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| Alexandre de Moraes |
No entendimento da instituição, a acusação de que Bolsonaro teria descumprido a proibição genérica de comunicação — que inclui o uso de celular ou a manifestação por meio de terceiros — configura uma restrição ampla que, na prática, poderia representar uma tentativa de silenciamento político. Tal cenário, argumenta a Transparência Internacional, exige ponderação rigorosa para não extrapolar os limites constitucionais das medidas cautelares.
A ordem de prisão domiciliar foi expedida na segunda-feira (4), como desdobramento das determinações impostas em 17 de julho, quando Moraes já havia fixado o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibido o ex-presidente de acessar ou movimentar perfis em redes sociais, direta ou indiretamente.
Na nova decisão, o ministro fundamentou a medida na participação virtual de Bolsonaro em manifestações promovidas por aliados no último domingo (3), episódio que, segundo o despacho, configuraria descumprimento das restrições vigentes. A análise da Transparência Internacional, porém, insere o caso no debate mais amplo sobre a proporcionalidade e a motivação jurídica de decisões judiciais que limitam a atuação de figuras políticas de alta projeção.
