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| Auditoria da CGU revela rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação em 2024 |
Uma auditoria recente da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências financeiras de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) relativas ao ano de 2024. O relatório aponta sérias divergências nos registros patrimoniais e deficiências na gestão que comprometem a exatidão dos dados financeiros da pasta.
De acordo com informações veiculadas pela coluna de Paulo Cappeli, do Metrópoles, uma das irregularidades mais significativas é uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre o registro de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos mantidos por universidades e institutos federais. O documento detalha que, em 53 instituições analisadas, os ativos contabilizados localmente são inferiores aos números presentes no SIAFI, sugerindo uma possível superavaliação patrimonial por parte do MEC.
Outra questão crítica levantada pela CGU refere-se à depreciação de bens móveis. Estima-se que falhas na contabilização desse processo resultaram em uma distorção adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão. A falta de critérios consistentes nesse procedimento afeta diretamente a fidedignidade do balanço patrimonial e compromete a transparência das contas públicas.
A auditoria também notou um aumento incomum nas provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A CGU alerta que a Nota Explicativa apresentada pelo MEC não está em conformidade com os padrões da legislação contábil, omitindo informações cruciais como reversões, prazos e valores utilizados.
O relatório ainda faz alertas sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU aponta fragilidades no funcionamento do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), indicando que o limite de alavancagem já foi atingido e que a elevada inadimplência ameaça a continuidade das concessões. A ausência de implementação do modelo de pagamento vinculado à renda agrava ainda mais o cenário.
Como resultado da auditoria, o relatório sugere que sejam realizadas correções nos lançamentos contábeis, melhorias nos controles patrimoniais e ajustes na divulgação dos dados financeiros. O documento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por avaliar a responsabilidade dos gestores pelas inconsistências identificadas.
