponto de vista ético quanto moral, diante das declarações do parlamentar bolsonarista.

Segundo Paulão, ao afirmar que o Brasil não terá eleições em 2026 caso não seja concedida anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo adota uma postura autoritária e ameaça as instituições democráticas do país. “A omissão da Câmara diante de uma fala tão grave é inaceitável. Ele conspira abertamente contra a República e sugere uma nova tentativa de golpe com apoio estrangeiro”, declarou.

O deputado alagoano informou que pretende apresentar uma petição formal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que medidas sejam tomadas. Na visão de Paulão, as ações e palavras de Eduardo Bolsonaro revelam uma conduta antipatriótica e o perfil de um conspirador contrário aos interesses do Brasil.

“A atuação dele configura crime contra a pátria. Estamos diante de um comportamento extremista que alimenta o caos, semeia o desrespeito institucional e impõe danos profundos à economia, à produção nacional e aos trabalhadores brasileiros”, argumentou.

Paulão encerrou suas declarações afirmando que Eduardo Bolsonaro já não reúne mais condições para permanecer no cargo. “É preciso responsabilizá-lo pela articulação perversa que vem tramando contra a soberania e a estabilidade do país”, concluiu.

"O Pix é Nosso, My Friend": Governo Brasileiro Responde com Ironia à Investigação dos EUA

Campanha do Governo Federal sobre o Pix

Em uma resposta contundente e com um toque de ironia à investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos contra o Pix, o governo brasileiro lançou uma campanha publicitária em suas redes sociais nesta quarta-feira, 16 de julho.

A peça centraliza-se na frase "O Pix é nosso, my friend", acompanhada de uma mensagem que satiriza a ofensiva do governo do presidente Donald Trump: "O PIX é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso PIX vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas".

Essa representou a primeira manifestação oficial da administração Lula desde que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou, na noite anterior, a abertura de um inquérito. Segundo informações da Folha de S.Paulo, além da campanha nas redes, o governo brasileiro já está desenvolvendo uma resposta técnica robusta para reafirmar a legalidade e a solidez do sistema de pagamentos, sem ceder a pressões externas.

A apuração por parte do governo brasileiro teve início já na noite de terça-feira, 15 de julho, logo após a formalização da investigação norte-americana, baseada na Seção 301 da Lei Comercial de 1974. O USTR argumenta que a existência do Pix poderia comprometer a competitividade de empresas americanas atuantes no setor financeiro digital.

Ainda não foi definida qual autoridade brasileira estará à frente das declarações oficiais. No entanto, fontes do Planalto, ouvidas pela Folha de S.Paulo, indicam que o tom adotado será de firmeza, porém, sem gerar alarmismo. O objetivo é evitar a disseminação de boatos sobre possíveis alterações no Pix, como aqueles que circularam anteriormente a respeito de taxações.

A expectativa é que a reação brasileira seja cuidadosamente articulada entre o Itamaraty, os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Justiça, e o Banco Central. Uma audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 3 de setembro, em Washington.

Internamente, alguns membros do governo brasileiro, conforme apurou a Folha de S.Paulo, veem o inquérito aberto por Washington como tendo mais um valor simbólico do que prático. A avaliação predominante é que a iniciativa americana busca, primordialmente, pressionar o Brasil a estabelecer um canal de diálogo. Um auxiliar do governo chegou a classificar a medida como um "factoide".

Além do Pix, o inquérito norte-americano elenca uma série de práticas brasileiras que, de acordo com o USTR, poderiam ser "discriminatórias e prejudiciais ao comércio dos EUA". Entre os alvos citados estão:

Barreiras ao comércio eletrônico e a plataformas digitais.
Falhas na proteção à propriedade intelectual, com menção específica à Rua 25 de Março, em São Paulo.
A aplicação de tarifas preferenciais.
Restrições à entrada do etanol norte-americano.
Questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Supostas deficiências na aplicação de normas anticorrupção, com referência à Operação Lava-Jato.

O documento da Casa Branca consolidou todos esses pontos como justificativa para a investigação formal aberta contra o Brasil.

Ciro Gomes, o fim de um ciclo no PDT e a busca por sobrevida política no PSDB de Ronaldo Lessa

Ronaldo Lessa e Ciro Gomes

Apesar de sua trajetória marcada por reviravoltas e posições controversas, Ciro Gomes ainda carrega o peso de ser o último grande nome de relevância nacional ligado ao PDT — partido ao qual pertence o atual vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa.

A sigla, que nasceu sob o forte ideário trabalhista e brizolista, perdeu sua identidade com o passar dos anos. Sob a presidência de Carlos Lupi, o PDT foi, gradativamente, se esvaziando por dentro, até alcançar um estágio de profunda descaracterização.

Ciro, que por diversas vezes encarnou o papel de candidato à Presidência pelo partido, terminou a mais recente disputa eleitoral com um desempenho aquém do esperado: amargou a quarta colocação, com pouco mais de 3% dos votos válidos no primeiro turno — um resultado que simbolizou sua maior derrota política.

Agora, ensaia mais uma mudança de rota. Em busca de viabilidade eleitoral, Ciro deve tentar disputar o governo do Ceará, desta vez pelo fragilizado PSDB — sigla que, assim como ele, tenta sobreviver em meio à irrelevância nacional. Trata-se, talvez, de sua última cartada para manter algum protagonismo político por meio do voto.

Vale destacar: dessa vez, sem o apoio do irmão e ex-aliado Cid Gomes, cuja ruptura tornou ainda mais solitária sua empreitada.

Enquanto isso, o PDT parece cada vez mais distante da força que um dia teve sob a liderança marcante de Leonel Brizola. O prestígio de outrora se perdeu, e o partido segue à deriva, sem nomes de expressão e sem horizonte claro.

Auditoria da CGU revela rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação em 2024

Auditoria da CGU revela rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação em 2024

Uma auditoria recente da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências financeiras de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) relativas ao ano de 2024. O relatório aponta sérias divergências nos registros patrimoniais e deficiências na gestão que comprometem a exatidão dos dados financeiros da pasta.

De acordo com informações veiculadas pela coluna de Paulo Cappeli, do Metrópoles, uma das irregularidades mais significativas é uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre o registro de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos mantidos por universidades e institutos federais. O documento detalha que, em 53 instituições analisadas, os ativos contabilizados localmente são inferiores aos números presentes no SIAFI, sugerindo uma possível superavaliação patrimonial por parte do MEC.

Outra questão crítica levantada pela CGU refere-se à depreciação de bens móveis. Estima-se que falhas na contabilização desse processo resultaram em uma distorção adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão. A falta de critérios consistentes nesse procedimento afeta diretamente a fidedignidade do balanço patrimonial e compromete a transparência das contas públicas.

A auditoria também notou um aumento incomum nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU alerta que a Nota Explicativa apresentada pelo MEC não está em conformidade com os padrões da legislação contábil, omitindo informações cruciais como reversões, prazos e valores utilizados.

O relatório ainda faz alertas sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU aponta fragilidades no funcionamento do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), indicando que o limite de alavancagem já foi atingido e que a elevada inadimplência ameaça a continuidade das concessões. A ausência de implementação do modelo de pagamento vinculado à renda agrava ainda mais o cenário.

Como resultado da auditoria, o relatório sugere que sejam realizadas correções nos lançamentos contábeis, melhorias nos controles patrimoniais e ajustes na divulgação dos dados financeiros. O documento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por avaliar a responsabilidade dos gestores pelas inconsistências identificadas.

Governo libera penúltimo lote do abono salarial do PIS/Pasep nesta terça-feira (15)

Caixa Econômica Federal

Trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro recebem, nesta terça-feira (15), o penúltimo pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 4.289.190 pessoas serão contempladas neste lote, totalizando R$ 5,06 bilhões em repasses.

O último pagamento do calendário será feito em 15 de agosto e contemplará os nascidos em novembro e dezembro. Já os beneficiários nascidos entre janeiro e agosto, que ainda não retiraram o valor, têm até 29 de dezembro para fazê-lo.

Em 2025, o governo federal destinou R$ 30,7 bilhões ao abono, beneficiando aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores que cumpriram os requisitos exigidos.

Como funciona o pagamento

O valor do abono é creditado diretamente na conta dos beneficiários. Para os clientes da Caixa Econômica Federal, o depósito ocorre automaticamente. Quem não possui conta no banco recebe por meio da poupança digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Já os servidores públicos que recebem pelo Pasep devem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito é feito diretamente na conta ou pode ser sacado em uma agência, com apresentação de documento de identificação com foto.

Detalhamento do lote

Dentre os contemplados neste ciclo, aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS receberão pela Caixa. Outros 480 mil servidores públicos vinculados ao Pasep terão acesso ao benefício por meio do Banco do Brasil.

Quem tem direito ao benefício?

Para receber o abono em 2025, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023 e ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês naquele ano, o equivalente a R$ 2.640. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, proporcional ao número de meses trabalhados em 2023.

Consulta ao abono

A verificação da elegibilidade pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Também é possível obter informações através do telefone 158, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados.

Pela internet:

1. Acesse: https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login

2. Clique em “Entrar com gov.br”

3. Faça login com CPF e senha

4. Selecione “Abono Salarial” para verificar o status

Pelo aplicativo:

1. Baixe o app Carteira de Trabalho Digital

2. Entre com seu CPF e senha do Gov.br

3. Vá até “Abono Salarial - Consultar” ou acesse o menu “Benefícios”

4. O valor e a situação do pagamento aparecerão na tela

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	Já pago
Fevereiro	Já pago
Março e Abril	Já pago
Maio e Junho	Já pago
Julho e Agosto	Já pago
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

PGR solicita ao STF condenação de Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe

 

Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou na noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos no chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista sejam condenados por diversos crimes.

A solicitação, feita por volta das 23h45, foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes e compõe as alegações finais do processo — etapa que antecede o julgamento, previsto para ocorrer em setembro deste ano.

O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, está reunido em um extenso documento de 517 páginas. Nele, o órgão defende que Bolsonaro e os demais acusados sejam responsabilizados por uma série de delitos, entre eles: constituição de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por uso de violência e grave ameaça, além de destruição de patrimônio tombado.

Com essa manifestação, o processo avança para sua fase final no STF, onde os ministros deverão analisar o conteúdo das alegações da acusação antes de proferirem o veredito.

Lulinha enfrenta cobranças fiscais milionárias da Receita Federal

Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula

Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sob a mira da Receita Federal com cobranças fiscais que somam mais de R$ 10 milhões. Essas autuações derivam de investigações inicialmente ligadas à Operação Lava Jato, conforme reportado pela Revista Oeste.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda, defende a validade dessas cobranças por suposta sonegação fiscal. O órgão mantém sua posição, contestando a anulação dos valores, mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram o processo penal original, como divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As autuações fiscais tiveram sua origem em supostos repasses que totalizam cerca de R$ 132 milhões, realizados pela empresa Oi para a Gamecorp, companhia de Lulinha, no período entre 2004 e 2016.

A Receita Federal concluiu que parte desses fundos foi direcionada a outras empresas do próprio Lulinha, como a G4 Entretenimento e a LLF Participações, e também para a FLEXBR Tecnologia Ltda, pertencente a seus irmãos, sem uma justificativa legal aparente. Essa movimentação, segundo a Receita, teria resultado em uma redução indevida na cobrança de Imposto de Renda.

O caso envolve outros sócios, incluindo Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. As autuações fiscais continuam em tramitação na esfera administrativa, apesar do entendimento do STF de invalidar as decisões do então juiz Sérgio Moro e de considerar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o processo. A PGFN argumenta que as provas coletadas pela Lava Jato permanecem válidas como base para as cobranças fiscais.

Em março do ano passado, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma suspensão temporária das cobranças da Receita Federal. Os advogados de Lulinha sustentam que, com a decisão do STF, as autuações administrativas perderam sua validade.

Contudo, em manifestação apresentada dois meses após a suspensão, a PGFN reiterou que a anulação se restringiu apenas às sentenças proferidas por Moro, e não às provas em si, que poderiam ser reanalisadas por um novo juízo. Segundo a PGFN, “a decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sérgio Fernando Moro”. O órgão argumenta que “a operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada” e, portanto, “as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”.

Por outro lado, a defesa de Lulinha classificou a manifestação da PGFN como "genérica" e "vazia", alegando que não houve uma resposta concreta aos seus argumentos de nulidade. Os advogados também argumentam que todas as acusações anteriores foram anuladas e que seu cliente foi alvo de perseguição política.

Auditores fiscais iniciaram os processos administrativos com base em provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal, aplicando multas de 150% sobre os valores considerados ilícitos. Em março deste ano, a Receita Federal solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de quotas no valor de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, outra empresa de Lulinha. A G4 Entretenimento, da qual ele é sócio de Kalil Bittar, já estava arrolada desde 2021.

A PGFN fez questão de esclarecer que suas ações são tomadas sem qualquer interferência política e que as análises envolvem contratos, notas fiscais e diligências, sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos. O caso aguarda uma decisão final da Justiça Federal, e o Ministério da Fazenda informou que apenas a PGFN se manifestará sobre o tema.

Neymar adquire réplica do Batmóvel "Tumbler" por R$ 8,3 milhões

Neymar Adquire Réplica do Batmóvel

O jogador de futebol Neymar Jr. é o novo proprietário de uma impressionante réplica do Batmóvel, modelo "Tumbler", famoso pela trilogia de filmes "O Cavaleiro das Trevas". O veículo, que estava em exposição no Dream Car Museum, em São Roque, interior de São Paulo, foi adquirido pelo atleta por um valor estimado de US$ 1,5 milhão, o que equivale a aproximadamente R$ 8,3 milhões.

A entrega do carro exclusivo ocorreu na última sexta-feira (11). A réplica é uma obra do designer brasileiro Adhemar Cabral, que dedicou três anos para a sua construção. O projeto resultou em um veículo com motor V8 de cerca de 500 cavalos de potência, seguindo um padrão de construção de nível internacional e mantendo a fidelidade visual ao imponente carro utilizado pelo herói Batman nos cinemas.

A paixão de Neymar pelo personagem não é recente. O atleta já demonstrou ser fã do Homem-Morcego em diversas ocasiões, inclusive utilizando uma camisa com a ilustração do herói na sua apresentação no Paris Saint-Germain, em 2017.

O Dream Car Museum, de onde o veículo foi adquirido, confirmou a transação e informou que seu acervo ainda conta com outras três réplicas de veículos do universo do Batman. Apesar de toda a sua potência e detalhes, a réplica do "Tumbler" de Neymar não é homologada para circular em vias públicas, sendo um item de colecionador para uso em propriedades particulares.

Crise do IOF escancara disputa entre os Poderes e revela fragilidade política do governo Lula

Imagem ilustrada, criada por IA

O recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) escancarou mais do que uma simples disputa tributária: revelou uma profunda tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de expor fragilidades políticas e institucionais que se agravam no cenário atual.

Ignorando os impactos em cascata que o reajuste pode gerar sobre toda a economia, o governo federal passou a defender publicamente que o tributo atingiria apenas os “super ricos”, e que sua arrecadação teria como contrapartida a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Com apoio de aliados na imprensa, a narrativa vendida foi a de uma suposta “justiça tributária”. No entanto, para muitos analistas, o que está em jogo é, na verdade, a tentativa de inflar a arrecadação com vistas à sustentação da máquina pública — vista como pesada e ineficiente — em um contexto pré-eleitoral.

A reação do Congresso Nacional foi imediata. Em vez de recuar, o governo decidiu testar forças, mantendo o projeto com algumas alterações superficiais. Na prática, continuou apostando no IOF como pilar de um equilíbrio fiscal incerto, tanto para este ano quanto para 2026 — estratégia questionada por economistas que apontam a inadequação do imposto para esse tipo de função, já que sua finalidade principal é regulatória, não arrecadatória.

Diferente de outros tributos, o IOF não está sujeito ao princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição, que determina que as alíquotas dos impostos sejam definidas no exercício anterior ao da cobrança. A legislação autoriza o Executivo a ajustar as taxas do IOF por meio de portaria, com aplicação imediata, dispensando aval do Congresso Nacional.

A escalada do conflito levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a intervir. Na última sexta-feira, ele suspendeu os efeitos de todas as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo sobre o IOF. A postura foi interpretada como uma reprimenda a ambas as partes. Assim como um rígido inspetor de escola antiga, Moraes deu um puxão de orelha nos “alunos” em conflito, repreendeu-os e ordenou que buscassem uma solução conjunta para um problema que talvez nem devesse ter chegado a esse ponto.

O que mais preocupa nesse episódio é a ausência de sinais de que esse tipo de acareação institucional possa resultar em estabilidade duradoura. Ao contrário, o protagonismo frequente do Judiciário em matérias que deveriam ser resolvidas entre Executivo e Legislativo levanta sérias questões sobre os limites de atuação de cada poder.

Vale lembrar que o governo Lula começou sua gestão em clima de conciliação com o Congresso. Ainda antes da posse, obteve do parlamento anterior a aprovação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço para R$ 145 bilhões em gastos públicos sem previsão orçamentária. Ao longo de 2023, apesar de algumas derrotas pontuais, o Planalto manteve uma base funcional que lhe permitiu vitórias importantes.

No campo econômico, os indicadores não explicam por si só o atual desgaste político: o Produto Interno Bruto tem avançado, o desemprego caiu, a inflação segue sob controle e as reservas cambiais continuam robustas, próximas dos US$ 340 bilhões. Mesmo assim, a insatisfação cresceu. Inicialmente, atribuiu-se a queda de popularidade à ineficácia na comunicação governamental — percepção assumida pelo próprio Planalto, que trocou o deputado Paulo Pimenta pelo publicitário Sidônio Palmeira na chefia da Secom em janeiro deste ano.

Com o tempo, ficou evidente que o problema vai além da imagem pública. Trata-se, sobretudo, de uma questão de articulação política. Apesar da habilidade que Lula demonstrou em seus mandatos anteriores, ele parece ter subestimado os riscos de formar uma equipe tão diversa e heterogênea. Os atritos, cada vez mais, não vêm de fora, mas surgem dentro do próprio governo.

Mais grave ainda é que esse embate pode refletir os limites do modelo institucional brasileiro, herdado da Constituição de 1988, que talvez precise ser revisado. Uma redefinição mais clara das atribuições de cada poder da República se mostra cada vez mais necessária para preservar o equilíbrio entre as instituições e garantir a continuidade democrática do país.

"Soberania não se negocia”, diz Renan Calheiros

 

Renan Calheiros

Diante do anúncio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros — medida que entrará em vigor no dia 1º de agosto — o senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou uma reação firme do governo brasileiro. Em publicação feita na rede social X, o parlamentar afirmou que o país já conta com uma ferramenta legal para revidar práticas comerciais consideradas abusivas.

Calheiros se referia ao Projeto de Lei 2088/2023, batizado de PL da Reciprocidade Econômica, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções contra nações que imponham restrições ao ingresso de produtos do Brasil. Segundo o senador, a proposta foi estruturada de forma ágil pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“A CAE puxou o debate e, em apenas 48 horas, deu ao Brasil um caminho legal para reagir proporcionalmente às ameaças externas. A soberania nacional não pode ser objeto de negociação”, declarou o senador alagoano.

A medida anunciada por Trump, segundo ele próprio, tem como motivação o que classificou como um processo político e injusto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.