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| Primeira turma do STF |
Em uma decisão que intensifica o clima de tensão entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou nesta sexta-feira (18) o cancelamento dos vistos de entrada de mais sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da já confirmada revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes. A medida atinge ainda familiares dos magistrados e amplia a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, especialmente pelas ações recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como a imposição de tornozeleira eletrônica e a autorização de buscas em sua residência.
A lista dos ministros afetados inclui Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, além de Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, o decano da Corte. Segundo comunicado da Casa Branca, a justificativa oficial para a revogação é que os nomes incluídos “podem representar consequências adversas significativas à política externa dos Estados Unidos”.
Por outro lado, apenas três magistrados permaneceram com seus vistos válidos: André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Os dois primeiros foram indicados ao Supremo durante o governo Bolsonaro. Já Fux, embora não ligado diretamente ao ex-presidente, tem manifestado posicionamentos críticos em relação às condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
A decisão foi anunciada nas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que acusou Alexandre de Moraes de conduzir uma suposta “perseguição política” contra Bolsonaro. Rubio afirmou que as ações do ministro atentariam contra liberdades fundamentais dos brasileiros e extrapolariam as fronteiras nacionais, afetando interesses norte-americanos.
Entre os ministros atingidos pela medida, apenas Gilmar Mendes não foi nomeado por um governo do PT — ele foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Alexandre de Moraes, por sua vez, chegou à Suprema Corte por indicação de Michel Temer.
A decisão norte-americana aprofunda o desgaste nas relações diplomáticas entre os dois países e alimenta o debate sobre a atuação do Judiciário brasileiro em casos envolvendo figuras de grande relevância política.
