Justiça determina que JHC autorize em 24 horas obra de residencial no Benedito Bentes após um ano de espera

 

JHC

A Justiça de Alagoas concedeu, nesta quarta-feira, uma decisão que obriga o prefeito de Maceió, JHC, a assinar, em até 24 horas, a autorização indispensável para o início das obras de um conjunto habitacional no bairro Benedito Bentes. A medida foi tomada após mais de um ano de inércia por parte da gestão municipal, o que levou o Governo do Estado a recorrer ao Judiciário para não perder o projeto.

O empreendimento, que visa à construção de moradias populares na região conhecida como “Biu”, já possui recursos assegurados e planejamento técnico finalizado. No entanto, a execução das obras segue travada pela ausência de assinatura do prefeito, condição imprescindível para a continuidade do processo. Segundo informações do governo estadual, a falta de posicionamento da prefeitura ameaça diretamente a implantação do residencial e, por consequência, o direito à moradia para centenas de famílias da localidade.

A demora da administração municipal também lança dúvidas sobre o andamento de outros projetos habitacionais na capital, como o Residencial Santa Amélia, que enfrenta situação semelhante e segue sem avanços significativos. A paralisação tem sido alvo de críticas por parte de lideranças comunitárias e representantes do setor de habitação, que acusam o prefeito de negligência e de comprometer o acesso de famílias carentes a uma moradia digna.

“Estamos lidando com um direito fundamental, que é o direito à habitação. Não é admissível que o governo estadual precise recorrer à Justiça sempre que a prefeitura decide se omitir”, declarou um membro da equipe estadual envolvida no projeto.

A decisão judicial tem como objetivo impedir que os recursos já reservados para o residencial sejam redirecionados a outros municípios, além de evitar prejuízos ao cronograma de execução da obra. Até o momento, a prefeitura de Maceió não emitiu nenhum posicionamento oficial sobre o cumprimento da determinação.