MP investiga possíveis falhas em recolhimento de contribuições sociais durante gestão de Júlio Cezar

Ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar | Foto: Reprodução

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do município, Júlio Cezar, durante o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

Atualmente, Júlio Cezar ocupa o cargo de secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi).

Conduzido pelo promotor de justiça Ricardo de Souza Libório, o inquérito tem como foco investigar eventuais falhas no recolhimento de contribuições sociais à Previdência Social e ao PIS/PASEP, que poderiam ter gerado multas, juros e outros encargos ao erário público.

De acordo com a portaria do MPAL, as investigações incluem solicitações de informações à Receita Federal e outras diligências, com registro formal no sistema do Ministério Público e publicação no Diário Eletrônico do órgão. Cópias do inquérito também foram enviadas ao Conselho Superior do MP de Alagoas e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que acompanharão o caso.