TST julga dissídio coletivo da greve dos trabalhadores da Caixa nesta terça-feira (29)

Paralisação começou em 10 de setembro e envolve impasse nas negociações do acordo coletivo, principalmente sobre o custeio do Saúde Caixa

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29) o dissídio coletivo relacionado à greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A paralisação começou em 10 de setembro.

O acordo coletivo da categoria está vencido desde 31 de agosto. Segundo a Caixa, as negociações não avançaram principalmente por causa da proposta para o novo modelo de custeio do Saúde Caixa.

Representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), os empregados contestaram o dissídio no sábado (26).

Na manifestação, os trabalhadores defenderam a legalidade da paralisação e afirmaram que o impasse não pode ser atribuído à categoria. Também alegaram que mudanças sobre o Saúde Caixa não devem ser definidas unilateralmente.

Segundo os empregados, foram 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias nacionais e comunicação prévia sobre a greve.

Liminar

Em decisão do último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que pelo menos 60% dos empregados permaneçam em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil ao sindicato responsável.

A Caixa havia pedido que 80% do quadro continuasse trabalhando, alegando impactos em serviços essenciais. O ministro também rejeitou o pedido para impedir ações que dificultassem o acesso às agências, destacando que a legislação já exige que a greve seja conduzida de forma pacífica.

Atendimento prioritário: veja quem tem direito e como denunciar o descumprimento

Legislação garante prioridade a pessoas com deficiência, autistas, idosos e outros grupos; veja como comprovar o direito

Foto: Unicef/ONU

O atendimento prioritário é um direito previsto na legislação brasileira e alcança pessoas com deficiência, incluindo autistas e indivíduos com deficiências ocultas, além de idosos, gestantes, lactantes e outros grupos.

Também têm direito à prioridade pessoas com crianças de colo, pessoas obesas, indivíduos com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A garantia não depende da existência de características físicas visíveis ou de uma crise sensorial.

No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras condições não aparentes, documentos podem comprovar o direito. Entre eles estão a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), o RG com indicação do CID ou laudo médico assinado por profissional habilitado.

Embora o termo “preferencial” seja usado com frequência em estabelecimentos, a legislação trata a prioridade como um direito. Empresas privadas e órgãos públicos também devem adequar a sinalização para contemplar os grupos previstos nas normas.

O Cordão de Girassol, instituído pela Lei nº 14.624/2023, serve como símbolo de identificação de deficiências ocultas, mas não substitui documentos oficiais. Em situações de crise sensorial, o estabelecimento deve buscar formas de adaptar o atendimento e reduzir estímulos que possam causar desconforto.

O descumprimento do direito pode ser denunciado ao Procon, no caso de estabelecimentos comerciais. Também é possível recorrer ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal destinado a denúncias de violações de direitos em instituições públicas ou privadas.

Canais de atendimento do Disque 100

• Telefone: disque 100, gratuitamente, de telefone fixo ou celular;

• WhatsApp: (61) 99611-0100;

• Telegram: procure por “DireitosHumanosBrasil”;

• Libras: atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais;

• E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br;

• Presencial: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

Motorista é condenado a 22 anos por mortes em acidente na Fernandes Lima

Sérgio Praxedes dos Santos Filho foi condenado por dois homicídios e uma lesão corporal grave ocorridos após colisão em Maceió

Arte: - Dicom TJAL

O Tribunal do Júri condenou, nesta segunda-feira (28), Sérgio Praxedes dos Santos Filho a 22 anos, 3 meses e 3 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por dois homicídios e uma lesão corporal grave.

Os crimes ocorreram após um acidente na Avenida Fernandes Lima, em Maceió, em 2021. Segundo os autos, Sérgio havia ingerido bebida alcoólica e dirigia na contramão, em alta velocidade, quando atingiu duas motocicletas.

A colisão provocou a morte de Pedro Alves de Souza Júnior e José Cícero da Silva Santos. Quitéria Gonçalves Amorim, esposa de José Cícero, também foi atingida e sofreu lesões graves.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes e rejeitou a tese da defesa de que os homicídios deveriam ser considerados culposos. Conforme a decisão, o réu assumiu o risco de produzir os resultados.

O júri foi conduzido pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 8ª Vara Criminal da Capital. A sentença também determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais para cada vítima, considerando os impactos causados aos familiares.

Segundo o juiz, as circunstâncias do caso, incluindo a condução na contramão e a velocidade acima do permitido, demonstraram que o acusado assumiu o risco de produzir resultados lesivos contra as vítimas.

SUS vai distribuir “canetas emagrecedoras” para pacientes com obesidade

Ministério da Saúde avalia resultados do uso de semaglutida e prepara protocolo clínico para definir a oferta dos medicamentos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”, serão ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com obesidade. A medida será definida a partir de estudos e de um protocolo clínico.

O Ministério da Saúde informou que os primeiros resultados de um estudo com semaglutida, realizado no Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, foram considerados positivos. Os pacientes selecionados começaram a utilizar o medicamento em junho.

Ao todo, 250 pacientes do SUS com obesidade grave ou associada a outras morbidades serão acompanhados por especialistas. Segundo o ministério, o estudo busca garantir segurança aos participantes e estabelecer diretrizes para o acompanhamento médico contínuo.

Entre os casos analisados estão pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. A pesquisa pretende avaliar se o uso da medicação pode controlar a obesidade a ponto de tornar o procedimento desnecessário.

O estudo também acompanha possíveis efeitos sobre problemas cardíacos e a reincidência de câncer de mama. A oferta dos medicamentos pelo SUS dependerá dos resultados das avaliações e da definição do protocolo clínico.

Incêndio atinge apartamento na Ponta Verde e Defesa Civil fará vistoria no prédio

Fogo atingiu três quartos do imóvel nesta sexta-feira (18); ninguém ficou ferido e dois animais foram resgatados

Foto: Reprodução

Um apartamento foi atingido por um incêndio nesta sexta-feira (18), na Orla de Ponta Verde, em Maceió. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu três quartos do imóvel e, provavelmente, começou após um curto-circuito.

Após o resfriamento do apartamento, a Defesa Civil Municipal fará uma vistoria para identificar possíveis riscos. A previsão é que o prédio seja liberado gradualmente para o retorno dos moradores às residências.

O incêndio não atingiu outros apartamentos do mesmo andar. De acordo com o tenente-coronel Macedo, do Corpo de Bombeiros Militar, os equipamentos de prevenção contra incêndios do edifício funcionaram adequadamente e ajudaram a evitar a propagação das chamas.

A ocorrência mobilizou 20 militares, cinco viaturas do Corpo de Bombeiros e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ninguém ficou ferido, mas o Samu atendeu pessoas que haviam inalado fumaça.

Dois animais que estavam no apartamento também precisaram ser resgatados durante o atendimento à ocorrência. A avaliação da Defesa Civil será realizada após o imóvel estar completamente resfriado.

Patinetes elétricos em Maceió: veja preços, regras e como alugar

Serviço oferece alternativa para deslocamentos curtos e tem tarifas que variam conforme o horário

Foto: Alisson Frazão

Patinetes e bicicletas elétricas já integram a mobilidade de Maceió, principalmente na orla e em áreas movimentadas. O serviço é operado pela JET e pode ser utilizado para deslocamentos de curta distância.

A cobrança reúne uma taxa de desbloqueio e um valor por minuto. Atualmente, o desbloqueio varia de R$ 1,90 a R$ 3,00, enquanto o minuto custa entre R$ 0,59 e R$ 0,89, conforme o horário.

Em um exemplo registrado no aplicativo em agosto, o desbloqueio custava R$ 1,99 e cada minuto, R$ 0,69. Assim, uma viagem de 10 minutos sairia por cerca de R$ 8,89, enquanto 15 minutos custariam aproximadamente R$ 12,34.

Para alugar, é preciso baixar o aplicativo da JET, criar uma conta, localizar o veículo no mapa, escanear o QR Code e conferir a tarifa antes do desbloqueio. Ao fim, o equipamento deve ser deixado em local permitido e a corrida encerrada no app.

As regras são definidas pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). Patinetes podem circular em áreas de pedestres a até 6 km/h, enquanto bicicletas elétricas não podem usar calçadas ou espaços exclusivos para pedestres.

Nas ciclovias, ciclofaixas e áreas compartilhadas, os limites chegam a 20 km/h ou 25 km/h, conforme o equipamento. Os veículos são individuais e não podem bloquear faixas, rampas, entradas ou áreas de circulação.

Minha Casa, Minha Vida ganha R$ 500 milhões para ampliar descontos; veja as mudanças

Recursos destinados às faixas 1 e 2 passam de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões e devem garantir novas contratações até o fim de 2026

Foto: Divulgação

O orçamento destinado aos descontos do Minha Casa, Minha Vida foi ampliado em R$ 500 milhões. Com a decisão, o montante disponível em 2026 passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões para atender famílias das faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 5.000.

A suplementação foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e busca garantir a continuidade das contratações e o atendimento da demanda até dezembro.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), cerca de R$ 7,8 bilhões dos recursos inicialmente previstos para este ano já haviam sido utilizados. A entidade havia apresentado a necessidade de reforço no orçamento.

O desconto com recursos do FGTS reduz o valor que as famílias precisam desembolsar na aquisição do imóvel, especialmente nos casos em que o financiamento não cobre todo o preço da moradia.

Dados apresentados pelo Ministério das Cidades mostram que 32,3 mil famílias receberam descontos apenas em julho, totalizando quase R$ 1,1 bilhão. Até aquele mês, mais de 200 mil famílias haviam sido contempladas em 2026.

A projeção do Ministério das Cidades é alcançar 376 mil famílias beneficiadas pelos descontos ao longo deste ano.

O programa também representa parcela relevante do mercado imobiliário. No segundo trimestre de 2026, 62.129 das 107.161 unidades lançadas estavam enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, equivalente a 58% do total. Segundo a Cbic e a Brain Inteligência Estratégica, foi a maior participação registrada desde o início do levantamento, em 2019.

A participação do programa também se destaca regionalmente. No Norte, 68% dos lançamentos e 67% das vendas do trimestre estavam enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. No Sudeste, foram 66% dos lançamentos e 58% das vendas.

O Conselho Curador do FGTS aprovou ainda a ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos em operações dos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades.

Com a mudança, as operações de crédito realizadas com recursos do FGTS deverão observar prazo máximo de amortização de 30 anos. De acordo com o Ministério das Cidades, a alteração permite adequar os prazos dessas modalidades aos praticados em outras fontes de financiamento.

Condições do Minha Casa, Minha Vida

O programa está dividido em quatro faixas de renda. A faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 3.200, com taxas anuais entre 4% e 5%.

A faixa 2 atende famílias com renda de R$ 3.200 a R$ 5.000, com juros anuais de 4,75% a 7%. Na faixa 3, a renda varia de R$ 5.000 a R$ 9.600, com taxas de 7,66% a 8,16%.

Já a faixa 4, destinada à chamada classe média, contempla renda familiar de R$ 9.600 a R$ 13 mil, com taxa anual de 10%.

Limites dos imóveis

Nas faixas 1 e 2, os imóveis podem chegar a cerca de R$ 275 mil. São unidades geralmente mais compactas, com dois dormitórios e foco na redução dos custos, sendo comuns em bairros mais afastados ou cidades menores.

Para a faixa 3, o limite informado é de até R$ 400 mil. Nessa categoria estão imóveis novos de padrão intermediário, geralmente com dois quartos e maior espaço, além de áreas de lazer.

Na faixa 4, o teto chega a R$ 600 mil. Os imóveis são de padrão médio, podem ter dois ou três dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em áreas mais valorizadas das grandes cidades.

Ministério da Saúde amplia indicação da vacina contra HPV para crianças vítimas de violência sexual

Nova orientação inclui crianças a partir de 2 anos; medida considera a vulnerabilidade das vítimas e o aumento das notificações entre menores de 9 anos

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde ampliou a recomendação da vacina contra o HPV para crianças a partir de 2 anos que tenham sido vítimas de violência sexual. A nova orientação foi divulgada em nota técnica publicada nesta semana pela pasta.

Antes da mudança, a indicação para vítimas de violência sexual contemplava pessoas entre 9 e 45 anos. A ampliação considera, entre outros fatores, a vulnerabilidade das crianças e o crescimento das notificações de violência sexual entre menores de 9 anos.

Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram aumento expressivo dos registros ao longo de uma década. Entre crianças de 0 a 4 anos, as notificações passaram de 1.671, em 2014, para 7.845, no período indicado no documento.

Na faixa de 5 a 14 anos, os registros cresceram de 6.594 para 29.135. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o número passou de 1.632 para 6.869 no mesmo intervalo.

A pasta também destaca os riscos relacionados à infecção pelo HPV. O vírus é considerado um importante problema de saúde pública devido à sua alta prevalência e à relação com diferentes tipos de câncer, incluindo os de colo do útero, pênis, vulva, vagina, canal anal e orofaringe.

Além dos cânceres, o HPV pode estar associado ao surgimento de verrugas anogenitais e lesões nas vias aéreas superiores. Segundo o Ministério da Saúde, essas condições podem provocar impactos clínicos, psicossociais e econômicos.

A nota técnica aponta ainda que crianças vítimas de violência sexual apresentam maior vulnerabilidade à aquisição de infecções sexualmente transmissíveis, entre elas o HPV. O documento também considera a possibilidade de novas exposições em situações de recorrência da violência.

De acordo com a pasta, estudos também relacionam a violência sexual na infância a diferentes consequências ao longo da vida, incluindo problemas emocionais, transtornos mentais, dificuldades de aprendizagem e comportamentos que podem aumentar a vulnerabilidade às infecções sexualmente transmissíveis.

A ampliação da recomendação da vacina integra, portanto, as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde diante do risco de exposição ao HPV entre crianças vítimas de violência sexual.

Bolsa Família terá reajuste de 15,04%; veja como ficam os pagamentos

Piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777 após a correção pelo INPC

Foto: Divulgação/MDAS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a atualização dos valores do Bolsa Família. O piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.

A correção será de 15,04% e, segundo o governo, corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início da atual estrutura do programa, em 2023, até agosto de 2026.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de integrantes do governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que foi identificado espaço fiscal para viabilizar a atualização.

A estimativa apresentada pelo governo aponta impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026. Para 2027, quando o novo valor será aplicado durante todo o ano, a previsão é de aproximadamente R$ 22 bilhões. A proposta orçamentária enviada anteriormente ao Congresso precisará ser ajustada para incorporar a mudança.

Como funciona o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.

Para ter acesso ao programa, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda mensal por pessoa de até R$ 218.

O cálculo considera os rendimentos das pessoas que vivem na mesma residência, divididos pelo número de integrantes da família. Alguns valores, como indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público e recursos de outros programas de transferência de renda, não entram nessa conta.

Condições para receber

Além do critério de renda, as famílias precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre as exigências estão o acompanhamento pré-natal para gestantes, a vacinação conforme o calendário nacional e o acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos.

Na área educacional, crianças de quatro e cinco anos devem manter frequência mínima de 60%. Para estudantes de seis a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica, a exigência é de pelo menos 75% de frequência.

Como o valor é composto

O pagamento pode variar conforme a composição de cada família. O Benefício de Renda de Cidadania corresponde a R$ 142 por integrante.

Quando a soma dos benefícios não alcança o piso estabelecido pelo programa, o Benefício Complementar cobre a diferença necessária para atingir o valor mínimo.

Também existem parcelas adicionais. O Benefício da Primeira Infância paga R$ 150 para cada criança de zero a seis anos.

O Benefício Variável Familiar acrescenta R$ 50 para cada criança de sete a 12 anos, adolescente de 12 a 18 anos e gestante. Já o Benefício Variável Familiar Nutriz acrescenta R$ 50 às famílias com bebês de zero a seis meses.

Com a atualização anunciada, o valor mínimo mensal do Bolsa Família passará a ser de R$ 691.

Prefeitura de União dos Palmares estabelece normas para servidores durante período eleitoral; veja as medidas

Decreto disciplina o uso de bens públicos, horários de trabalho e espaços municipais durante o processo eleitoral, além de preservar direitos políticos fora do expediente

Foto: Assessoria

A Prefeitura de União dos Palmares publicou o Decreto nº 056, de 14 de setembro de 2026, que estabelece normas para o uso de bens públicos e dos horários de trabalho durante o processo eleitoral de 2026. A medida se aplica aos servidores e agentes públicos da administração direta e indireta do município.

O decreto proíbe a realização de propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, em bens públicos de uso comum ou especial pertencentes ou utilizados pelo município. A restrição também alcança veículos oficiais, máquinas, equipamentos, uniformes e outros bens móveis.

A medida inclui ainda os sistemas internos de comunicação, sites oficiais, redes sociais institucionais, quadros de avisos e murais. Também fica proibida a utilização desses espaços e meios para divulgação de candidatos, partidos, coligações ou federações.

Nas dependências municipais, não será permitida a exposição, distribuição, afixação ou exibição de placas, adesivos, broches, bottons, laços, fitas, bandeiras, bonés, camisas, brindes ou outros objetos e materiais de campanha, independentemente de sua natureza, tamanho ou formato.

As determinações abrangem escolas municipais, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Durante o horário de trabalho ou de atendimento, servidores e agentes públicos municipais também não poderão realizar propaganda eleitoral ou atos de campanha político-partidária. Entre as condutas proibidas estão a distribuição de material de campanha nas dependências municipais e o uso do expediente para atividades eleitorais.

O decreto também veda o empréstimo de servidor público ou a utilização de seus serviços em comitês de campanha durante o horário normal de expediente. Da mesma forma, não poderá haver empréstimo ou utilização de bens móveis ou imóveis do município em favor de candidato, partido, coligação ou federação, nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral.

Durante o expediente e dentro das instalações da administração municipal, os servidores também não poderão portar, usar ou exibir itens de identificação de campanha ou de partido político, como placas, adesivos, broches, bottons, camisas, bonés, laços, fitas e bandeiras.

Também ficam proibidos discursos políticos ou eleitorais no local de trabalho, além da promoção, incentivo ou participação em manifestações, recrutamentos, comícios ou eventos político-eleitorais realizados nas dependências municipais.

Equipamentos, terminais, sistemas e redes institucionais não poderão ser utilizados para divulgar conteúdo político-partidário ou eleitoral.

O decreto estabelece, porém, que não estão proibidos o exercício do voto e a livre manifestação de pensamento fora das repartições públicas e do horário de trabalho, desde que sejam respeitadas as liberdades asseguradas pela Constituição.

As normas se aplicam a todos os servidores e agentes públicos municipais, independentemente do vínculo funcional. Estão incluídos servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados e estagiários e, quando aplicável, agentes políticos municipais.

O texto também esclarece que as medidas não impedem a filiação partidária, a livre expressão política e a participação em atos de campanha fora do horário de trabalho e em locais que não sejam públicos, desde que não sejam utilizados bens, servidores ou recursos municipais.

O descumprimento das determinações poderá resultar em medidas administrativas ou disciplinares, por meio de processo administrativo regular, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Também poderão ser aplicadas sanções eleitorais, de improbidade ou previstas em outras normas, quando houver os requisitos legais.

A Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria Interna, juntamente com as secretarias e demais órgãos municipais, deverão orientar os servidores e adotar as medidas administrativas necessárias. Em caso de indícios de violação à legislação eleitoral, os órgãos poderão avaliar ou promover a comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação.

O Decreto nº 056 entrou em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até o encerramento do processo eleitoral de 2026. A norma também revoga disposições que sejam contrárias às suas determinações.

Novas regras da Anac permitem suspensão de passageiros por até 12 meses

Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e prevê punições para comportamentos que comprometam a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Entraram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas.

A Resolução Anac nº 800/2026 prevê a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses. O período dependerá da gravidade da conduta registrada.

Em situações de indisciplina, companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão advertir, acionar a polícia, retirar passageiros da aeronave e adotar medidas de contenção. Casos graves ou gravíssimos podem resultar na interrupção do transporte.

As empresas também compartilharão informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A punição será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e assegurar seu direito de defesa.

A norma estabelece ainda sanções administrativas. Para infrações graves ou gravíssimas, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil, com possibilidade de ajuste conforme as circunstâncias analisadas no processo administrativo.

Assédio e coação eleitoral têm diferenças e podem gerar punições distintas

Condutas podem ocorrer no ambiente de trabalho ou durante a disputa política e possuem características e consequências previstas na legislação

Foto: Ilustração

O assédio relacionado às eleições pode ocorrer de diferentes formas e não deve ser confundido com a coação eleitoral. As condutas possuem características próprias e podem resultar em consequências distintas, conforme a situação e a legislação aplicável.

Uma das modalidades de assédio é considerada crime eleitoral e está relacionada a ações para impedir candidaturas femininas ou dificultar o exercício de mandato por mulheres. Outra ocorre nas relações de trabalho, com natureza cível-trabalhista e possibilidade de indenização aos trabalhadores ou reparação destinada a fundo específico.

Já a coação eleitoral ocorre quando alguém tenta obrigar outra pessoa a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A prática pode envolver ameaça ou constrangimento para influenciar a escolha do eleitor.

A principal diferença está na forma como a pressão é exercida. No assédio, a conduta pode ocorrer sem uma ameaça direta, inclusive por meio de imposições ou constrangimentos. Na coação, há uma tentativa de impor determinada escolha eleitoral.

No caso da coação eleitoral, a legislação prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Dependendo da conduta analisada, também podem existir consequências na Justiça Eleitoral, como multas, perda de mandato e inelegibilidade por até oito anos.

MP Eleitoral investiga Rico Melquiades após vídeo com suposta coação eleitoral em Alagoas

Influenciador teria pressionado funcionárias sobre preferências políticas e ameaçado demitir uma delas; caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração criminal

Foto: Reprodução Instagram/@ricoofi

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE) instaurou procedimento para apurar uma possível prática de coação eleitoral atribuída ao influenciador Rico Melquiades. O caso envolve um vídeo publicado nas redes sociais no sábado (12/9).

Na gravação, quatro mulheres aparecem ao lado do influenciador, que questiona quem paga os salários delas e pergunta sobre preferências político-partidárias. Em determinado momento, uma das trabalhadoras é associada a um partido e ouve ameaças de demissão.

Para o procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, a situação não pode ser tratada como brincadeira quando envolve uma relação de trabalho. Segundo ele, emprego e salário não podem ser utilizados para pressionar trabalhadores por suas escolhas políticas.

O caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração na esfera criminal, diante de possível enquadramento no artigo 301 do Código Eleitoral. O MPE também pretende levar a situação à Justiça Eleitoral para buscar medidas que impeçam a continuidade ou repetição da conduta.

O Ministério Público Eleitoral reforçou que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador é obrigado a revelar ao empregador sua escolha política. Denúncias de ameaças ou constrangimentos relacionados ao voto podem ser encaminhadas aos órgãos eleitorais, com provas como vídeos, áudios, fotos e links.

Destruição e tristeza marcam local onde criança morreu após carro invadir calçada em Maceió

Entrada de residência no Vergel do Lago ficou com marcas da colisão e materiais quebrados após o acidente que matou Marcos Antônio, de 2 anos

Foto: Reprodução

A manhã desta segunda-feira (14/9) foi marcada por um cenário de destruição e tristeza no Vergel do Lago, em Maceió, após o acidente que matou Marcos Antônio, de 2 anos, nesse domingo (13/9).

Na entrada da residência do aposentado José, de 75 anos, vizinho da família da criança, ainda era possível observar marcas deixadas pela ocorrência. Havia vestígios de sangue e partes de concreto quebradas próximo ao imóvel.

Abalado com o que aconteceu, o morador contou que possui problemas cardíacos e precisou se afastar do local durante a confusão. Segundo José, o medo também continuou durante a noite, diante dos danos provocados na estrutura da residência.

O acidente aconteceu quando um Ford Fiesta preto atingiu a área em frente às casas. Marcos Antônio morreu após ser atingido, enquanto o motorista também morreu posteriormente após ser agredido por moradores.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso. Enquanto isso, moradores convivem com os danos deixados pela ocorrência e com a tristeza provocada pela morte da criança.

Passageiro será indenizado após atraso de voo e extravio de bagagem em viagem para Maceió

Justiça considerou que espera de quase 24 horas, perda de conexão e falta de assistência da companhia aérea ultrapassaram mero transtorno

Arte: Dicom TJAL

O juiz André Gêda Peixoto condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um passageiro que enfrentou atraso superior a 23 horas, perdeu a conexão para Maceió e teve a bagagem extraviada durante a viagem.

O voo saiu de Vitória (ES) e sofreu atraso após uma manutenção não programada. Com a alteração, o passageiro perdeu a conexão e precisou ser reacomodado para o dia seguinte, chegando ao destino quase 24 horas depois do horário previsto.

Durante o deslocamento, a bagagem despachada foi extraviada em Salvador (BA) e só foi entregue ao passageiro após a chegada a Maceió. Registros apresentados no processo também apontaram falta de assistência durante a madrugada.

A Gol alegou que a manutenção da aeronave configurava motivo de força maior. O argumento, porém, foi rejeitado pelo magistrado, que considerou que os próprios documentos da companhia confirmavam os fatos relatados pelo consumidor.

Para o juiz, o conjunto de transtornos ultrapassou um simples aborrecimento e caracterizou falha na prestação do serviço. A companhia deverá pagar R$ 4 mil por danos morais e R$ 259,74 por danos materiais, referentes a despesas com hospedagem e itens de higiene.

Cinco obras de UBS são canceladas pelo Ministério da Saúde em Alagoas

Projetos estavam previstos para São José da Laje, Satuba, Atalaia e Viçosa; juntos, receberam mais de R$ 1,2 milhão em repasses federais.

Foto: Divulgação

Cinco propostas para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em quatro municípios de Alagoas foram canceladas pelo Ministério da Saúde. Os atos foram republicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11/9).

São José da Laje e Satuba tiveram propostas para construção de UBS canceladas. Os projetos somavam R$ 1,071 milhão, sendo R$ 989,4 mil já transferidos aos municípios.

Atalaia teve duas propostas de ampliação canceladas, nos valores de R$ 111,6 mil e R$ 74,7 mil. Em Viçosa, o projeto era de R$ 80,05 mil. Os três valores destinados às ampliações haviam sido repassados integralmente.

No total, as cinco propostas alcançavam R$ 1,337 milhão, dos quais R$ 1,255 milhão já haviam sido transferidos pelo Ministério da Saúde. O cancelamento ocorreu pelo descumprimento dos prazos para execução e conclusão das obras.

A portaria sobre as ampliações foi republicada no DOU após ter sido publicada anteriormente com incorreções. O ato mantém como justificativa para o cancelamento o descumprimento dos prazos previstos na regulamentação vigente.

Mais de 11,5 mil estudantes podem ganhar bolsa para licenciatura; veja como participar

Benefício de R$ 1.050 mensais é destinado a alunos de cursos presenciais que atendam aos critérios do programa e tenham obtido ao menos 650 pontos no Enem

Foto: Fábio Nakakura/MEC

Mais de 11,5 mil estudantes de todo o país podem receber bolsas destinadas à formação de futuros professores. O benefício é voltado a alunos de licenciaturas presenciais que tiveram pelo menos 650 pontos no Enem.

Podem participar estudantes matriculados em cursos de licenciatura presenciais por meio do Sisu, Prouni ou Fies. A prioridade para o programa segue essa mesma ordem entre as formas de ingresso.

As inscrições para quem entrou na graduação em 2026 seguem até 19 de dezembro, enquanto houver vagas. O cadastro deve ser realizado pela Plataforma Freire, e a análise das pré-inscrições é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês.

O benefício é de R$ 1.050 por mês durante todo o curso. Desse valor, R$ 700 podem ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança.

O dinheiro acumulado poderá ser retirado se o bolsista ingressar como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos após concluir a licenciatura. O pagamento ocorre até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastro.

Além da nota mínima no Enem, é necessário cumprir as regras do programa de ingresso e as exigências previstas no Edital nº 2/2025 da Capes. Em caso de dúvidas, o atendimento é feito pelo e-mail pdm.licenciaturas@capes.gov.br.

Maceió está entre as duas capitais onde cesta básica ficou mais cara em agosto

Capital alagoana teve alta de 1,43% no preço médio dos alimentos, enquanto valor caiu em outras 25 cidades pesquisadas

Foto: EBC/Arquivo

O preço da cesta básica aumentou em Maceió durante agosto, na contramão da maioria das capitais brasileiras. Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), houve alta de 1,43% na capital alagoana.

Ao todo, 25 das 27 capitais analisadas registraram redução no custo dos alimentos no mês. Além de Maceió, apenas São Luís apresentou aumento, de 0,78%, segundo o levantamento realizado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Entre as maiores quedas estão Rio Branco, com redução de 4,68%, Manaus (-4,55%), Boa Vista (-4,47%), Aracaju (-3,89%), Cuiabá (-3,37%) e Salvador (-3,30%).

Mesmo com a alta mensal, Maceió aparece entre as capitais com menor custo médio da cesta básica. Em agosto, o valor ficou em R$ 627,45, atrás apenas de Aracaju, que registrou R$ 570,98, entre as cidades pesquisadas.

São Paulo continuou com a cesta mais cara do país, com custo médio de R$ 900,59. Na sequência aparecem Cuiabá, com R$ 851,57, Rio de Janeiro, com R$ 851,19, e Florianópolis, com R$ 850,90.

Na comparação com agosto do ano passado, entretanto, o cenário foi diferente. O preço da cesta aumentou em 25 capitais e caiu somente em Brasília e Palmas. Goiânia, Cuiabá e Vitória tiveram as maiores altas no período.

Entre os produtos que ajudaram a reduzir o custo em agosto estão a batata, o café em pó, o tomate e o feijão. Já pão francês, óleo de soja, leite integral e arroz agulhinha ficaram mais caros na maior parte das capitais pesquisadas.

AGU cobra YouTube por vídeos com médicos criados por IA e falsas promessas de cura

Notificação exige remoção ou identificação clara de conteúdos que simulam especialistas para espalhar desinformação sobre saúde

Foto: Divulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube para retirar do ar ou sinalizar vídeos que usam inteligência artificial para criar personagens que se apresentam como médicos e especialistas. Os conteúdos divulgam informações falsas e tratamentos sem comprovação.

A medida foi baseada em uma análise do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, que identificou esse tipo de material em 97 perfis entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2026. O levantamento também foi enviado à Polícia Federal e ao Conselho Federal de Medicina.

Segundo o Ministério da Saúde, os vídeos utilizam avatares com aparência humana, atribuem qualificações profissionais falsas e recorrem a discursos alarmistas. Alguns conteúdos são direcionados principalmente a idosos e promovem produtos, e-books e serviços pagos.

A pasta alerta que esse tipo de desinformação pode estimular a automedicação, o uso de terapias sem eficácia comprovada e a interrupção de tratamentos. Também pode levar pessoas a adiar a procura por atendimento de profissionais habilitados.

Na notificação enviada na sexta-feira (4/9), a AGU deu 72 horas para o YouTube retirar os conteúdos apontados ou adotar medidas de rotulagem que informem claramente quando os personagens apresentados são artificiais. A plataforma também deverá avaliar outros materiais citados no relatório.

Telegram também foi notificado

A AGU informou ainda que já havia notificado o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais que comercializavam comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma removeu os grupos, canais e a conta de um usuário identificado.

Segundo o relatório, os envolvidos ofereciam documentos falsos e anunciavam a inserção de registros adulterados em sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). As evidências foram encaminhadas à Polícia Federal para investigação.

Para o Ministério da Saúde, a circulação desses documentos pode prejudicar a vigilância epidemiológica e dificultar o controle de doenças imunopreveníveis. A prática também pode criar uma percepção falsa sobre os índices de vacinação da população.

Plataformas podem ser responsabilizadas

As notificações também citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A AGU afirma que os materiais identificados podem ainda contrariar as próprias regras de uso dos serviços.

A atuação integra uma força-tarefa que envolve órgãos do governo federal e busca conter conteúdos que utilizam recursos de inteligência artificial para criar uma falsa autoridade profissional. A recomendação é que a população procure informações de saúde em fontes oficiais e confiáveis.

Acusado de atirar em amigo da companheira por ciúmes enfrenta júri nesta quarta-feira (9)

Fagner Cesário de Lima é acusado de tentar matar o homem após desentendimento; julgamento ocorre no Fórum do Barro Duro, em Maceió

Arte: Dicom TJAL

A 9ª Vara Criminal de Maceió julga, nesta quarta-feira (9), Fagner Cesário de Lima, acusado de tentar matar um amigo da companheira. O júri começa às 8h, no Fórum do Barro Duro.

Segundo os autos, a vítima e a companheira do réu eram colegas de trabalho. Fagner teria demonstrado ciúmes da amizade entre os dois e chegou a destruir um computador após encontrar uma mensagem enviada à mulher.

Ainda conforme o processo, o acusado também vigiava o celular da companheira e verificava os e-mails e o WhatsApp dela. No dia do crime, ele chamou o amigo para uma conversa no bairro Clima Bom.

Durante o encontro, os dois se desentenderam e Fagner efetuou disparos contra a vítima. O homem conseguiu fugir. Em interrogatório, o réu admitiu ter atirado e afirmou que havia marcado o encontro para tentar resolver a situação.

Fagner declarou ainda que perdeu o controle durante uma luta corporal com a vítima. Apesar de alegar que pretendia apenas conversar, confirmou ter efetuado os disparos contra o amigo da companheira.

O julgamento será presidido pelo juiz Geraldo Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital. O Tribunal do Júri vai analisar a acusação de tentativa de homicídio e as circunstâncias do crime ocorrido em 2020.