PEC prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Texto ainda precisa passar por votações no Senado antes de virar regra.
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| Foto: Agência Brasil |
Pela proposta, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até oito horas de trabalho por dia.
A mudança, caso aprovada, será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição da jornada.
A PEC não proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Atividades que necessitam funcionar nesses dias poderão manter regimes específicos, conforme a legislação e as negociações coletivas. O domingo será apenas um dos dias preferenciais de descanso.
O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas categorias e trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência. Há ainda previsão de medidas de transição para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.
Como está a tramitação
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora está no Plenário. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, haverá outras três sessões antes do segundo turno.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto em dois turnos, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo.
