TJAL anula empréstimo consignado feito em nome de idosa analfabeta e condena Banco do Brasil

Tribunal determinou indenização de R$ 5 mil por danos morais e devolução em dobro dos descontos considerados indevidos no benefício previdenciário.

Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo

Uma idosa analfabeta conseguiu reverter uma decisão judicial que validava um empréstimo consignado em seu nome. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) anulou o contrato e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil por danos morais.

O caso envolve descontos no benefício previdenciário da consumidora, equivalente a um salário mínimo. Segundo o processo, a operação foi realizada por meio de uma terceira pessoa, com uso de procuração pública apresentada ao banco.

Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível identificou irregularidades na procuração, que não continha assinatura a rogo — procedimento utilizado quando alguém assina a pedido de uma pessoa que não sabe escrever. Também faltaram documentos que comprovassem a formalização específica do empréstimo.

Por unanimidade, os desembargadores determinaram a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, respeitado o prazo prescricional aplicável. A decisão permite compensar quantias cujo recebimento pela consumidora seja efetivamente comprovado.

A decisão não impede que pessoas analfabetas contratem empréstimos, mas exige documentação válida para demonstrar sua manifestação de vontade. O acórdão não informa o total a ser restituído nem confirma o pagamento da indenização. Ainda pode haver recursos posteriores.

Expoagro-AL começa nesta quinta-feira com expectativa de movimentar mais de R$ 50 milhões

Parque da Pecuária, em Maceió, recebe cerca de 3 mil animais para uma programação com leilões, julgamentos de raças e atividades técnicas até 1º de novembro.

Foto Assessoria

A 76ª Exposição Agropecuária de Produtos e Derivados de Alagoas (Expoagro-AL) começa nesta quinta-feira (22/10), em Maceió. Os primeiros animais já chegaram ao Parque José da Silva Nogueira, conhecido como Parque da Pecuária.

Organizado pela Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), o evento segue até 1º de novembro e prevê a participação de aproximadamente 3 mil animais, entre bovinos de corte e leite, ovinos e equinos.

A programação inclui dez leilões, julgamentos de raças, shopping de animais, palestras e encontros setoriais. A expectativa da organização é ultrapassar R$ 50 milhões em negócios.

Segundo o presidente da ACA, Domicio Silva, a chegada dos primeiros animais começou na segunda-feira (19/10). Para ele, a exposição aproxima a pecuária das oportunidades de mercado e estimula investimentos em produtividade.

TRE de Alagoas garante transporte gratuito para eleitores no segundo turno

Serviço organizado pela Justiça Eleitoral atende especialmente moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de deslocamento; transporte oferecido por candidatos e partidos é proibido.

Foto: Reprodução/Arquivo Secom Maceió

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) disponibiliza transporte gratuito para eleitoras e eleitores em todo o estado no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). As rotas e os horários são definidos pelos juízos eleitorais.

O serviço prioriza moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de acesso aos locais de votação. Os veículos autorizados devem exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”.

A legislação prevê atendimento dentro dos limites municipais e contempla comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O TRE-AL alerta que candidatos, partidos, federações e coligações não podem oferecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. A prática pode configurar crime eleitoral, conforme as condições previstas em lei.

A proibição não se aplica ao transporte coletivo regular, táxis, aplicativos e deslocamentos particulares permitidos pela legislação. Para consultar rotas e horários, os eleitores devem procurar o cartório eleitoral responsável pelo município.

Injeção preventiva contra HIV tem preço máximo de R$ 20,9 mil no Brasil

Lenacapavir oferece proteção com aplicação a cada seis meses, mas ainda depende da distribuição comercial e de avaliação para possível inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: Freepik

O lenacapavir, medicamento injetável de ação prolongada para prevenir a infecção pelo HIV, teve preço máximo ao consumidor definido em R$ 20,9 mil por aplicação no Brasil. A dose é administrada a cada seis meses, ampliando as opções de profilaxia pré-exposição (PrEP).

A definição foi feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cerca de nove meses após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso preventivo do medicamento. A fixação do preço, porém, não significa que o produto já esteja disponível nas farmácias.

A fabricante Gilead Sciences ainda precisa viabilizar a distribuição e a comercialização no país. O medicamento foi autorizado para adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilos. Estudos clínicos apontaram eficácia de até 100% em um dos grupos avaliados.

Para que o lenacapavir seja oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda será necessária uma avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e uma decisão do Ministério da Saúde.

Um acordo entre a fabricante e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) abriu caminho para o fornecimento do medicamento a países da América Latina, incluindo o Brasil. No entanto, ainda não foram divulgados publicamente preços ou prazos para a aquisição brasileira.

Jovem de 18 anos é preso na orla de Maceió por suspeita de homicídio qualificado

Homem foi localizado durante diligências na região do Marco dos Corais; contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Alagoas.

Foto:  Lucas Meneses / Setur

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) prendeu preventivamente um jovem de 18 anos, na tarde de domingo (18/10), suspeito de homicídio qualificado. A ação foi realizada pela Operação Policial Litorânea Integrada (OPLIT), na região do Marco dos Corais, em Maceió.

Os policiais faziam diligências para verificar uma denúncia de furto de chave de motocicleta quando identificaram o suspeito. Durante a consulta aos sistemas, a equipe constatou a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.

A ordem judicial foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em setembro, no âmbito de uma investigação por homicídio qualificado.

Após a prisão, o jovem foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Rotam apreende três armas dentro de carro após perseguição em Maceió

Veículo foi interceptado no bairro da Ponta Grossa após desobedecer à ordem de parada; duas das armas estavam sem numeração.

Foto: Reprodução/MPAL

Três armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar na madrugada desta segunda-feira (19/10), na Rua Virgílio Guedes, no bairro da Ponta Grossa, em Maceió. Os três ocupantes do veículo foram encaminhados à Polícia Civil.

Segundo a PM, uma equipe da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) realizava patrulhamento quando percebeu o carro trafegando em zigue-zague. O motorista desobedeceu à ordem de parada, e os policiais acompanharam o veículo até conseguir interceptá-lo.

Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado na revista pessoal. Questionados sobre o conteúdo do automóvel, os ocupantes informaram que transportavam armas.

Na busca veicular, os militares localizaram uma pistola calibre .40 escondida no banco do motorista e dois revólveres calibre .38, encontrados nos bancos dianteiro e traseiro. Duas das armas estavam sem numeração.

Os ocupantes afirmaram que o carro pertencia ao avô de um deles. As armas e os três homens foram levados à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Homem é preso após ameaçar matar companheira e tentar chegar até ela em Murici

Suspeito teria enviado ameaças pelo WhatsApp e fugido ao perceber a chegada da Polícia Militar; duas facas artesanais e um celular foram apreendidos.

Foto: Reprodução

Um homem foi preso na madrugada desta segunda-feira (19/10), em Murici, na Zona da Mata de Alagoas, suspeito de ameaçar matar a companheira. A ocorrência foi registrada por volta de 1h20, na Rua Pedro Jaqueira, no Centro.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito foi até o estabelecimento onde a mulher estava, mas não conseguiu se aproximar porque uma amiga a escondeu e trancou a porta. Ele também teria enviado mensagens e imagens com ameaças de morte pelo WhatsApp.

Ao perceber a chegada da equipe policial, o homem teria jogado facas em um terreno baldio e fugido a pé. Após buscas iniciais, ele se apresentou voluntariamente e recebeu voz de prisão. Os policiais utilizaram algemas por razões de segurança.

Duas facas artesanais encontradas no terreno e um celular Redmi azul foram apreendidos. O suspeito, a vítima e os materiais foram encaminhados à Delegacia Regional da Polícia Civil, em União dos Palmares.

O homem permaneceu sob custódia da Polícia Civil. O caso foi registrado como ameaça contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar.