Resolução do Banco Central amplia o Pix Automático, regulamenta cobranças híbridas e reforça procedimentos contra fraudes
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| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil |
O Banco Central (BC) aprovou novas regras para o Pix, com mudanças em funcionalidades, procedimentos operacionais e mecanismos de segurança. As medidas foram reunidas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro.
Entre as novidades está a ampliação do Pix Automático. A partir de 1º de julho de 2027, a modalidade poderá ser utilizada em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelos clientes, mantidas as restrições atuais para recebimentos, transferências e outras operações.
A norma também regulamenta a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix Cobrança no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos em duplicidade, com previsão de cancelamento automático de uma modalidade quando a outra for quitada e definição de responsabilidades em caso de falhas.
O BC ainda poderá dispensar determinadas instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas da participação obrigatória no Pix, quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura. Também foram atualizadas regras para entrada, permanência e saída de participantes.
Na área de segurança, a regulamentação reforça o tratamento das marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O usuário deverá ser informado sobre o registro, incluindo a data e a possibilidade de revisão. Caso a suspeita não seja confirmada, a marcação deverá ser cancelada.
Segundo Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, as mudanças acompanham a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. Para ele, as medidas ampliam as possibilidades de uso e contribuem para a confiabilidade do sistema.
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