Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro

Câmara dos Deputados

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para análise do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após forte pressão da bancada do PL.

Entre os representantes de Alagoas, os votos ficaram divididos. O deputado Fábio Costa (PP-AL) confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, seu apoio à urgência, alinhando-se à defesa da proposta. Já o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), foi contrário e criticou com veemência a medida.

Para Bulhões, é “lamentável” que a discussão sobre anistiar a tentativa de golpe tenha se transformado em um “debate político-eleitoral”. O parlamentar ressaltou que defendeu um exame mais aprofundado da dosimetria das penas, mas rejeitou a votação direta do requerimento de urgência.

MP investiga possíveis falhas em recolhimento de contribuições sociais durante gestão de Júlio Cezar

Ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar | Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do município, Júlio Cezar, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

Atualmente, Júlio Cezar ocupa o cargo de secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi).

Conduzido pelo promotor de justiça Ricardo de Souza Libório, o inquérito tem como foco investigar eventuais falhas no recolhimento de contribuições sociais à Previdência Social e ao PIS/PASEP, que poderiam ter gerado multas, juros e outros encargos ao erário público.

De acordo com a portaria do MPAL, as investigações incluem solicitações de informações à Receita Federal e outras diligências, com registro formal no sistema do Ministério Público e publicação no Diário Eletrônico do órgão. Cópias do inquérito também foram enviadas ao Conselho Superior do MP de Alagoas e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que acompanharão o caso.

JHC consolida alianças e reúne sete partidos em torno de possível candidatura ao governo de Alagoas em 2026

JHC, prefeito de Maceió | Foto: Reprodução

A possível candidatura do prefeito de Maceió, JHC (PL), ao governo de Alagoas em 2026 começa a se consolidar com o respaldo de sete partidos. Além do seu próprio partido, o PL, JHC já assegurou o apoio do Podemos, liderado pelo vice-prefeito Rodrigo Cunha; do PSB, por iniciativa do presidente nacional da sigla, João Campos; do DC, sob comando de João Caldas; do Republicanos, representado por Antônio Albuquerque e Davi Davino Filho; do União Brasil, articulado pelo deputado Alfredo Gaspar; e do Progressistas, que atua sob a influência direta do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O conjunto de alianças é apontado como um dos mais robustos das últimas décadas no estado e aumenta significativamente o peso político de JHC na disputa. Entre os apoios, o do Progressistas é considerado crucial, tanto pelo alcance em Brasília quanto pela força eleitoral em Alagoas.

A adesão do PSB, viabilizada por João Campos, também chama atenção, pois amplia a base de JHC para além do campo conservador, abrindo espaço de diálogo com setores de centro-esquerda.

Apesar de ainda haver indefinições nos bastidores sobre a formação da chapa majoritária, especialmente em relação à escolha do candidato a vice, a coalizão já firmada coloca JHC entre os nomes mais competitivos na corrida pelo Palácio República dos Palmares.

Calheiros seria o principal beneficiado do chamado “acordão” com os Caldas

 

Renan Filho e JHC | Foto: Reprodução

O chamado “acordão de Brasília”, expressão que desagrada tanto a aliados dos Calheiros quanto dos Caldas, já era dado como certo nos bastidores. A confirmação, no entanto, partiu de um discreto participante das conversas entre os dois grupos políticos.

A expectativa é de que esse alinhamento seja mantido por um bom tempo, ainda que provoque incômodo em parte da base calheirista. Na prática, o maior beneficiado parece ser Renan Calheiros, o pai, já que Renan Filho tinha — ou ainda tem — outras ambições políticas.

O raciocínio por trás do acordo é simples: manter as “tropas” de ambos os lados em constante mobilização. Nesse cenário, não faltarão vozes dispostas a negar o entendimento — seja por conveniência própria, seja para atender ao comando das lideranças envolvidas.

Lula tem até quinta para sancionar PL da Adultização que regula plataformas digitais

 

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até a próxima quinta-feira (18) para decidir sobre a sanção do Projeto de Lei (PL) da Adultização, já aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta regulamenta o funcionamento das plataformas digitais e tem como prioridade a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O debate ganhou força após denúncias de que influenciadores estariam explorando a imagem de menores para fins lucrativos.

Se sancionado, o texto obrigará as grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — a assumir maior responsabilidade no enfrentamento a conteúdos considerados nocivos.

Paralelamente, o governo federal prepara o envio de outras duas propostas ao Congresso. Uma delas, formulada pelo Ministério da Justiça, prevê que as plataformas possam retirar do ar conteúdos classificados como criminosos ou sensíveis — entre eles fake news, incitação ao terrorismo e material de pedofilia — sem necessidade de ordem judicial. A segunda iniciativa trata da regulação econômica do setor, com foco em impedir práticas de concorrência desleal.

Caminho de Arthur Lira ao Senado ameaça projeto político do filho

Arthur Lira e Arthuzinho

Arthur Lira Filho, de 24 anos, mais conhecido como “Arthurzinho”, começou a articular sua pré-candidatura a deputado federal. O movimento, porém, esbarra em um fator decisivo: a escolha do pai, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de disputar uma vaga no Senado em 2026.

Nas últimas eleições, a expressiva votação de Lira como candidato a deputado federal serviu de impulso para aliados, assegurando votos suficientes para ampliar a representação do PP no cálculo do quociente eleitoral e garantir cadeiras na Câmara.

A corrida ao Senado, no entanto, segue outra lógica. O sistema é majoritário e o voto é exclusivamente individual, sem possibilidade de transferência para candidatos proporcionais do mesmo partido. Essa mudança pode enfraquecer diretamente a candidatura de Arthurzinho e reduzir o potencial de apoio aos correligionários que tradicionalmente se beneficiavam da força eleitoral de Lira pai.

Isenção do IR para até R$ 5 mil: Renan Calheiros vai pautar alternativa a texto relatado por Lira

Renan Calheiros e Arthur Lira | Foto: Reprodução

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (15/9) que vai colocar em pauta um projeto alternativo para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida surge como resposta à demora da Câmara dos Deputados em avançar com a proposta já aprovada em comissão.

Em publicação nas redes sociais, Renan destacou que o objetivo é acelerar a tramitação e garantir que as mudanças possam vigorar a partir do próximo ano, em respeito ao princípio da anualidade. Ele criticou o ritmo da Câmara, que classificou como de “lentidão inegável”. O texto na Casa é relatado pelo deputado e ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), seu maior rival político em Alagoas.

“Diante da lentidão inegável e na condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quero contribuir para agilizar a votação, considerando a relevância que a proposta tem para a sociedade brasileira”, declarou Renan.

A versão relatada por Lira foi aprovada em 16 de julho na comissão especial e teve urgência aprovada em 21 de agosto. Mesmo assim, ainda não chegou ao plenário da Câmara por falta de consenso entre os parlamentares. O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, custeada pelo aumento da tributação sobre os chamados super-ricos.

No Senado, a iniciativa que Renan pretende acelerar tem autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 4.990 e inclui a cobrança de impostos sobre dividendos, reforçando a taxação sobre as camadas mais ricas da população.

PF investiga corrupção eleitoral e cumpre mandados em Barra de Santo Antônio e Maceió

PF investiga corrupção eleitoral e cumpre mandados em Barra de Santo Antônio e Maceió | Foto: SPFAL

A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (12), uma operação para investigar suspeitas de corrupção eleitoral no município de Barra de Santo Antônio, localizado na região Norte do Estado.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na Guarda Municipal e em residências particulares. As irregularidades apuradas teriam ocorrido durante as eleições de 2024.

Segundo as investigações, materiais de construção comprados pela administração municipal eram repassados diretamente a eleitores de uma comunidade local, com autorização de agentes políticos. A entrega desses itens ocorreu sem vínculo com programas sociais oficiais, sem cadastro prévio e sem critérios de seleção transparentes, em período próximo ao pleito, o que caracteriza fortes indícios de corrupção eleitoral.

Foto: SPFAL

No total, três mandados de busca e apreensão foram executados em Barra de Santo Antônio e em Maceió, todos expedidos pela Justiça Eleitoral da 14ª Zona. O objetivo da ação é identificar os responsáveis, esclarecer a dimensão dos fatos e reforçar o conjunto de provas reunido pela investigação.

Condenação de Bolsonaro a 27 anos divide opiniões da classe política em Alagoas

Ex-presidente Jair Bolsonaro

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão nesta quinta-feira (11), provocou reações distintas entre representantes da classe política alagoana.

Enquanto lideranças de esquerda celebraram o resultado como um avanço para a democracia, apoiadores do ex-chefe do Executivo denunciaram perseguição política e abuso de autoridade.

Entre os que defenderam a condenação, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) ressaltou: “Quem tentou atentar contra a Constituição precisa responder pelos seus atos. O STF cumpriu seu papel, e o Brasil segue em frente na defesa da democracia.”

Na mesma linha, o deputado federal Paulão (PT) classificou a decisão como “um marco histórico para a democracia brasileira”, frisando que, pela primeira vez, um ex-presidente é responsabilizado criminalmente por ataques às instituições.

Aliado do presidente Lula, o senador Renan Calheiros (MDB) reforçou: “O STF confirma a vitória da democracia. Quem conspira para assaltar o poder, anular eleições limpas e assassinar, responde pelos crimes, com garantias da lei.”

Do lado oposto, parlamentares de direita em Alagoas criticaram duramente a condenação. O vereador Leonardo Dias (PL) afirmou que o resultado “não surpreendeu ninguém” e elogiou o voto divergente do ministro Luiz Fux, dizendo que ele “esfregou todas as normativas e desmontou narrativas.”

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) também contestou a imparcialidade do julgamento: “Os ministros estão nitidamente satisfeitos e felizes com o resultado condenatório. É essa a justiça que se diz imparcial e justa? Que país é esse?”

Já o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) foi ainda mais enfático ao classificar o julgamento como “ditadura escancarada”. Segundo ele, “o mesmo tribunal que livrou os corruptos flagrados roubando bilhões da nação restringe a liberdade do maior líder político do país.”

Crise EUA-Brasil: Vice-secretário americano aponta Moraes como obstáculo para solução

Crise EUA-Brasil: Vice-secretário americano aponta Moraes como obstáculo para solução

Um alto funcionário do governo dos Estados Unidos expressou ceticismo quanto à resolução da crise diplomática entre o Brasil e os EUA enquanto o Ministro Alexandre de Moraes permanecer em sua posição. A declaração, atribuída ao vice-secretário americano, sugere que a atuação de Moraes no contexto de investigações e decisões judiciais que afetam a relação bilateral tem sido um ponto de atrito significativo.

O vice-secretário, que não teve seu nome divulgado, teria afirmado que a presença de Moraes no comando de processos considerados sensíveis pelas autoridades americanas impede o avanço em direção a um entendimento e à superação das tensões. A fala indica que as ações judiciais em andamento, particularmente aquelas que envolvem figuras políticas e institucionais relevantes para os EUA, são vistas como um entrave para a normalização das relações.

A crise entre as duas nações, cujos detalhes e origem específica não foram totalmente esclarecidos na declaração, parece ter em suas raízes divergências de interpretação ou interferências percebidas em assuntos de interesse mútuo. A menção direta a Alexandre de Moraes sugere que sua influência e decisões no sistema judiciário brasileiro são consideradas um fator determinante na complexidade da situação atual.

O pronunciamento levanta questões sobre a autonomia do judiciário brasileiro e o impacto de suas decisões na política externa do país. A posição americana, ao destacar Moraes como um impedimento, pode indicar uma pressão implícita ou uma sinalização de insatisfação com o curso dos acontecimentos, impactando a diplomacia e as negociações entre Washington e Brasília.

A declaração será, sem dúvida, acompanhada de perto por analistas políticos e diplomatas, que buscarão decifrar as implicações dessa afirmação para o futuro das relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

STF: 1ª Turma condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Marcelo Chello

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (11), a definição das penas após decidir, por 4 votos a 1, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos na chamada “trama golpista”. No início da noite, os ministros fixaram a punição do líder da direita brasileira em 27 anos e três meses de prisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi responsável por propor a dosimetria das penas, que recebeu o respaldo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a não se manifestar foi Luiz Fux, que optou por não votar.

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses

• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Além da pena de 27 anos e três meses em regime inicialmente fechado, o ex-presidente terá de arcar com 124 dias-multa, cada um correspondente ao valor de dois salários mínimos.

Hugo Motta participa de agenda com Lula em meio à pressão por anistia a Bolsonaro

Hugo Motta e Lula | Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participa nesta quinta-feira (11) da cerimônia de sanção da lei que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo documento será destinado a professores das redes pública e privada. A presença do parlamentar paraibano ocorre em meio à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que avance no Congresso o projeto de anistia.

Enquanto isso, os debates sobre o tema tomam conta da Câmara, paralelamente ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, este último por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com expressivo prejuízo à vítima e deterioração de bem tombado.

Ainda nesta quinta-feira, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação de Bolsonaro e de outros réus considerados integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Fux manifestou divergência.

Filhos e aliados de Bolsonaro pedem anulação de julgamento após declaração de ministro Fux

Filhos e aliados de Bolsonaro pedem anulação de julgamento após declaração de ministro Fux

Filhos e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão buscando a anulação do julgamento relacionado à suposta trama golpista, após uma declaração do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10). Durante sua fala, Fux afirmou que há “incompetência absoluta” da Corte para julgar o caso, gerando repercussão imediata entre apoiadores de Bolsonaro.

O vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) compartilhou a posição em suas redes sociais com a mensagem: “Anula a Inquisição!”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, destacando que existe um “cardápio de nulidades — inquestionáveis — para anular toda a farsa conduzida por Alexandre de Moraes”.

A declaração do ministro motivou parlamentares e aliados a lançar uma campanha digital utilizando a expressão “anula tudo”, ao mesmo tempo em que publicaram elogios a Fux, com mensagens como “Fux honra a toga”.

No pronunciamento, Luiz Fux destacou que “não compete ao STF realizar julgamento político” e alertou para a necessidade de não “confundir o papel do julgador com o agente político”. A fala gerou divisão de opiniões no cenário político, provocando debates entre representantes da esquerda e da direita.

Sindicato do irmão de Lula entra na mira da CPMI do INSS com pedido de quebra de sigilo

Sindicato do irmão de Lula entra na mira da CPMI do INSS com pedido de quebra de sigilo

A CPMI do INSS deve votar, nesta quinta-feira (11/9), um pacote de 406 requerimentos. Entre eles, quatro chamam atenção por representarem forte risco de desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O foco está no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A entidade tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho de Lula. Dois requerimentos, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pedem a quebra de sigilo da entidade. Outros dois, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e novamente de Izalci, solicitam ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) que possam ter sido produzidos sobre o Sindnapi.

Como já revelado pela coluna de Andreza Matais, dirigentes do sindicato utilizavam a empresa Gestora Eficiente LTDA, de familiares ligados à cúpula da entidade, para receber comissões em cada desconto realizado nos benefícios de aposentados filiados.

A companhia é controlada pelo marido da coordenadora jurídica do sindicato, Tonia Galleti, e pela esposa de Milton “Cavalo” Souza, atual presidente da entidade. Entre 2020 e 2023, a empresa movimentou pelo menos R$ 4,1 milhões em repasses feitos pelo próprio Sindnapi, pelo banco BMG e pela seguradora Generali.

Nesse mesmo intervalo, a arrecadação do sindicato com descontos em benefícios disparou: saltou de R$ 23 milhões para R$ 154,7 milhões, um crescimento de 563,9%, impulsionado principalmente por um acordo firmado com o BMG que resultou em milhares de filiações sob suspeita.

Governo repudia ameaça dos EUA de usar força militar por julgamento de Bolsonaro

Lula e Donald Trump

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou neste domingo (07) sua veemente repulsa às declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As falas de Trump, proferidas durante o período em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriam a possibilidade de ações militares contra o Brasil.

Em um comunicado oficial emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Executivo condenou "o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia". A nota reforçou que os Poderes da República não se deixarão amedrontar por ataques à soberania nacional.

Adicionalmente, o governo repudiou "a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais". O comunicado ressaltou que a defesa da democracia e o respeito à vontade popular, manifestada nas urnas, são deveres inerentes aos três Poderes constituídos no país.

Reforma no secretariado de JHC agita bastidores e abre corrida por cadeiras na Prefeitura de Maceió

Vereadores de Maceió | Foto: Reprodução

A circulação de informações nos bastidores políticos nesta terça-feira (9), de que o prefeito de Maceió, JHC (PL), planeja realizar ajustes em seu secretariado, já movimentou as expectativas na Câmara Municipal.

Entre os vereadores, cresce a cobrança para que o prefeito cumpra compromissos assumidos em diferentes momentos — alguns ainda durante as eleições de 2024, outros nas negociações para a escolha da presidência da Casa, em fevereiro deste ano.

Pelo menos três parlamentares aguardam a indicação para comandar secretarias municipais: Leonardo Dias (PL), Eduardo Canuto (PL) e o próprio presidente da Câmara, Chico Filho (MDB). Segundo aliados, os três têm acordos firmados, restando apenas a decisão final de JHC.

Outro compromisso atribuído ao prefeito envolve a movimentação de cadeiras no Legislativo. A expectativa é que JHC viabilize a entrada dos suplentes Caio Bebeto (PL) e Neto Andrade (PL), o que exigiria a saída de dois vereadores titulares do PL da Casa de Mário Guimarães.

O líder governista, Kelmann Vieira (MDB), também surge como possível indicado para uma pasta, possivelmente a de Segurança Municipal — cenário aventado pelo próprio vereador em suas redes sociais.

Após a intensa articulação em Brasília que garantiu a indicação de Marluce Caldas para o STJ, JHC retorna ao cenário local revigorado. Agora, o desafio é reorganizar o secretariado e definir em quais frentes pretende concentrar sua atuação política de olho em 2026.

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e liderança de organização criminosa

Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oito réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Em sua manifestação, Moraes considerou procedente a ação penal em todos os pontos, sustentando que as provas reunidas no processo são suficientes para confirmar a responsabilidade penal dos acusados.

No voto, o ministro destacou que os réus Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva; Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército; e Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa, devem ser condenados por uma série de crimes graves. Entre eles estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado, o que reforça a gravidade dos atos cometidos.

No caso específico do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, Moraes acrescentou ainda a acusação de liderança da organização criminosa, apontando que o ex-mandatário não apenas participou, mas exerceu papel central na articulação e condução das ações que culminaram na tentativa de ruptura institucional. Para o ministro, Bolsonaro assumiu uma posição de comando, coordenando esforços e legitimando atos que buscavam enfraquecer a democracia e as instituições brasileiras.

Além disso, o voto incluiu a condenação de Alexandre Rodrigues Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, Ramagem teria usado sua posição estratégica para auxiliar na implementação do plano golpista, fornecendo suporte a ações que atentaram contra a ordem constitucional.

Em sua fundamentação, o ministro ressaltou que as condutas analisadas não se tratam de atos isolados, mas sim de uma trama organizada e coordenada, que mobilizou agentes públicos, militares e civis com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira. Ele frisou ainda que os ataques não se restringiram a episódios de violência física, mas envolveram uma ofensiva mais ampla, marcada por manipulação de informações, intimidação e utilização da estrutura do Estado para fins ilícitos.

O voto de Alexandre de Moraes, por sua extensão e rigor, sinaliza o entendimento de que os atos de 2022 configuraram uma tentativa concreta e planejada de subverter a ordem democrática. A manifestação do ministro também reforça a importância de responsabilizar não apenas executores, mas também líderes políticos e militares que, direta ou indiretamente, contribuíram para a tentativa de ruptura institucional.

O julgamento segue em andamento no STF e deve contar ainda com os votos dos demais ministros, que irão definir se acompanham ou divergem da posição apresentada por Moraes. A expectativa é de que a decisão final tenha grande repercussão política e jurídica, tanto no cenário nacional quanto internacional, por tratar diretamente da preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

O que acontece se Bolsonaro for condenado pelo STF esta semana?

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

Mesmo que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022 sejam condenados, a tramitação judicial não se encerra automaticamente. As defesas ainda terão a possibilidade de recorrer por meio de dois instrumentos jurídicos distintos: os embargos infringentes e os embargos de declaração.

Como funcionam os embargos infringentes

Esse recurso só pode ser utilizado caso haja pelo menos dois votos pela absolvição. Em um julgamento na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, isso significaria um placar mínimo de 3 a 2 pela condenação. Nessa situação, a defesa pode solicitar que o caso seja reavaliado, o que leva a discussão ao plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Em algumas hipóteses, embora menos comuns, o processo pode até ser transferido para a Segunda Turma.

O uso dos embargos infringentes é restrito a pontos centrais do julgamento, como a condenação ou a absolvição. Questões secundárias, como o cálculo da pena, não abrem essa possibilidade. “Os votos divergentes precisam apontar de maneira clara que a acusação não se sustenta. Sem esse requisito, o recurso não é admitido”, explica a advogada criminalista Julia Cassab, do escritório João Victor Abreu Advogados Associados.

A exigência de dois votos divergentes foi consolidada pelo STF em 2018. Para o advogado Juliano Callegari Melchiori, especialista em processo penal pela Universidade de Coimbra, a regra funciona como um filtro que impede o uso automático do recurso e garante que apenas casos com divergências significativas sejam reavaliados. Ele lembra que, em 2018, o tribunal rejeitou embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro, justamente porque havia apenas um voto contrário à condenação.

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi | Foto: Antonio Augusto/STF

Outra opção da defesa: embargos de declaração

Independentemente do resultado do julgamento, a defesa pode apresentar embargos de declaração. Esse recurso não discute o mérito do processo, mas serve para pedir esclarecimentos em casos de omissões, contradições ou trechos pouco claros da decisão. Diferentemente dos embargos infringentes, os de declaração são analisados pelo mesmo colegiado que julgou a ação — no caso, a Primeira Turma do STF.

Segundo Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV em São Paulo, trata-se de um recurso de caráter complementar e limitado. “É possível alegar, por exemplo, que dentro do próprio voto do ministro há um ponto contraditório. A partir disso, pede-se que o tribunal esclareça. Mas dificilmente altera o resultado final”, explica.

Impactos práticos

Ainda que os embargos de declaração raramente mudem uma decisão, eles podem prolongar a tramitação do processo. Como o prazo para recorrer com outros instrumentos fica suspenso enquanto são analisados, essa medida pode adiar o desfecho definitivo. Para o advogado criminalista Henrique Attuch, do escritório Wilton Gomes Advogados, só há chance de alteração quando se identifica algum ponto relevante que não foi devidamente examinado.

O STF, no entanto, costuma rejeitar recursos sucessivos considerados meramente protelatórios. Na avaliação de especialistas, embora seja legítimo recorrer, o tribunal tende a limitar manobras que visam apenas alongar o julgamento. “Na prática, os embargos de declaração acabam sendo usados para dar maior elasticidade às defesas, sobretudo em ações penais originárias, onde não há outra instância superior para apelar”, afirma Scalcon.

Assim, mesmo diante de uma eventual condenação, o processo que envolve Bolsonaro e os demais acusados pode se estender, seja pela utilização de recursos que questionem divergências no julgamento, seja por instrumentos destinados apenas a esclarecer pontos formais da decisão.

Declaração de Dudu Albuquerque após acidente expõe arrogância e histórico de impunidade da família

Breno Albuquerque e Dudu Albuquerque | Foto: Reprodução

Dois dias depois do acidente de trânsito causado pelo deputado estadual Breno Albuquerque (MDB), o episódio ganhou ainda mais repercussão após declarações do pai do parlamentar, o ex-prefeito Dudu Albuquerque. Em uma publicação nas redes sociais, ele procurou mostrar que a família não se deixou abalar pelo caso e usou uma expressão popular para exaltar a trajetória política do clã: “foguete nunca deu ré”. A frase, contudo, acabou soando como uma tentativa de minimizar a gravidade do ocorrido, sendo interpretada por adversários e até por aliados como um gesto de deboche e insensibilidade diante da gravidade da situação.

O acidente, provocado por Breno, já havia gerado indignação pela gravidade das consequências e pela expectativa de punição adequada. A fala de Dudu ampliou essa percepção de impunidade, trazendo novamente à tona discussões sobre a postura pública da família Albuquerque, marcada por episódios polêmicos. Analistas políticos apontam que, ao invés de reconhecer a responsabilidade do filho e adotar um tom conciliador, Dudu preferiu destacar o histórico eleitoral e a resiliência política do grupo, o que aumentou a repercussão negativa.

Imagem do acidente | Foto: Reprodução

Esse não é o primeiro episódio em que os Albuquerque se veem envolvidos em controvérsias. Em 2024, Dudu foi denunciado após o vazamento de áudios em que ameaçava de morte a família de um ex-prefeito de Traipu, afirmando estar armado. Poucos meses depois, se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal ao ser flagrado transportando R$ 500 mil em espécie, valor que, segundo a apuração, poderia estar ligado à compra de votos durante o período eleitoral. Esses antecedentes criaram um cenário de desconfiança pública que agora se soma ao episódio envolvendo Breno.

A reação negativa à postagem foi imediata. Nas redes sociais, a expressão usada pelo ex-prefeito viralizou e passou a ser associada à ideia de arrogância e ausência de autocrítica. Nos bastidores da política alagoana, a avaliação predominante é que a declaração reforça um padrão de comportamento: o de tentar relativizar situações graves e projetar a imagem de que a família está imune a consequências legais e políticas. Para observadores, a frase não apenas reacende a memória de episódios passados, mas também simboliza uma postura de desafio às normas e à cobrança da sociedade por responsabilização.

Chegada do presidente Lula em carro aberto para o desfile de 7 de Setembro — Foto: TV Brasil/Reprodução

Na manhã deste domingo (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do desfile cívico de 7 de Setembro, realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lula chegou por volta das 9h04 e percorreu parte do trajeto em carro aberto, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva.

O evento reuniu algumas das principais autoridades do Executivo e do Legislativo. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente). Contudo, chamou atenção a ausência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a baixa participação popular, visivelmente menor em comparação aos anos anteriores.

Entre os nomes que marcaram presença estavam ainda os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ambos de legendas que recentemente anunciaram saída da base governista. Sabino, inclusive, apareceu usando o boné com o lema “Brasil Soberano”, distribuído pelo governo durante o ato, em meio às pressões do União Brasil para que deixe o cargo.

Com público reduzido e sem a presença de algumas autoridades de peso, a edição deste ano do desfile foi marcada por um clima mais contido, evidenciando diferenças em relação às comemorações anteriores.