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| Presidente Lula |
Se sancionado, o texto obrigará as grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — a assumir maior responsabilidade no enfrentamento a conteúdos considerados nocivos.
Paralelamente, o governo federal prepara o envio de outras duas propostas ao Congresso. Uma delas, formulada pelo Ministério da Justiça, prevê que as plataformas possam retirar do ar conteúdos classificados como criminosos ou sensíveis — entre eles fake news, incitação ao terrorismo e material de pedofilia — sem necessidade de ordem judicial. A segunda iniciativa trata da regulação econômica do setor, com foco em impedir práticas de concorrência desleal.
