PRF inicia Operação Corpus Christi 2025 em Alagoas

PRF inicia Operação Corpus Christi 2025 em Alagoas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira, 18 de junho, a Operação Corpus Christi 2025. A ação se estenderá até o domingo, 22 de junho, e faz parte do planejamento mais amplo da Operação Festejos Juninos 2025. O foco principal é assegurar a segurança nas vias durante o feriado prolongado e as tradicionais festividades juninas em todo o estado de Alagoas.

Ao longo deste período, as equipes da PRF irão intensificar a fiscalização nos trechos de maior risco das rodovias federais alagoanas. Os objetivos primordiais são minimizar acidentes graves e fatais, aumentar a percepção de segurança para os motoristas e passageiros, e garantir que o fluxo de veículos ocorra sem grandes interrupções.

A operação está fundamentada em três pilares essenciais:

Fiscalização rigorosa: Com atenção especial a infrações como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e a falta do uso do cinto de segurança.
Educação para o trânsito: Através de campanhas de conscientização que visam prevenir comportamentos de risco entre os condutores.
Policiamento ostensivo: Com um aumento da presença policial nas rodovias federais em horários e locais estratégicos, definidos por análise de dados.
Além do reforço no número de agentes, a operação contempla ações coordenadas com órgãos parceiros e a utilização de ferramentas de inteligência para otimizar a distribuição das equipes, baseando-se em análises de dados históricos de sinistros.

A PRF aconselha os motoristas a agirem com prudência e a respeitarem as normas de trânsito durante seus deslocamentos. Essa recomendação é ainda mais relevante neste período, quando o volume de veículos nas estradas é significativamente maior por conta das celebrações.

Câmara dos Deputados acaba de aprovar a urgência para derrubar decreto de Lula que aumenta IOF

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Kayo Magalhães

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), com um placar de 346 votos a 97, o pedido de regime de urgência para um projeto de lei que visa derrubar o recente decreto governamental sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Importante ressaltar que o conteúdo principal da proposta ainda não foi submetido à análise dos parlamentares.

A concessão do regime de urgência, sacramentada na segunda-feira, confere ao projeto a prerrogativa de ser diretamente debatido no plenário, dispensando sua tramitação pelas comissões da Casa. Na prática, este rito acelera consideravelmente a análise da matéria.

No ato da votação, apenas o PSB e a federação composta por PT, PC do B e PV orientaram suas bancadas a votar contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria, por sua vez, concederam liberdade de voto aos seus membros.

O alvo do projeto e as negociações

O projeto em questão tem como foco o decreto promulgado pelo Poder Executivo na quinta-feira (11), que implementou uma "recalibragem" nas alíquotas do IOF. Esta foi a terceira norma publicada sobre o tema desde o mês de maio.

Embora a oposição tenha pleiteado que o mérito fosse analisado ainda na segunda-feira, um acordo, conforme apurado pela CNN, prevê a concessão de um prazo adicional para que o governo possa avaliar novas medidas de corte de despesas.

A decisão de pautar a urgência nesta segunda-feira foi concertada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um encontro com os líderes dos partidos.

Na véspera da votação, o Executivo empreendeu esforços para tentar barrar o avanço do texto. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participaram de uma reunião com Motta na tarde daquele dia. Estavam presentes também líderes de legendas aliadas ao Palácio do Planalto e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Após o encontro, ao chegar à Câmara, Hugo Motta declarou que o governo está "ciente da insatisfação no Congresso" e possui o compromisso de apresentar uma agenda de corte de despesas.

"Esta votação de hoje [da urgência sobre o IOF], em minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa, e vamos aguardar quais serão os próximos passos", disse ele em entrevista a jornalistas.

Para que o decreto governamental seja efetivamente derrubado, além da aprovação do mérito do projeto na Câmara, a proposta necessitará também da anuência do Senado Federal.

Oposição busca votação rápida

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), informou à imprensa que irá dialogar com o presidente Hugo Motta para definir a data de análise do mérito do projeto, com a intenção de que seja incluído na pauta já na terça-feira (17).

O grupo da oposição tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara na manhã desta terça-feira para debater o assunto. "A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos [...] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã", afirmou Zucco.

Uma nova era para pagamentos recorrentes via Pix

 

Uma nova era para pagamentos recorrentes via Pix

O Pix Automático é uma evolução do sistema de pagamentos instantâneos que permite a qualquer usuário pessoa física autorizar, com um único consentimento, cobranças automáticas e periódicas de empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI). Enquanto o Banco do Brasil se antecipou, oferecendo o serviço desde o final de maio, a adesão massiva das demais instituições financeiras começa hoje.

Segundo o Banco Central (BC), a inovação tem um grande potencial de inclusão financeira, podendo alcançar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, mas que poderão agora automatizar seus pagamentos.

Para as empresas, a vantagem é a simplificação do processo de cobrança. Anteriormente, o débito automático exigia a celebração de convênios individuais com cada banco, um processo burocrático e custoso que o restringia a grandes companhias. Com a nova ferramenta, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao seu próprio banco para começar a oferecer a facilidade aos seus clientes.

Como aderir e utilizar o Pix Automático

O fluxo de funcionamento foi desenhado para ser simples e seguro para o consumidor:

1. A empresa credora envia uma proposta de autorização para o cliente.
2. No aplicativo de seu banco, o cliente acessa a opção "Pix Automático", analisa e aceita os termos.
3. O usuário então define os parâmetros da cobrança, como a frequência (mensal, quinzenal, etc.), o valor (que pode ser fixo ou variável) e um teto máximo para cada transação.
4. Uma vez configurado, os débitos ocorrerão de forma automática na data definida, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O controle permanece nas mãos do pagador, que pode, a qualquer momento, cancelar a autorização, ajustar os valores ou modificar a periodicidade diretamente pelo aplicativo do seu banco.

Diferenças e Aplicações

É importante não confundir o Pix Automático com o Pix Agendado Recorrente. Este último, obrigatório desde outubro de 2024, destina-se a transferências periódicas entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários de funcionários domésticos. O Pix Automático, por sua vez, é exclusivo para pagamentos de pessoas físicas a pessoas jurídicas.

A nova modalidade abrange uma vasta gama de serviços, como:

• Contas de consumo (água, luz, telefone)
• Mensalidades (escolas, academias, faculdades)
• Assinaturas de serviços digitais (streaming, notícias, música)
• Clubes de assinatura em geral

Até então, muitas empresas de pequeno e médio porte utilizavam o Pix Agendado Recorrente para gerenciar cobranças, um método que exigia que o cliente digitasse manualmente a chave, o valor e a frequência, o que abria margem para erros. O Pix Automático elimina esse atrito, exigindo apenas a confirmação de uma proposta pré-formatada pela empresa.

Foco na Segurança

Para mitigar os riscos de fraudes, como a criação de empresas falsas para aplicar golpes, o Banco Central estabeleceu um rigoroso protocolo de segurança. As instituições financeiras deverão realizar uma verificação detalhada das empresas que desejam oferecer o serviço. Essa análise se baseia em três pilares:

• Dados Cadastrais: Verificação da data de inscrição no CNPJ, situação do CPF dos sócios e outras informações da empresa.
• Compatibilidade da Atividade: Análise se o serviço oferecido é compatível com a atividade econômica declarada pela empresa, considerando também o número de funcionários, capital social e faturamento.
• Histórico de Relacionamento: Avaliação do tempo de conta e do uso de outros meios de cobrança pela empresa junto ao banco.

Uma das principais regras para prevenir fraudes é que somente empresas com, no mínimo, seis meses de atividade poderão se habilitar para receber pagamentos via Pix Automático.

Reveses em 2025 e queda de popularidade marcam 3º ano do governo Lula

 

Reveses em 2025 e queda de popularidade marcam 3º ano do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um acúmulo de reveses no terceiro ano de seu mandato, um período que ele havia projetado como o "ano da colheita" de sua gestão. Contudo, os primeiros seis meses de 2025 foram marcados por obstáculos que corroeram sua popularidade, como a polêmica do Pixgate, as fraudes no INSS e o decreto de aumento do IOF.

A popularidade do governo apresenta uma forte tendência de queda. Segundo uma pesquisa do Instituto PoderData, realizada entre 31 de maio e 2 de junho, a gestão é avaliada negativamente por 56% do eleitorado, um aumento de 3 pontos percentuais em apenas dois meses. No mesmo período, a aprovação caiu de 41% para 39%.

A um ano e quatro meses das eleições de 2026, o desafio de Lula, caso deseje a reeleição, é reverter essa desaprovação. Anteriormente, o presidente creditava o problema a falhas na comunicação governamental, o que o levou a trocar a chefia da Secretaria de Comunicação (Secom) em janeiro. A medida, contudo, não surtiu o efeito esperado, e o presidente continuou a cometer gafes públicas.

Para o advogado tributarista e analista político Arcênio Rodrigues, a impopularidade do presidente transcende a conjuntura atual. "O que se observa é um esvaziamento de liderança, um Lula que já não mobiliza, não empolga e não dita mais o ritmo do debate nacional. O carisma que o levou à presidência três vezes parece ter dado lugar a um governo sem rumo claro, marcado por alianças desgastadas, pragmatismo excessivo e falta de entregas reais", avalia Rodrigues.

O Caso Pixgate

Um exemplo claro das dificuldades do governo ocorreu em janeiro, com a polêmica gerada por uma normativa da Receita Federal. A intenção era monitorar transações via Pix acima de R$ 5.000 para identificar possíveis sonegadores de impostos.

No entanto, a proposta foi distorcida nas redes sociais, alimentando o boato de que o governo planejava taxar as transações via Pix. A desinformação foi amplificada por figuras da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), cujo vídeo sobre o tema ultrapassou 300 milhões de visualizações no Instagram.

Pressionado pela repercussão negativa, o Ministério da Fazenda recuou. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificou a suspensão da medida afirmando que era necessário para não se tornar uma "arma na mão de criminosos".

Moraes solta Gilson Machado, impõe restrições e cancela passaporte do ex-ministro

Ex-ministro Gilson Machado | Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, na noite da última sexta-feira (13). Preso sob a suspeita de participar de um plano de fuga para o tenente-coronel Mauro Cid, Machado será liberado, mas terá de cumprir um rigoroso conjunto de medidas cautelares.

A decisão de Moraes estabelece que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está proibido de manter contato com outros investigados na trama golpista, não pode se ausentar da cidade onde reside nem do país, e terá seu passaporte cancelado.

Para o magistrado, as diligências conduzidas pela Polícia Federal ao longo do dia já foram suficientes. A soltura também acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, durante a audiência de custódia, opinou favoravelmente à substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Segundo seu advogado, Célio Avelino, Gilson Machado deve deixar o presídio Cotel, em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, nas próximas horas.

A Investigação
A prisão de Machado no Recife fez parte de uma operação que também mirou Mauro Cid, colaborador central nas investigações sobre a trama golpista. A suspeita da PF é que Machado teria atuado junto ao consulado de Portugal no Recife, no mês passado, para agilizar a emissão de um passaporte português para Cid, embora não tenha tido sucesso na empreitada.

Em sua defesa, ao chegar ao IML, Machado negou qualquer envolvimento. "Apenas pedi um passaporte para meu pai por telefone aqui no consulado do Recife", declarou, afirmando que seu pai e seu irmão foram pessoalmente ao local.

A suspeita sobre o risco de fuga de Cid se intensificou após a PF descobrir que quatro de seus familiares viajaram para os Estados Unidos no último dia 30 de maio. Para o procurador-geral Paulo Gonet, que na terça-feira (10) deu aval à investigação, a informação evidenciava a "forte possibilidade" de que ambos estivessem buscando meios para que Cid se esquivasse da justiça.

No mesmo dia, a situação de Mauro Cid também teve uma reviravolta. Agentes federais chegaram a ir à sua casa em Brasília com um mandado de prisão, mas foram informados no local que a ordem havia sido igualmente revogada por Moraes. Após prestar novo depoimento, Cid foi liberado, e sua defesa assegurou que o acordo de colaboração premiada segue mantido.

Eleições 2026: Gesto de Bolsonaro com Moraes tem recado político

 

Bolsonaro e Moraes ao fundo | Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A recente interação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um depoimento, pode ser interpretada como mais do que uma simples provocação. Segundo a análise do cenário político que cerca o ex-presidente, o comentário sobre uma hipotética chapa eleitoral com o magistrado é um reflexo de uma confiança, quase inabalável, em um plano de longo prazo para seu retorno ao poder. A estratégia, complexa e de alto risco, tem como horizonte as eleições de 2030.

O pilar central deste projeto é a eleição de um sucessor fiel em 2026. Os nomes que despontam como peças-chave nesta articulação são o do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A aposta é que um deles, ao chegar ao Palácio do Planalto, utilize a prerrogativa do indulto presidencial. Com uma única assinatura, o novo presidente poderia perdoar eventuais condenações de Bolsonaro, zerando suas pendências criminais.

Este ato teria um efeito cascata. Com a ficha limpa, o caminho estaria aberto para que Bolsonaro buscasse reverter sua inelegibilidade junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo final é claro: viabilizar uma nova candidatura presidencial em 2030, quando ele terá 76 anos.

O plano parece considerar até mesmo o pior cenário: uma condenação que resulte em prisão. A expectativa, neste caso, seria a de obter o benefício da prisão domiciliar, justificada pelas constantes intervenções cirúrgicas e cuidados médicos necessários desde o atentado a faca sofrido em 2018. A saúde, portanto, surge como um fator tanto de vulnerabilidade quanto como um possível atenuante jurídico em seu cálculo político.

Contudo, a estratégia de Bolsonaro é uma aposta de altíssimo risco, dependente de uma série de variáveis que fogem ao seu controle. Exige não apenas a vitória de seu aliado em 2026, mas também a lealdade incondicional deste para executar um ato politicamente custoso como o indulto. Além disso, depende da conjuntura política e jurídica do país no futuro e, crucialmente, de sua própria saúde para se manter como uma figura politicamente viável até o final da década. Cada dia, para o ex-presidente, parece ser uma peça em um tabuleiro cujo jogo só terminará em 2030.

STF manda prender Mauro Cid após revelação de mensagens, mas Moraes revoga decisão horas depois

 

Mauro Cid 

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso nesta quinta-feira (13) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a ordem foi revogada pouco tempo depois pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão veio após a revista Veja divulgar mensagens atribuídas a Cid que indicariam, segundo a publicação, que ele teria mentido em depoimento recente e violado medidas judiciais impostas.

De acordo com a reportagem, as mensagens sugerem que o militar manteve contato com outros investigados, desrespeitando uma ordem direta do ministro Moraes, relator do inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e aliados.

Em nota, a defesa de Mauro Cid negou a veracidade das mensagens divulgadas, afirmando que o conteúdo “não é verdadeiro” e será contestado judicialmente. Cid é colaborador da Justiça no processo sobre a tentativa de subversão da ordem democrática, e seu acordo de delação premiada foi homologado pelo STF.

A Polícia Federal também investiga se Cid teria tentado deixar o país, o que pode configurar tentativa de fuga.

STF Interroga Bolsonaro e Sete Réus Esta Semana

STF Interroga Bolsonaro e Sete Réus Esta Semana | Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

A partir desta segunda-feira, 9 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início aos interrogatórios de oito réus envolvidos no núcleo 1 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. As sessões, conduzidas pela 1ª Turma da Corte, começam às 14h e se estenderão até 13 de junho, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube, pela TV Justiça e pelo canal do jornal digital Poder360 no YouTube.

O primeiro a depor será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e delator no processo. Os demais réus serão interrogados em ordem alfabética:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022, que está preso no Rio de Janeiro e participará por videoconferência.

O depoimento de Jair Bolsonaro está previsto para terça-feira (10 de junho) ou quarta-feira (11 de junho). Em declaração na sexta-feira (6 de junho), após viajar a São Paulo para se reunir com seus advogados e se hospedar no Palácio dos Bandeirantes, residência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Bolsonaro afirmou: “Não vou para lacrar ou desafiar ninguém. Vou com a verdade ao meu lado.”

Este será o segundo depoimento de Bolsonaro em menos de uma semana. Na quinta-feira (5 de junho), ele foi ouvido pela Polícia Federal em um inquérito relacionado ao seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As audiências ocorrerão na sala da 1ª Turma do STF, com os seguintes horários:

• 9 de junho (segunda-feira), 14h;

• 10 de junho (terça-feira), 9h;

• 11 de junho (quarta-feira), 8h;

• 12 de junho (quinta-feira), 9h;

• 13 de junho (sexta-feira), 9h.

Os réus, intimados a comparecer presencialmente, estarão na mesma sala, separados do público e organizados conforme a ordem dos depoimentos. Mauro Cid ficará ao lado de Alexandre Ramagem, mas os réus não poderão conversar entre si, embora possam se cumprimentar. No Brasil, interrogatórios em ações penais são, por regra, atos públicos, e a transmissão ao vivo, embora não usual, já foi adotada pelo STF em casos semelhantes, com acesso permitido a jornalistas e ao público.

Bolsonaro afirma que não desafiará STF e diz que falará “com a verdade” em depoimento

Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta sexta-feira (6) que não pretende desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) durante os depoimentos na próxima semana, quando será ouvido como réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o ex-mandatário, ele pretende “falar com a verdade” durante as audiências.

A afirmação foi feita durante o Encontro Nacional de Mandatárias do Partido Liberal, realizado em Brasília. “Não vou ao STF para desafiar. Estarei lá com a verdade ao nosso lado. Creio que, se Deus quiser, mostraremos para vocês o que é o Brasil e para onde poderemos ir com o povo ao nosso lado. Tenho certeza que faremos história e mudaremos o destino do Brasil”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou ainda que não teme prestar depoimento e que vai relatar os acontecimentos de 2022 em detalhes. “O que aconteceu em 2022 com toda certeza será falado por mim ao vivo no STF. Não fugimos de qualquer chamamento. Sabemos o que falar e temos a verdade do nosso lado”, completou.

Logo após o evento em Brasília, o ex-presidente seguiu para São Paulo, onde irá se reunir com advogados para discutir a melhor forma de enfrentar os desafios judiciais. “Parto agora para São Paulo para encontrar advogados, para que possamos melhor nos prepararmos para enfrentar desafios”, concluiu.

Justiça mantém condenação de Felipe Neto em favor de Arthur Lira por danos morais

Arthur Lira e Felipe Neto | Foto: Reprodução

O influenciador digital Felipe Neto teve seu recurso de apelação negado por unanimidade (3 a 0) nesta tarde de 4 de junho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão mantém a condenação por danos morais contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a quem Felipe Neto havia se referido como "excrementíssimo".

Arthur Lira, por sua vez, também havia recorrido buscando que o ônus da sucumbência – o pagamento das custas totais do processo – recaísse integralmente sobre Felipe Neto. O Tribunal acatou o pedido de Lira, o que significa que, além de ter sua condenação mantida, Felipe Neto agora arcará com as custas integrais do processo.

Apesar de o valor monetário das custas ser considerado irrisório frente à gravidade do ocorrido, o aspecto moral da condenação é o ponto mais relevante a ser destacado neste caso, reforçando a importância do respeito e da responsabilidade na comunicação, especialmente para figuras públicas.

Pesquisa Genial/Quaest mostra que 57% dos brasileiros desaprovam governo Lula

Lula | Foto: Reprodução

A terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovada por 57% dos brasileiros, de acordo com a mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4). O levantamento revela que apenas 40% dos entrevistados aprovam o trabalho do atual governo, enquanto 3% não souberam ou preferiram não responder.

Os números apresentam leve piora em comparação à pesquisa anterior, divulgada em março, quando a desaprovação era de 56% e a aprovação de 41%. Os que não sabiam ou não responderam permanecem em 3%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em entrevistas presenciais, realizadas entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Alagoas registra cancelamento de mais de 81 mil títulos de eleitor

Titulo de eleitor | Foto: Reprodução

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) revelou que um expressivo número de eleitores no estado, totalizando 81.944 pessoas, teve o título cancelado. O motivo é a ausência não justificada em três pleitos consecutivos, implicando em sérias restrições para a vida civil dos cidadãos.

Aqueles que se encontram nessa situação devem buscar a regularização junto à Justiça Eleitoral o mais breve possível para evitar as consequências do cancelamento. Dentre as penalidades, estão a impossibilidade de emissão de passaporte, impedimento para assumir cargos públicos, dificuldades na obtenção de financiamentos bancários e restrições para matrícula em universidades públicas.

O prazo final para a regularização é maio de 2026, antes do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições gerais de outubro do mesmo ano. Para realizar o procedimento, os eleitores devem acessar o site oficial do TRE-AL (www.tre-al.jus.br).

No portal, é preciso clicar na seção de "Serviços Eleitorais" e, em seguida, acessar o "Título Net". Por meio dessa plataforma, o eleitor poderá emitir as guias de pagamento referentes às multas acumuladas e dar entrada na solicitação de regularização.

O processo é intuitivo: basta seguir as instruções, efetuar o pagamento das multas e preencher o formulário de regularização. A Justiça Eleitoral estima um prazo de até cinco dias úteis para a análise e processamento da solicitação.

Gasolina fica mais barata para distribuidoras a partir desta segunda-feira

Foto: Reprodução

A Petrobras anunciou uma redução de 5,6% no preço de venda da gasolina tipo A para as distribuidoras, com a medida entrando em vigor nesta segunda-feira (2). Com o reajuste, o litro do combustível puro, entregue diretamente da refinaria, passará de R$ 2,85 para R$ 0,17.

A gasolina tipo A é o produto puro que, posteriormente, é misturado com 27% de etanol anidro para se tornar a gasolina C, que é vendida nos postos de combustíveis.

De acordo com a Petrobras, sua parcela no preço final ao consumidor cairá para R$ 2,08 por litro, representando uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.

Esforços Para Reduzir Preços

A estatal reforçou que essa redução é parte de uma série de iniciativas para baratear o combustível para os consumidores brasileiros. "A Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22/litro, uma redução de 7,3%", afirmou a empresa em comunicado. "Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%."

Presidente do STF participa de encontro nacional na Serra da Barriga

Fotos: Caio Loureiro

A histórica Serra da Barriga, berço do Quilombo dos Palmares, foi palco nesta segunda-feira (2) do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. O evento reuniu representantes de todo o país para discutir a promoção e proteção dos direitos humanos, em um local de profundo significado para a história da resistência e da liberdade no Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez questão de visitar o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, destacando a relevância simbólica do local. "Este é um lugar muito importante para a história do Brasil. Fiz questão de vir e celebrar esse país multirracial e multicultural", afirmou Barroso. Ele ressaltou que os valores que inspiraram a resistência em Palmares — liberdade, dignidade, bondade e participação popular — também estão enraizados na Constituição Federal e guiam o trabalho do Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, enfatizou a importância histórica da Serra da Barriga na luta por direitos. "A liberdade foi muito intensamente buscada aqui. Precisamos unir esforços para proteger os vulneráveis", pontuou, ressaltando que o local é um marco da resistência e possui uma simbologia imensa no que diz respeito aos direitos e às liberdades humanas.

Já o presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, desembargador Tutmés Airan, salientou que a justiça é, acima de tudo, trabalhar por igualdade e liberdade. "Pela primeira vez, todas as equipes dos tribunais que tratam dos direitos humanos no Brasil se reúnem. E nada mais simbólico do que ser aqui", celebrou Airan, evidenciando a relevância do encontro em um espaço tão representativo.

O I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro na Serra da Barriga reforça o compromisso do Judiciário com a promoção dos direitos fundamentais, em um local que inspira a busca contínua por uma sociedade mais justa e igualitária.

Tiringa entra na corrida por uma vaga de Deputado Federal em Pernambuco

Tiringa entra na corrida por uma vaga de Deputado Federal em Pernambuco | Foto: Reprodução

O cenário político de Pernambuco ganhou um novo e inesperado concorrente nesta sexta-feira (30). O humorista Antônio Carlos Moreira, mais conhecido nacionalmente como "Tiringa", filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e vai disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

A notícia pegou muitos de surpresa e rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando grande repercussão. Tiringa, famoso por seus vídeos de humor autêntico e sua forma peculiar de se expressar, fará sua estreia no mundo da política. A expectativa é que ele traga um "novo tempero" para o pleito eleitoral e consiga dialogar com diferentes segmentos do público.

A filiação de Tiringa ao PSDB faz parte de uma estratégia do partido para ampliar seu alcance. A aposta é no carisma e na popularidade do humorista para atrair votos e renovar o debate político. "A entrada de personalidades do entretenimento tem sido uma tendência em diversas eleições, sempre com o objetivo de engajar novos eleitores", afirmou um dirigente do PSDB.

Lei Rouanet: Governo libera R$ 1,3 milhão para peça sobre cabaré icônico de São Paulo

Governo Lula destina R$ 1,3 milhão a espetáculo que homenageia bordel de luxo | Foto: Reprodução

O governo federal, por meio da Lei Rouanet, autorizou a captação de até R$ 1,3 milhão para a produção do espetáculo "Tabaris Dancing ou Cabaré Máximo", que homenageia o lendário bordel de luxo paulistano que marcou época no início do século 20. A iniciativa gerou debates nas redes sociais e entre parlamentares, dividindo opiniões sobre os limites e critérios do financiamento público à cultura.

O Tabaris Dancing, também conhecido como Cabaré Máximo, funcionava no centro da capital paulista e foi frequentado por membros da elite econômica e intelectual do país durante décadas. Segundo os idealizadores da peça, o objetivo do espetáculo é resgatar a memória cultural e urbana da cidade, contando a história de um dos mais icônicos espaços de entretenimento da São Paulo antiga.

A peça deve ser apresentada em palcos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e conta com apoio de uma produtora cultural que argumenta que o cabaré faz parte do patrimônio imaterial da cidade, justificando a utilização da verba pública para o projeto.

No entanto, a decisão de liberar os recursos pela Lei Rouanet provocou controvérsias. Críticos questionam a pertinência de destinar recursos públicos a um espetáculo baseado em um bordel, ainda que histórico, enquanto outras manifestações artísticas e educativas seguem sem apoio financeiro.

"Não admito ser chamado de ladrão": Dino eleva o tom em debate acalorado no STF

Ministros Flávio Dino e André Mendonça | Foto: Reprodução

A sessão desta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por um debate acalorado entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça. O tema em discussão, parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, tratava do aumento de pena para crimes de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos em razão de suas funções. A discordância girou em torno da linha tênue entre crítica legítima e ofensa criminal.

O ponto central do embate foi se chamar um servidor público de "ladrão" configura prática criminosa. André Mendonça defendeu que termos como “louco”, “irresponsável” ou “incompetente” não justificam penas mais duras apenas por envolverem servidores públicos. “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento em que a crítica se caracteriza como crime contra a honra”, afirmou Mendonça, destacando que chamar alguém de “ladrão” seria uma opinião, não um fato.

Flávio Dino, por outro lado, rebateu com veemência. “Chamar de ladrão é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”, declarou, exigindo que sua posição fosse registrada.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou, apontando que “quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”. Cristiano Zanin reforçou a visão de que a crítica só é válida se não ultrapassar o limite da ofensa criminal.

A discussão expôs visões distintas sobre a proteção da honra de servidores públicos e os limites da liberdade de expressão. O desfecho do julgamento da ADPF 338 ainda está pendente, mas o embate entre Dino e Mendonça já acende o debate sobre como o STF equilibrará esses direitos fundamentais.

Conclave para escolha do novo papa começa no Vaticano; cardeal conservador Robert Sarah ganha destaque

Robert Sarah | Foto: Reproduçã

Teve início nesta quarta-feira (7), no Vaticano, o conclave que definirá o novo líder da Igreja Católica. Desde as 11h30 (horário de Brasília), 133 cardeais estão em isolamento na Capela Sistina para a votação que escolherá o sucessor do Papa Francisco. Entre os nomes que ganharam destaque nas buscas e discussões públicas está o do cardeal guineense Robert Sarah, de 79 anos.

Conhecido por suas posições conservadoras, Sarah é um dos candidatos que mais chamaram atenção nas primeiras horas do processo. Ele já publicou sete livros em que expressa visões firmes sobre o futuro da Igreja, defendendo a preservação da cultura cristã na Europa, criticando a imigração em massa e manifestando preocupação com o avanço do islamismo no continente.

Além das posturas firmes, o cardeal africano também se destaca por sua crítica ao que considera um processo de secularização da Igreja Católica. Seus seguidores o veem como um possível nome para restaurar uma orientação mais tradicional no Vaticano.

O conclave ocorre em sigilo absoluto, e ainda não há previsão oficial para o anúncio do novo papa. O mundo católico aguarda com expectativa os próximos dias, em meio à tensão entre alas progressistas e conservadoras dentro da Igreja.

Câmara aprova aumento de cadeiras de deputados federais; bancada de Alagoas vota unida a favor

Câmara dos Deputados | foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa Legislativa. Com impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões anuais, a proposta foi aprovada com o apoio unânime da bancada alagoana, que manterá suas atuais nove vagas na próxima legislatura.

A medida, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e relatada pelo deputado Damião Feliciano (União), visa ajustar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional, sem retirar cadeiras de nenhum ente federativo. Segundo o relator, a ampliação busca “corrigir distorções históricas” e não implicará prejuízo ao orçamento do parlamento, apesar do acréscimo de despesa.

Todos os deputados federais de Alagoas votaram a favor da proposta:

• Alfredo Gaspar (União Brasil)

• Arthur Lira (PP)

• Daniel Barbosa (PP)

• Delegado Fábio Costa (PP)

• Isnaldo Bulhões (MDB)

• Luciano Amaral (PV)

• Marx Beltrão (PP)

• Paulão (PT)

• Rafael Brito (MDB)

A mudança ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor e será aplicada já nas eleições gerais de 2026.

Bolsonaro convoca apoiadores para ato pró-anistia em Brasília

Bolsonaro | foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para reforçar o convite aos seus apoiadores para um ato público em defesa da anistia, marcado para esta quarta-feira (7), em Brasília. A manifestação tem como ponto de partida a Torre de TV, localizada na região central da capital federal, com início previsto para as 16h.

Em um vídeo divulgado, Bolsonaro destacou o caráter pacífico da caminhada e a presença de diversos parlamentares, além da garantia de segurança pela Polícia Militar. "Concentração para uma caminhada pacífica pela anistia humanitária. Dezenas de parlamentares presentes. A Polícia Militar estará presente também, fazendo a nossa segurança. Compareça. A sua presença é muito importante. Pela nossa democracia, pela nossa liberdade, pelo nosso futuro", declarou o líder conservador.

Recém-recuperado de uma cirurgia no intestino, Bolsonaro expressou sua intenção de comparecer ao evento, demonstrando entusiasmo em reencontrar seus apoiadores. "Eu pretendo estar lá também e participar do início dessa caminhada. Estou com muita saudade de vê-los nesse momento. Até lá, se Deus quiser", afirmou.

O ato tem como principal pauta a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.