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| Imagem ilustrada, criada por IA |
Ignorando os impactos em cascata que o reajuste pode gerar sobre toda a economia, o governo federal passou a defender publicamente que o tributo atingiria apenas os “super ricos”, e que sua arrecadação teria como contrapartida a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Com apoio de aliados na imprensa, a narrativa vendida foi a de uma suposta “justiça tributária”. No entanto, para muitos analistas, o que está em jogo é, na verdade, a tentativa de inflar a arrecadação com vistas à sustentação da máquina pública — vista como pesada e ineficiente — em um contexto pré-eleitoral.
A reação do Congresso Nacional foi imediata. Em vez de recuar, o governo decidiu testar forças, mantendo o projeto com algumas alterações superficiais. Na prática, continuou apostando no IOF como pilar de um equilíbrio fiscal incerto, tanto para este ano quanto para 2026 — estratégia questionada por economistas que apontam a inadequação do imposto para esse tipo de função, já que sua finalidade principal é regulatória, não arrecadatória.
Diferente de outros tributos, o IOF não está sujeito ao princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição, que determina que as alíquotas dos impostos sejam definidas no exercício anterior ao da cobrança. A legislação autoriza o Executivo a ajustar as taxas do IOF por meio de portaria, com aplicação imediata, dispensando aval do Congresso Nacional.
A escalada do conflito levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a intervir. Na última sexta-feira, ele suspendeu os efeitos de todas as decisões tomadas pelo Legislativo e Executivo sobre o IOF. A postura foi interpretada como uma reprimenda a ambas as partes. Assim como um rígido inspetor de escola antiga, Moraes deu um puxão de orelha nos “alunos” em conflito, repreendeu-os e ordenou que buscassem uma solução conjunta para um problema que talvez nem devesse ter chegado a esse ponto.
O que mais preocupa nesse episódio é a ausência de sinais de que esse tipo de acareação institucional possa resultar em estabilidade duradoura. Ao contrário, o protagonismo frequente do Judiciário em matérias que deveriam ser resolvidas entre Executivo e Legislativo levanta sérias questões sobre os limites de atuação de cada poder.
Vale lembrar que o governo Lula começou sua gestão em clima de conciliação com o Congresso. Ainda antes da posse, obteve do parlamento anterior a aprovação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço para R$ 145 bilhões em gastos públicos sem previsão orçamentária. Ao longo de 2023, apesar de algumas derrotas pontuais, o Planalto manteve uma base funcional que lhe permitiu vitórias importantes.
No campo econômico, os indicadores não explicam por si só o atual desgaste político: o Produto Interno Bruto tem avançado, o desemprego caiu, a inflação segue sob controle e as reservas cambiais continuam robustas, próximas dos US$ 340 bilhões. Mesmo assim, a insatisfação cresceu. Inicialmente, atribuiu-se a queda de popularidade à ineficácia na comunicação governamental — percepção assumida pelo próprio Planalto, que trocou o deputado Paulo Pimenta pelo publicitário Sidônio Palmeira na chefia da Secom em janeiro deste ano.
Com o tempo, ficou evidente que o problema vai além da imagem pública. Trata-se, sobretudo, de uma questão de articulação política. Apesar da habilidade que Lula demonstrou em seus mandatos anteriores, ele parece ter subestimado os riscos de formar uma equipe tão diversa e heterogênea. Os atritos, cada vez mais, não vêm de fora, mas surgem dentro do próprio governo.
Mais grave ainda é que esse embate pode refletir os limites do modelo institucional brasileiro, herdado da Constituição de 1988, que talvez precise ser revisado. Uma redefinição mais clara das atribuições de cada poder da República se mostra cada vez mais necessária para preservar o equilíbrio entre as instituições e garantir a continuidade democrática do país.
