TST julga dissídio coletivo da greve dos trabalhadores da Caixa nesta terça-feira (29)

Paralisação começou em 10 de setembro e envolve impasse nas negociações do acordo coletivo, principalmente sobre o custeio do Saúde Caixa

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29) o dissídio coletivo relacionado à greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A paralisação começou em 10 de setembro.

O acordo coletivo da categoria está vencido desde 31 de agosto. Segundo a Caixa, as negociações não avançaram principalmente por causa da proposta para o novo modelo de custeio do Saúde Caixa.

Representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), os empregados contestaram o dissídio no sábado (26).

Na manifestação, os trabalhadores defenderam a legalidade da paralisação e afirmaram que o impasse não pode ser atribuído à categoria. Também alegaram que mudanças sobre o Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente.

Segundo os empregados, foram 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias nacionais e comunicação prévia sobre a greve.

Liminar

Em decisão do último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que pelo menos 60% dos empregados permaneçam em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil ao sindicato responsável.

A Caixa havia pedido que 80% do quadro continuasse trabalhando, alegando impactos em serviços essenciais. O ministro também rejeitou o pedido para impedir ações que dificultassem o acesso às agências, destacando que a legislação já exige que a greve seja conduzida de forma pacífica.

TSE cobra TREs por transporte público gratuito no dia das Eleições 2026

Tribunais regionais devem confirmar com estados e municípios os horários, itinerários e modalidades do serviço oferecido aos eleitores

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem medidas para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno, marcado para domingo (4).

A orientação é que os TREs confirmem com prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal as informações sobre itinerários, modalidades e horários do serviço. O prazo para o envio dos dados à Justiça Eleitoral terminou em 15 de agosto.

As regras aprovadas pelo TSE estabelecem que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente no dia da votação, inclusive em eventual segundo turno. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser semelhante à praticada nos dias úteis.

O TSE também determinou que os TREs disponibilizem, em seus portais e em canais parceiros, informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte. Reduções ou interrupções que contrariem os dados informados deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Nas Eleições 2026, os brasileiros escolherão presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Um segundo turno poderá ocorrer para presidente e governador se nenhum candidato superar 50% dos votos válidos.

O eleitorado apto a votar ultrapassa 158,7 milhões de pessoas, distribuídas em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior. A votação será realizada em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Bebê de 1 ano sai sozinho de creche e chega ao trabalho da mãe em SC

Criança percorreu cerca de 50 metros sem acompanhamento até o estabelecimento onde a mãe trabalha; Polícia Civil investiga o caso

Foto: Reprodução

Um bebê de 1 ano e 6 meses saiu sozinho de uma creche em Braço do Norte, em Santa Catarina, e caminhou até o trabalho da mãe. O caso ocorreu na manhã da última sexta-feira (25) e foi registrado por câmeras de segurança.

A Polícia Civil de Santa Catarina informou que a mãe registrou uma ocorrência e que um Inquérito Policial foi instaurado para apurar como a criança deixou a unidade sem acompanhamento.

Segundo a corporação, diligências já foram iniciadas para esclarecer a dinâmica do caso e verificar possíveis responsabilidades. A investigação continua em andamento.

De acordo com a mãe, a creche fica a aproximadamente 50 metros do local onde ela trabalha. O bebê percorreu o trajeto sozinho e chegou ao estabelecimento, onde bateu na porta de vidro.

A mãe contou à NSC TV que ficou assustada ao descobrir que o filho estava sozinho. “Poderia ter acontecido uma tragédia”, afirmou. Ela também destacou que a rua é movimentada e possui circulação de carros, caminhões e tratores.

A Prefeitura de Braço do Norte, por meio da Secretaria de Educação, foi procurada para comentar o caso e, até a última atualização, não havia apresentado posicionamento.

Atendimento prioritário: veja quem tem direito e como denunciar o descumprimento

Legislação garante prioridade a pessoas com deficiência, autistas, idosos e outros grupos; veja como comprovar o direito

Foto: Unicef/ONU

O atendimento prioritário é um direito previsto na legislação brasileira e alcança pessoas com deficiência, incluindo autistas e indivíduos com deficiências ocultas, além de idosos, gestantes, lactantes e outros grupos.

Também têm direito à prioridade pessoas com crianças de colo, pessoas obesas, indivíduos com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A garantia não depende da existência de características físicas visíveis ou de uma crise sensorial.

No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras condições não aparentes, documentos podem comprovar o direito. Entre eles estão a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o RG com indicação do CID ou laudo médico assinado por profissional habilitado.

Embora o termo “preferencial” seja usado com frequência em estabelecimentos, a legislação trata a prioridade como um direito. Empresas privadas e órgãos públicos também devem adequar a sinalização para contemplar os grupos previstos nas normas.

O Cordão de Girassol, instituído pela Lei nº 14.624/2023, serve como símbolo de identificação de deficiências ocultas, mas não substitui documentos oficiais. Em situações de crise sensorial, o estabelecimento deve buscar formas de adaptar o atendimento e reduzir estímulos que possam causar desconforto.

O descumprimento do direito pode ser denunciado ao Procon, no caso de estabelecimentos comerciais. Também é possível recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal destinado a denúncias de violações de direitos em instituições públicas ou privadas.

Canais de atendimento do Disque 100

• Telefone: disque 100, gratuitamente, de telefone fixo ou celular;

• WhatsApp: (61) 99611-0100;

• Telegram: procure por “DireitosHumanosBrasil”;

• Libras: atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais;

• E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br;

• Presencial: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

Eleições 2026: 90 promotores estarão nas ruas para combater irregularidades em Alagoas

Atuação do MPAL alcançará 90 juntas eleitorais e terá foco na proteção do voto e no cumprimento das regras

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A fiscalização das Eleições Gerais 2026 contará com 90 promotores eleitorais em Alagoas. Os membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) estarão distribuídos pelas juntas eleitorais no dia 4 de outubro.

A estrutura reúne 90 juntas espalhadas pelo estado e vinculadas a 55 zonas eleitorais, cinco delas localizadas em Maceió. Os promotores acompanharão a votação em conjunto com os juízes eleitorais.

A atuação terá atenção especial a crimes como compra de votos, violência ou ameaça contra eleitores, violação do sigilo do voto e outras condutas que possam interferir na liberdade de escolha durante o pleito.

Também estarão entre as irregularidades fiscalizadas a chamada boca de urna, além do transporte e fornecimento de alimentação a eleitores, práticas previstas na legislação como proibidas no dia da eleição.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, afirmou que o Ministério Público atuará para preservar a vontade popular e combater o abuso do poder econômico. A coordenação será feita pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas.

O procurador da República Marcial Duarte Coêlho destacou que a integração entre os órgãos permitirá acompanhar ocorrências em diferentes municípios e dar resposta rápida a possíveis irregularidades. Denúncias poderão ser encaminhadas aos promotores eleitorais ou à Procuradoria Regional Eleitoral.

Trabalhador de Ibateguara morre após acidente em usina de São José da Laje

Homem identificado como Luiz trabalhava no trilhamento da Usina Serra Grande e não resistiu aos ferimentos

Foto: Reprodução

Um homem identificado apenas como Luiz, natural de Ibateguara, morreu nesta segunda-feira (28), após sofrer um acidente nas dependências da Usina Serra Grande, em São José da Laje, na Zona da Mata de Alagoas.

Segundo informações divulgadas nas redes sociais, Luiz trabalhava no trilhamento da usina. Ele recebeu atendimento após o acidente, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e teve a morte confirmada posteriormente.

Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o que teria provocado o acidente ou sobre a dinâmica da ocorrência.

Também não há detalhes sobre as circunstâncias em que Luiz sofreu os ferimentos. O caso deverá ser apurado pelas autoridades responsáveis.

As circunstâncias do acidente ainda devem ser esclarecidas após a realização dos procedimentos necessários para a apuração da ocorrência.

Homem de 27 anos é morto a tiros dentro de casa em Murici

Dois homens encapuzados teriam invadido o imóvel e efetuado disparos contra a vítima durante a madrugada

Foto: Pixabay

Um homem identificado como Gabriel Lucas da Silva, de 27 anos, foi morto a tiros durante a madrugada desta terça-feira (29), no Conjunto Olavo Calheiros, em Murici, na Zona da Mata de Alagoas.

Segundo as informações iniciais, dois homens com os rostos cobertos teriam invadido a residência onde Gabriel estava e efetuado vários disparos. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Após o crime, os suspeitos fugiram e não haviam sido localizados até a última atualização. Equipes do CISP de Murici estiveram na área e realizaram o isolamento do imóvel.

A Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar também fez buscas em diferentes pontos do município para tentar localizar os envolvidos no homicídio.

Após os procedimentos no local, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Maceió para os exames necessários. A autoria e as circunstâncias do crime serão investigadas pelas autoridades.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a possível motivação do homicídio ou a identidade dos suspeitos.