MPT recebe 1.937 denúncias de assédio eleitoral durante eleições de 2026

Órgão ajuizou 59 ações civis públicas e obteve 52 liminares para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores; quase metade das denúncias foi registrada entre os dois turnos

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até esta segunda-feira (26/10), um dia após o segundo turno das eleições de 2026. Desse total, 946 foram registradas entre as duas etapas da votação.

A prática ocorre quando alguém usa uma posição de poder no ambiente profissional para pressionar ou constranger trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Durante o processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas e conseguiu 52 liminares para proteger a liberdade de voto. O órgão também firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a não interferir na escolha política dos funcionários.

Entre os casos registrados, o empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás, publicou um vídeo oferecendo viagem com despesas pagas a mil apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva para que não comparecessem à votação. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para impedir a iniciativa, com previsão de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.

Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada por decisão liminar a organizar escalas que garantissem o direito ao voto. A medida ocorreu após denúncias de que funcionários de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.

União dos Palmares atualiza regras para ampliar educação em tempo integral na rede municipal

Decreto assinado pelo prefeito Júnior Menezes estabelece diretrizes para expansão das matrículas, organização curricular, infraestrutura e acompanhamento da política educacional

Foto: Reprodução

A Prefeitura de União dos Palmares publicou nesta terça-feira (27/10) o Decreto nº 065/2026, que atualiza a política municipal de Educação Integral em Tempo Integral. A medida substitui as regras estabelecidas em 2024 e define orientações para implementação, expansão e avaliação do modelo na rede pública.

O decreto prevê a ampliação progressiva do atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Para ser considerada de tempo integral, a jornada deve ter, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, conforme os critérios previstos na regulamentação.

A política estabelece prioridade para territórios com maior vulnerabilidade social e educacional, além de prever critérios públicos para distribuição de vagas. O texto também determina ações de inclusão, acessibilidade, acompanhamento da frequência e prevenção ao abandono escolar.

As diretrizes incluem currículo integrado, formação continuada dos profissionais, alimentação adequada, transporte escolar e melhorias na infraestrutura. A proposta também prevê atividades relacionadas à cultura, ao esporte, à tecnologia, ao meio ambiente e à valorização dos saberes locais.

O município deverá elaborar ou atualizar o Plano Municipal de Expansão em até 60 dias da publicação do decreto, respeitando eventuais prazos nacionais anteriores. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo monitoramento, com relatório anual previsto até 30 de abril do exercício seguinte. O texto também institui um comitê intersetorial para acompanhar a política.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra

Reuters confirma ida de Flávio Bolsonaro aos EUA após descumprimento de ordem do STF

Senador não entregou passaportes à Polícia Federal dentro do prazo fixado por Alexandre de Moraes; defesa não havia se manifestado até a publicação das informações

Foto: Charles Vieira

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viajou para os Estados Unidos, segundo informações confirmadas à Reuters nesta terça-feira (27/10) por um aliado próximo e uma fonte do governo norte-americano. A viagem ocorreu após o parlamentar descumprir o prazo para entregar os passaportes à Polícia Federal (PF).

A agência informou que não conseguiu confirmar com quem o senador viajou. Uma terceira fonte relatou que as duas filhas dele não compareceram às escolas em Brasília. Procurada, a defesa de Flávio não respondeu imediatamente.

Na véspera, após ser intimado a entregar os documentos em 24 horas, o senador afirmou em vídeo nas redes sociais que não pretendia deixar o Brasil e que permaneceria no país para organizar a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no segundo turno.

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi expedida em investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. Os dois negam irregularidades. A decisão também ocorreu após declarações de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, sobre uma possível saída do país caso ele perdesse a eleição.

Antes da confirmação da viagem, o paradeiro de Flávio era desconhecido. A imprensa argentina havia noticiado uma possível passagem por Puerto Iguazú, mas o governo argentino informou não ter registro de entrada do parlamentar. Autoridades também inspecionaram um avião particular no aeroporto local, sem encontrar plano de voo que listasse a família Bolsonaro. Segundo a Reuters, uma autoridade da PF afirmou que Flávio não saiu do país por um posto regular de controle migratório.

PF cancela passaportes de Flávio Bolsonaro após descumprimento de ordem do STF

Senador foi proibido por Alexandre de Moraes de deixar o Brasil; suspeita de viagem à Argentina e aos Estados Unidos ainda não foi confirmada oficialmente

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o descumprimento de uma ordem judicial que determinava a entrega dos documentos. A corporação também deve comunicar o caso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi determinada por Moraes na segunda-feira (26/10), quando o ministro proibiu o senador de deixar o país. Até o momento, não há registro formal de saída de Flávio do Brasil.

O caso ganhou repercussão após o site argentino Infobae publicar, nesta terça-feira (27/10), que o senador estaria em Puerto Iguazú, na Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jato executivo. A informação não foi confirmada oficialmente, e a Casa Rosada teria informado não haver registro de entrada do parlamentar no país.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Um apura suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas, envolvendo também o advogado Willer Tomaz. O outro investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Governo federal renova subsídio de R$ 2,12 por litro do diesel rodoviário

Medida terá validade de um mês e busca reduzir os efeitos das oscilações internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo Federal anunciou a renovação da subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário, no valor de R$ 2,12 por litro. A medida será formalizada nesta terça-feira (27/10) e terá duração inicial de um mês.

A iniciativa busca amenizar os impactos da instabilidade dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro, em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Ao fim do período, o benefício poderá ser renovado novamente, conforme as condições do mercado internacional. Segundo o governo, a medida manterá a neutralidade fiscal, com impacto nas contas públicas equivalente ao da subvenção atualmente em vigor.

A ação está amparada na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza o pagamento do benefício a produtores e importadores de diesel para contribuir com o abastecimento regular no país.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e efetuar os pagamentos da subvenção.

Cartão de confirmação do Enem 2026 já está disponível; veja como consultar

Documento informa local de prova, horários e número de inscrição; exames serão aplicados nos dias 8 e 15 de novembro

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou nesta terça-feira (27/10) o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O documento pode ser consultado na Página do Participante.

O cartão reúne informações como número de inscrição, data, horário e local das provas. Também indica se o candidato tem direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, quando solicitado.

As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, nas 27 unidades da Federação. No primeiro domingo, os participantes farão a redação e as provas de Linguagens e Ciências Humanas. No segundo, serão aplicadas as avaliações de Ciências da Natureza e Matemática, com 45 questões em cada área.

As notas do Enem podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), além de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme as regras vigentes.

O cartão está disponível no site oficial da Página do Participante. Os candidatos devem acessar a plataforma para conferir as informações antes dos dias de aplicação.

Alagoas registra mais eleitores presentes e queda na abstenção no segundo turno

Comparecimento subiu 0,56 ponto percentual em relação à primeira votação, enquanto número de ausências caiu em 12,9 mil

Foto: reprodução

O segundo turno das Eleições 2026 registrou aumento no comparecimento às urnas em Alagoas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), 1.951.632 eleitores votaram no domingo (25), contra 1.935.820 no primeiro turno.

A participação passou de 79,36% para 79,92%. Já a abstenção caiu de 20,64% para 20,08%, com redução de 12.921 eleitores ausentes entre as duas votações.

O eleitorado apto também teve alteração: passou de 2.439.190 no primeiro turno para 2.442.081 no segundo, diferença de 2.891 pessoas, atribuída às transferências temporárias e ao voto em trânsito.

Na disputa presidencial, foram registrados 1.896.761 votos válidos, 37.888 nulos e 16.983 em branco. A Justiça Eleitoral concluiu a apuração das 7.101 seções que funcionaram no estado, sem registros de seções anuladas, não instaladas ou sem apuração.

Os dados constam nos relatórios do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), encaminhados pela Comissão Apuradora das Eleições 2026 para compor a Ata Geral das Eleições.