Vereador Nenzinha celebra o Dia Nacional da Libras e destaca importância da inclusão social

Vereador por União dos Palmares, Nenzinha | Reprodução

O vereador Nenzinha, de União dos Palmares, utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (24) para celebrar o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data marca a assinatura da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil.

Em publicação no Instagram, o parlamentar ressaltou a relevância da data para a promoção da inclusão social. "A Língua Brasileira de Sinais é inclusão social. A data de hoje marca a assinatura da Lei nº 10.436, que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão para a comunidade surda brasileira", escreveu Nenzinha.

A iniciativa do vereador reforça a importância da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas surdas, além de incentivar a conscientização sobre a valorização da Libras em diferentes espaços sociais, como escolas, repartições públicas e ambientes de trabalho.

O Dia Nacional da Libras é um momento de reflexão sobre os avanços e os desafios enfrentados pela comunidade surda no Brasil, e também uma oportunidade para promover o aprendizado da língua de sinais entre ouvintes, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

MP recomenda exoneração de guardas municipais contratados irregularmente e recolhimento de armas em União dos Palmares

Prefeitura de União dos Palmares | Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu uma Recomendação formal à Prefeitura de União dos Palmares com a exigência de medidas imediatas para corrigir irregularidades graves na estrutura da Guarda Municipal. A Promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, responsável pela ação, determinou o afastamento de servidores contratados de forma precária, a devolução de armas de fogo utilizadas de maneira irregular e o respeito estrito às atribuições legais da corporação.

A medida é resultado do Inquérito Civil nº 06.2024.00000289-9, instaurado para apurar diversas ilegalidades, incluindo contratações sem concurso público, uso de servidores desviados de função, falta de regulamentação, além da realização de atividades que extrapolam as competências da Guarda Municipal, como operações de policiamento ostensivo, próprias da Polícia Militar.

O MP destacou que apenas servidores efetivos, aprovados em concurso público e com formação específica, podem exercer a função de guarda municipal, conforme os artigos 9º e 15 da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Além disso, ressaltou que o uso de armas de fogo está condicionado a critérios rigorosos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e pelo Decreto nº 11.615/2023, que exigem formação funcional adequada, corregedoria independente e ouvidoria autônoma nas corporações.

Na Recomendação, a promotora exige que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, um cronograma para a realização de concurso público visando o preenchimento dos cargos vagos. Também solicita que seja restabelecido o foco das ações da Guarda Municipal, limitado à proteção dos bens, serviços e instalações do município, sem atuação em ações investigativas ou ostensivas.

Além disso, o Comando da Polícia Militar atuante no município foi acionado para reforçar a ordem pública e coibir possíveis abusos ou usurpações de competência por parte da Guarda Municipal. Caso os agentes municipais sejam flagrados portando armas ilegalmente, a PM deverá efetuar a prisão imediata dos envolvidos.

Segundo o MP, o não cumprimento da Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. A Promotora Ariadne Meneses reforça que o objetivo da iniciativa é garantir a legalidade e prevenir responsabilizações civis, administrativas e criminais decorrentes do atual modelo irregular de funcionamento da Guarda Municipal.

A Prefeitura de União dos Palmares e os demais órgãos citados têm até o final do mês para responder oficialmente às solicitações do Ministério Público.

Leia os documentos na íntegra: 

 

Justiça determina remoção de ônibus escolar que tombou na Serra da Barriga após quatro meses de inércia

Ônibus envolvido no acidente | Foto: Reprodução

Quatro meses após o trágico acidente ocorrido na Serra da Barriga, em União dos Palmares, que deixou 20 mortos e 18 feridos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Estado e o Município a removerem, em até 72 horas, o ônibus envolvido na tragédia. O veículo, pertencente à frota escolar municipal, permanece tombado em uma área de difícil acesso desde o dia 24 de novembro de 2024.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pela promotora de Justiça Ariadne Dantas, da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Segundo ela, a permanência do veículo no local compromete a realização da perícia técnica essencial para esclarecer as causas do acidente e identificar possíveis responsáveis. “É direito das vítimas e da sociedade conhecerem as causas do acidente, que teve consequências devastadoras”, declarou a promotora.

O juiz Vinicius Garcia Modesto, ao deferir o pedido, reconheceu a urgência da medida e criticou a omissão do Estado e da Prefeitura. “A permanência do veículo em local de difícil acesso, exposto às intempéries, pode deteriorar elementos essenciais à perícia técnica”, afirmou. A decisão determina que as autoridades atuem de forma solidária ou em regime de cooperação para retirar o ônibus da mata, garantir sua guarda e viabilizar o trabalho dos peritos do Instituto de Criminalística.

A promotora Ariadne Dantas também alertou para os riscos ambientais gerados pela permanência do veículo no local, incluindo vazamentos de combustíveis e fluidos tóxicos que ameaçam o ecossistema da Serra da Barriga, área considerada de preservação ambiental.

Além das consequências humanas e ambientais, o caso também revela possíveis irregularidades no uso do veículo. De acordo com apuração do MP, o ônibus, fabricado em 2008 e destinado exclusivamente ao transporte escolar, era utilizado de forma irregular para conduzir turistas ao evento “Pôr do Sol na Serra”. O coletivo operava acima da capacidade máxima permitida — de 37 passageiros — e já ultrapassava o limite de idade para circulação estabelecido pela Instrução Normativa nº 1 do Detran/AL, que restringe a operação de veículos escolares a no máximo 15 anos, mediante inspeções semestrais.

A falta de perícia mecânica até o momento, segundo a promotora, impede o avanço do inquérito policial e reforça o sentimento de impunidade. “Estamos diante de um caso grave, que enlutou vinte famílias. A falta de ação dos entes públicos agrava ainda mais a dor dessas pessoas”, finalizou Ariadne Dantas.

O caso segue sob investigação e poderá resultar em responsabilizações tanto na esfera criminal quanto cível.

Homem é encontrado morto dentro de casa na periferia de União dos Palmares

CISP de União dos Palmares | Foto: Reprodução

Um homem foi encontrado morto dentro da própria residência, na periferia de União dos Palmares, na zona da mata de Alagoas. A vítima foi identificada como Rogaciano Januário, que estava desaparecido há cerca de quatro dias, segundo relato de um sobrinho, responsável por localizar o corpo.

O imóvel onde o homem foi encontrado fica nas proximidades do Parque Recuperação. De acordo com informações do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), os militares foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito.

A área foi isolada até a chegada do Instituto Médico Legal (IML), que fará a necropsia para determinar a causa da morte. Até o momento, não há informações sobre sinais de arrombamento ou violência na residência.

A Polícia Civil deve investigar o caso. Familiares e moradores da região aguardam o laudo pericial para esclarecer as circunstâncias da morte de Rogaciano.

BR-104 é interditada nas proximidades da Usina Laginha, em União dos Palmares

Protesto do Movimento Sem Terra (MST) | Foto: Reprodução/ Redes sociais

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a BR-104, nas proximidades da Usina Laginha, em União dos Palmares, na manhã desta segunda-feira (14). Segundo informações preliminares, os manifestantes estão portando facões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já se encontra no local e está negociando com os manifestantes a liberação da rodovia. Até o momento, não há informações sobre os motivos do bloqueio ou sobre a previsão de liberação da via.

A ação do MST causou congestionamento na BR-104, afetando o tráfego de veículos na região. A PRF orienta os motoristas a buscarem rotas alternativas e a evitarem o trecho bloqueado.

Aguardamos novas informações sobre o andamento da negociação e a liberação da rodovia.

Justiça suspende portaria da Prefeitura de União dos Palmares após ação da Verde Alagoas

 

Prefeitura de União dos Palmares | Foto: Reprodução

Uma decisão judicial publicada nesta sexta-feira, 4 de abril, suspendeu os efeitos da Portaria nº 078/2025, editada pela Prefeitura de União dos Palmares, em Alagoas. A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela concessionária Verde Alagoas, responsável pelos serviços de saneamento básico no município, e assegura a continuidade das obras previstas no contrato de concessão vigente.

A suspensão da portaria pelo Poder Judiciário foi motivada pela necessidade de garantir a execução do acordo firmado entre a concessionária e o município, que prevê intervenções essenciais para a melhoria da infraestrutura de saneamento na região. As obras, que haviam sido impactadas pela edição da portaria municipal, agora poderão ser retomadas, beneficiando a população local com avanços no acesso a serviços básicos.

De acordo com a Verde Alagoas, as intervenções fazem parte de um planejamento estratégico para modernizar o sistema de saneamento de União dos Palmares, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município. A decisão judicial reforça a segurança jurídica do contrato e permite que a concessionária siga com o cronograma estabelecido.

A Prefeitura de União dos Palmares ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O caso segue em acompanhamento, e novas atualizações podem surgir nos próximos dias.

Mulher é encontrada sem vida no Rio Mundaú; bombeiros fazem resgate

 

Bombeiros resgatam corpo de mulher no Rio Mundaú, em União dos Palmares

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas resgatou, na tarde deste sábado (1º), o corpo de uma mulher de 45 anos nas proximidades de uma ponte sobre o Rio Mundaú, em União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana.

A operação mobilizou três viaturas e cinco militares. Após localizar e retirar o corpo da água, a equipe entregou a vítima à Polícia Militar, que ficou responsável pelos procedimentos legais e pela preservação do local.

As circunstâncias da morte ainda não foram divulgadas e serão investigadas pelas autoridades competentes.

Tragédia com ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares, se apróxima do 3º mês; veículo permanece no local da tragédia

 

Tragédia com ônibus na Serra da Barriga, em União dos Palmares, completa 1 mês

Dois meses após o trágico acidente na Serra da Barriga, que deixou 20 mortos e 27 feridos, o ônibus que despencou da ribanceira em União dos Palmares ainda não foi retirado do local. A Polícia Civil informou que a remoção do veículo depende de um plano operacional específico, já que a área de mata é de difícil acesso e há risco de novos acidentes.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que a perícia no ônibus ainda não foi concluída devido às dificuldades logísticas:

“A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de União dos Palmares, informou que já solicitou oficialmente a retirada do ônibus do local do acidente para poder ser feita a perícia no veículo e o inquérito tenha andamento. Porém, por se tratar de uma área de difícil acesso, é necessário um plano operacional padrão para acontecer essa retirada.”

Acidente aconteceu durante evento da Consciência Negra

O acidente ocorreu no dia 24 de dezembro de 2024, quando o ônibus transportava 47 passageiros para um evento na Serra da Barriga em homenagem ao mês da Consciência Negra. Durante a subida, o veículo apresentou uma falha mecânica, tombou e caiu de uma ribanceira de mais de 400 metros.

O ônibus era um veículo escolar cedido pela Prefeitura de União dos Palmares, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e as condições mecânicas do transporte utilizado.
Motorista Alertou Sobre Problema no Freio

Entre as vítimas fatais estava Luciano de Queiroz Araújo, de 47 anos, motorista do ônibus. Segundo sua viúva, ele já havia relatado problemas mecânicos no veículo no dia do acidente, mencionando um defeito no sistema de freios.

“Luciano disse que havia um problema na borracha, que causava defeito no freio”, relatou a esposa do motorista.

A demora na retirada do veículo e na conclusão da perícia gera preocupação entre familiares das vítimas, que cobram respostas sobre as causas da tragédia e a responsabilização dos envolvidos. Enquanto isso, o ônibus continua no mesmo local onde a tragédia aconteceu, como um símbolo da dor e da espera por justiça.

Vídeo registra prisão de suspeitos de arrastão no Centro de União dos Palmares por militares do 2º BPM

Vídeo registra prisão de suspeitos de arrastão no Centro de União dos Palmares | Foto: Reprodução

A Guarda Municipal de União dos Palmares impediu, na manhã desta quarta-feira (12), um arrastão praticado por um grupo criminoso na cidade. O bando, composto por um homem e três mulheres, estava furtando estabelecimentos comerciais, com foco em lojas de roupas, calçados e acessórios.

De acordo com comerciantes locais, os suspeitos agiam de forma organizada, entrando nas lojas e furtando mercadorias e dinheiro dos caixas sem levantar suspeitas. No entanto, ao perceberem o crime, alguns lojistas seguiram o veículo utilizado pelos criminosos e acionaram a Guarda Municipal.

Com rapidez, os agentes localizaram o carro e realizaram a abordagem. Durante a revista, foram encontrados drogas, dinheiro e os produtos furtados. As mercadorias foram imediatamente reconhecidas pelas vítimas.

Os suspeitos foram encaminhados à delegacia de polícia, onde foram autuados em flagrante. A Polícia Civil segue investigando o caso para verificar se o grupo já havia cometido outros crimes na região. As mercadorias apreendidas deverão ser devolvidas aos comerciantes lesados.

Veja o vídeo: