Grupo usava identidades falsas e biometria de idosos para fraudar benefícios do BPC

Investigação aponta que esquema utilizava dados biométricos de pessoas vulneráveis para criar beneficiários fictícios e teria causado prejuízo de R$ 86 milhões aos cofres públicos

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Justiça Federal recebeu, nesta terça-feira (6), a denúncia contra 35 suspeitos de integrar um esquema que teria criado identidades falsas para fraudar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão é da 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo usava impressões digitais e rostos de idosos como “dublês biométricos” para obter documentos de pessoas inexistentes. A investigação aponta 457 benefícios fraudados e prejuízo estimado em R$ 86 milhões.

Após a concessão, integrantes do grupo teriam controlado cartões, realizado saques, atualizado cadastros e solicitado reativações. Perícias da Polícia Federal identificaram a mesma impressão digital associada a diferentes identidades, com mais de 170 laudos citados na denúncia.

O juiz Leonardo Araújo de Miranda Fernandes manteve a prisão preventiva de 19 réus. Outros três cumprem medidas cautelares e três não foram localizados. Segundo a decisão, ainda havia registros de saques de benefícios apontados como fraudulentos até 31 de julho.

A Operação Leste do Espinhaço foi deflagrada em 25 de agosto, com 91 medidas judiciais em nove cidades de Minas Gerais e em São Gabriel da Palha (ES). A investigação também deverá apurar outros envolvidos e possível lavagem dos valores desviados.

Ministério da Saúde alerta para risco de sarampo após aumento de casos nas Américas

Brasil mantém eliminação da circulação endêmica, mas já registrou 52 casos importados em 2026 e reforça vacinação e vigilância

Foto: Matheus Oliveira/ Agência Saúde - DF

O avanço do sarampo nos Estados Unidos e em outros países das Américas levou o Ministério da Saúde a reforçar a vigilância contra uma possível entrada do vírus no Brasil. Nos EUA, o número de casos em 2026 é o maior em mais de 35 anos, segundo o CDC.

Até 5 de outubro, o Brasil havia registrado 52 casos importados neste ano, sendo 41 em São Paulo, dez no Amazonas e um no Rio de Janeiro. As autoridades realizam busca ativa, investigação epidemiológica, acompanhamento de contatos e vacinação de bloqueio para evitar novas transmissões.

Apesar dos registros, o país permanece sem circulação endêmica do sarampo. Em 2019, mais de 20 mil casos foram registrados em meio a baixas coberturas vacinais, levando à perda da certificação de eliminação. Em novembro de 2024, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) voltou a reconhecer o Brasil como livre da transmissão endêmica.

A vacinação segue como principal estratégia de prevenção e está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2025, a primeira dose da tríplice viral alcançou 93,10% de cobertura nacional. Desde 2023, o número de crianças brasileiras sem nenhuma dose das vacinas caiu cerca de 86%, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef.

Diante dos casos importados, o Ministério da Saúde intensificou as ações em áreas de maior circulação e na região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. A orientação é que pessoas com doses atrasadas procurem uma unidade de saúde para atualizar a caderneta e reduzir o risco de reintrodução e transmissão sustentada do vírus.

Três empregadores de Murici deixam a “Lista Suja” do trabalho escravo

Atualização do Ministério do Trabalho e Emprego mantém apenas um nome do município no cadastro; Alagoas tem outros dois registros na relação

Foto: Portal Brasil

Três dos quatro empregadores de Murici que apareciam na atualização anterior do Cadastro de Empregadores foram retirados da relação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (6).

Com a atualização, José Carlos Peixoto de Oliveira é o único empregador de Murici que permanece no cadastro. O registro está relacionado ao Sítio Porto Velho, na zona rural, e envolve um trabalhador.

Na lista anterior, também constavam Geraldo Avelino da Silva, Luiz Fagundes da Silva e Manoel Santana dos Santos. Os três nomes não aparecem mais na relação atualizada pelo MTE.

Segundo o ministério, a “Lista Suja” é atualizada a cada seis meses. Nesta edição, 151 empregadores foram excluídos após completarem dois anos de permanência no cadastro.

Além de Murici, Alagoas tem registros em Traipu, com André Almeida da Silva, envolvendo seis trabalhadores, e São Miguel dos Milagres, onde aparece a ECM Engenharia Ltda., com nove trabalhadores.

INSS muda regras de análise de benefícios e detalha novas exigências para segurados

Instrução Normativa 212/2026 atualiza procedimentos sobre pensão por morte, auxílio-acidente, aposentadoria, benefícios por incapacidade e apresentação de documentos.

Foto: Gov.br/Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou procedimentos de análise de benefícios por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 212/2026, que altera regras previstas na IN nº 128/2022.

Entre as mudanças está a situação de filhos nascidos após a morte do segurado. Nesses casos, a pensão por morte pode ser concedida a partir do nascimento, desde que os requisitos sejam comprovados. Não há pagamento referente ao período anterior.

Outra alteração envolve o auxílio-acidente. A relação de sequelas prevista no regulamento passa a ser considerada exemplificativa. Assim, a ausência de determinada lesão na lista, por si só, não impede o benefício, mas é necessário comprovar a redução da capacidade para o trabalho habitual.

A norma também estabelece procedimentos para situações em que o vínculo empregatício aparece no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mas não há remuneração registrada. Nesses casos, pode ser considerado o salário mínimo, salvo apresentação de documentos que comprovem o valor efetivamente recebido.

A instrução ainda trata das contribuições com alíquotas de 5%, 11% e 12%, que podem ser consideradas para aposentadoria por idade quando os demais requisitos forem cumpridos. Para determinadas formas de contagem de tempo, pode ser necessária complementação das contribuições.

Nos benefícios por incapacidade, o segurado que ainda não estiver apto a retornar ao trabalho deve observar o prazo para solicitar a prorrogação. O pedido pode ser feito nos 15 dias anteriores à data prevista para cessação do benefício.

A IN também reforça a importância de responder às exigências feitas pelo INSS. Em determinadas situações, a ausência de resposta em até 30 dias após a notificação pode resultar no encerramento do processo sem análise do mérito.

As mudanças não representam aumento automático de benefícios nem garantem concessão. Cada pedido continua dependendo da documentação apresentada e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Fim da escala 6x1 entra em nova fase no Senado; veja o que pode mudar para o trabalhador

PEC prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Texto ainda precisa passar por votações no Senado antes de virar regra.

Foto: Agência Brasil

O fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões no Congresso. O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a análise da PEC 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

Pela proposta, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até oito horas de trabalho por dia. 

A mudança, caso aprovada, será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição da jornada. 

A PEC não proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Atividades que necessitam funcionar nesses dias poderão manter regimes específicos, conforme a legislação e as negociações coletivas. O domingo será apenas um dos dias preferenciais de descanso. 

O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas categorias e trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência. Há ainda previsão de medidas de transição para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas. 

Como está a tramitação

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora está no Plenário. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, haverá outras três sessões antes do segundo turno. 

Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto em dois turnos, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. 

Motociclista morre após ser arremessado contra mureta de viaduto em Maceió

Acidente aconteceu durante a madrugada desta quarta-feira (7), em Mangabeiras; corpo da vítima ficou pendurado na estrutura de proteção lateral.

Reprodução/TV Pajuçara

Um motociclista morreu após sofrer um grave acidente na madrugada desta quarta-feira (7), no Viaduto João Lyra, no bairro de Mangabeiras, em Maceió.

Segundo informações apuradas pela TV Pajuçara/Record, o impacto fez com que o corpo da vítima fosse arremessado e ficasse pendurado na mureta de proteção lateral do viaduto.

A Polícia Militar isolou a área para o trabalho das equipes. O trânsito no local foi controlado por agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

Equipes do Instituto Médico Legal (IML) também foram acionadas para realizar o recolhimento do corpo. As circunstâncias do acidente não foram informadas.

Turista é contido por funcionários de hotel após tentar jogar namorada pela janela em Maceió

Vítima relatou as agressões durante uma discussão; funcionários do estabelecimento contiveram o suspeito até a chegada da Polícia Militar.

Foto: Reprodução

Um turista de Minas Gerais foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (6), suspeito de agredir a namorada e tentar jogá-la pela janela de um quarto de hotel em Cruz das Almas, em Maceió.

Segundo a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), uma equipe do 13º Batalhão foi acionada após uma denúncia de violência contra a mulher no estabelecimento.

No local, a vítima contou aos policiais que havia discutido com o namorado, também turista de Minas Gerais. Durante a briga, segundo o relato, ela foi agredida e o homem tentou jogá-la pela janela.

A mulher pediu socorro e funcionários do hotel conseguiram conter o suspeito até a chegada dos militares. Os dois foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam I).

O homem foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa, com base na Lei Maria da Penha.