Fapeal divulga resultado da prova discursiva e convoca candidatos para novas etapas

Avaliações para o concurso de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia estão previstas para 1º de novembro; consulta aos locais começa em 27/10.

Foto: Ascom  Fapeal

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) publicou nesta terça-feira (20/10), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final da prova discursiva do concurso para Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia. O edital também convoca candidatos para as próximas etapas.

Os convocados para a avaliação biopsicossocial, destinada a pessoas com deficiência, e para a verificação da autodeclaração de candidatos negros, indígenas e quilombolas passarão pelos procedimentos em 1º de novembro.

Os locais e horários poderão ser consultados a partir de 27/10 no site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso: http://www.cebraspe.org.br/concursos/fapeal_26.

Candidatos indígenas e quilombolas deverão enviar a documentação de pertencimento entre as 10h de 23/10 e as 18h de 24/10, pelo sistema indicado no site. No dia da avaliação, será necessário apresentar documento de identificação original.

As justificativas para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da prova discursiva estarão disponíveis a partir de 27/10. Já os resultados provisórios das avaliações biopsicossociais e dos procedimentos de verificação estão previstos para 13/11.

Justiça condena Equatorial a indenizar produtor rural pela morte de boi em União dos Palmares

Animal morreu após suposta descarga elétrica provocada por fio rompido; indenização será calculada posteriormente, com limite de R$ 4 mil.

Foto: reprodução

A Justiça reconheceu o direito de um produtor rural de União dos Palmares à indenização pela morte de um boi após uma descarga elétrica atribuída a um fio rompido da rede da Equatorial Alagoas. O acidente ocorreu em 15/9/2023.

A concessionária contestou a responsabilidade pelo ocorrido e alegou que não havia comprovação suficiente do prejuízo. No entanto, o juiz considerou depoimentos e registros sanitários que confirmaram a morte do animal naquela data.

A indenização por danos materiais será calculada em uma etapa posterior, com base no preço de mercado de um bovino macho de 25 a 36 meses na época do acidente. O valor não poderá ultrapassar os R$ 4 mil solicitados pelo produtor.

O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. Segundo a sentença, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar prejuízos à honra ou a outros direitos da personalidade do produtor.

A Equatorial também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Duas mulheres são indiciadas por maus-tratos a cães após morte de animal em Maceió

Investigação apontou que cinco cães viviam em condições insalubres no bairro Petrópolis; testemunhas relataram episódios recorrentes de violência.

Foto: reprodução/Video

Duas mulheres, de 69 e 41 anos, foram indiciadas por suspeita de maus-tratos a animais após investigação sobre denúncias envolvendo cinco cães no bairro Petrópolis, na parte alta de Maceió. Segundo a Polícia Civil, um dos animais morreu durante o período apurado.

De acordo com o delegado Joabe Amorim, responsável pela investigação, o cão teria ingerido alimento com cacos de vidro. Antes de morrer, o animal também teria sofrido agressões físicas que provocaram a perda de um dos membros.

O inquérito reuniu depoimentos de testemunhas que relataram episódios recorrentes de violência contra os cães. Uma delas afirmou que o animal que morreu havia dado à luz e que uma criança residente no imóvel teria agredido repetidamente os filhotes, causando a morte de alguns deles.

As duas mulheres foram indiciadas por suspeita de maus-tratos qualificados, com agravantes previstos na legislação. A investigação foi concluída pela Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal.

O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis. O indiciamento representa uma conclusão da investigação policial, não uma condenação judicial.

Justiça afasta gestora de abrigo em Maceió e cobra plano de regularização em cinco dias

Decisão envolve o Lar Santo Antônio de Pádua, onde vivem cerca de 58 pessoas; fiscalização identificou falhas na assistência à saúde e na administração de medicamentos.

Foto: Ascom PMAL

A Justiça de Alagoas determinou o afastamento da gestora do Lar Santo Antônio de Pádua, em Maceió, e estabeleceu prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente um plano de regularização do abrigo, que acolhe cerca de 58 pessoas. As medidas foram divulgadas nesta terça-feira (20/10) pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Uma fiscalização realizada em 14/10 identificou falhas na assistência aos residentes, incluindo falta de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, além de problemas na administração de medicamentos e ausência de profissionais de saúde responsáveis.

O Município também deverá indicar um substituto com qualificação técnica para assumir a gestão e a prestação de contas da instituição. A Justiça determinou ainda que dois acolhidos sejam transferidos para uma residência inclusiva dentro do mesmo prazo.

A multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, foi mantida, assim como a proibição de receber novos residentes até o cumprimento das exigências. O Judiciário também determinou o envio de cópias do processo para apuração de possível crime de desobediência, sem que isso represente condenação criminal.

A ação civil pública foi ajuizada em 2025 pelo MPAL e pela Defensoria Pública de Alagoas. Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público no processo, 19 acolhidos morreram em um período de um ano. A Prefeitura foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação do material.

Seca atinge 100% do território de Alagoas e volta a nível grave em parte do estado

Monitor de Secas aponta avanço de 69% para a totalidade do território entre agosto e setembro; índice de seca grave chegou a 22%.

Foto: Agencia Gov

A seca passou a atingir 100% do território de Alagoas em setembro, ante 69% em agosto, segundo atualização do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgada nesta segunda-feira (19/10). É a primeira vez desde fevereiro que o fenômeno alcança todo o estado.

Além do avanço da área afetada, houve agravamento da intensidade. A seca grave voltou a ser registrada em 22% do território alagoano, maior nível desde janeiro de 2026, quando essa classificação atingia 30% do estado.

Com o resultado, Alagoas passou a integrar o grupo de estados nordestinos com seca em toda a extensão territorial, ao lado de Maranhão, Piauí e Sergipe.

Em agosto, Alagoas tinha o menor percentual de área afetada pela seca no Nordeste, com 69%. O novo levantamento mostra uma mudança significativa no cenário de estiagem em apenas um mês.

Alagoas libera transporte intermunicipal gratuito na sexta-feira para eleitores

Decreto prevê gratuidade em 23/10 para quem precisa viajar até o município de votação no segundo turno das eleições.

Foto: Caio Loureiro

O governador em exercício de Alagoas, Fábio José Bittencourt Araújo, publicou nesta terça-feira (20/10) um decreto que garante transporte intermunicipal regular gratuito na sexta-feira (23/10) para eleitores que precisam chegar ao município onde votarão no segundo turno, marcado para domingo (25/10).

Pelo decreto, o Tesouro Estadual ressarcirá as passagens efetivamente utilizadas, mediante apuração e comprovação. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores e assegurar o exercício do direito ao voto.

O texto também prevê que ônibus escolares estaduais possam ser disponibilizados à Justiça Eleitoral, desde que haja requisição ou solicitação formal.

A decisão cita o direito ao voto como expressão fundamental da cidadania e da soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação.

TREs esclarecem responsabilidade por mudanças nos locais de votação do segundo turno

Alterações atingiram 402,5 mil eleitores em todo o país; tribunais regionais atribuem a si a decisão sobre os novos endereços.

Foto: Agencia Brasil

Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assinaram nesta segunda-feira (19/10) uma nota conjunta para esclarecer quem responde pelas mudanças nos locais de votação do segundo turno, marcado para domingo (25/10).

No documento, os dirigentes afirmam que as alterações são de responsabilidade dos próprios tribunais regionais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a nota, não interfere nas decisões e atua na divulgação das informações aos eleitores.

A orientação da Justiça Eleitoral é evitar mudanças de endereço entre os turnos sempre que possível. No entanto, situações que comprometem o funcionamento dos locais podem exigir a transferência das seções.

Dados divulgados pelo TSE apontam que 1.397 seções eleitorais tiveram seus endereços alterados em todo o Brasil, afetando 402.599 eleitores.

Entre os motivos estão danos provocados por chuvas, reformas não concluídas, problemas de acessibilidade e falhas no fornecimento de energia elétrica. Os eleitores devem consultar antecipadamente seus locais de votação.