MPAL cobra dados sobre filas de consultas e exames na rede pública de Maceió

Secretaria Municipal de Saúde terá 20 dias úteis para informar número de pacientes à espera, tempo médio de atendimento e medidas para reduzir a demanda reprimida.

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para fiscalizar as filas de consultas médicas e exames da rede pública de Maceió. A medida foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (13/10).

A Secretaria Municipal de Saúde terá 20 dias úteis para apresentar uma lista consolidada dos pacientes que aguardam atendimento, com divisão por especialidade e tipo de exame, além do tempo médio de espera.

O órgão também quer identificar os serviços com maior demanda reprimida e conhecer as ações planejadas pela prefeitura para diminuir o número de pessoas à espera de atendimento.

A secretaria deverá detalhar o funcionamento do sistema municipal de regulação e informar se há um canal público para que os pacientes consultem sua posição na fila. O acompanhamento também abrangerá o Sistema Pronto, utilizado para marcar atendimentos.

A abertura do procedimento tem caráter fiscalizatório e, por si só, não representa confirmação de irregularidades na gestão das filas da saúde municipal.

Eleição da Mesa da Câmara de Atalaia entra na mira do Ministério Público

Órgão questiona permanência de José Cícero Melo e Lays de Melo nos mesmos cargos para o biênio 2027/2028

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A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Atalaia para o biênio 2027/2028 passou a ser questionada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão apontou possível incompatibilidade na permanência dos mesmos vereadores nos cargos de presidente e vice-presidente.

José Cícero Melo dos Santos e Lays de Melo Costa foram escolhidos para comandar a Mesa nos biênios 2021/2022,2023/2024,2025/2026 e 2027/2028. A última eleição ocorreu em 7 de outubro de 2025.

Na avaliação do MPAL, a composição de 2021/2022 não deve ser considerada para o limite de reconduções, pois ocorreu antes de 7 de janeiro de 2021, marco utilizado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma, a eleição de 2023/2024 seria a primeira considerada, seguida pela recondução em 2025/2026. A escolha para 2027/2028 seria, nessa contagem, uma segunda recondução consecutiva aos mesmos cargos.

O Ministério Público também esclareceu que a realização antecipada da eleição, em outubro de 2025, não é o ponto questionado. A controvérsia está na elegibilidade dos vereadores para permanecerem nas mesmas funções da Mesa Diretora.

A Câmara tem cinco dias úteis para informar as providências adotadas ou apresentar justificativa jurídica para manter a eleição. O MPAL informou que, em caso de descumprimento ou resposta considerada inconsistente, poderá adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais.

Acusado de executar blogueiro Adriano Farias é absolvido pelo Tribunal do Júri

Carlos Henrique Ferreira Santos estava preso desde 2024 e teve a tese de negativa de autoria acolhida pelo Conselho de Sentença

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Carlos Henrique Ferreira Santos, acusado de ser o executor do assassinato do blogueiro político Adriano de Farias Firmino Silva, de 33 anos, foi absolvido pelo Tribunal do Júri no fim da noite desta segunda-feira (5).

Preso preventivamente desde agosto de 2024, Carlos teve a tese de negativa de autoria acolhida pelos jurados. Segundo a TV Pajuçara/RECORD, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) deve recorrer da decisão.

Adriano Farias foi morto a tiros dentro do próprio carro em 18 de junho de 2024, em Junqueiro, no interior de Alagoas. Durante o julgamento, a promotora Adilza Freitas sustentou que o crime teve motivação política e afirmou que uma investigação busca identificar possíveis mandantes.

Entre os elementos apresentados pela acusação estava a informação de que Carlos teria buscado uma pistola calibre 9 mm na casa da ex-companheira um dia antes do homicídio. A promotoria também citou conversas anexadas ao processo, incluindo uma mensagem com a frase “pistoleiro não entrega não”.

A defesa sustentou que Carlos não estava no local do crime e apresentou uma tese de álibi. Segundo os advogados, depoimentos e comprovantes de pagamentos indicariam que ele estava em um restaurante, em Limoeiro de Anadia, no horário do assassinato. Durante o interrogatório, o réu negou participação no crime.

Com a decisão do Conselho de Sentença, Carlos foi absolvido. A investigação sobre possíveis mandantes e outros envolvidos continua em inquérito separado conduzido pela Polícia Civil.

MPAL terá plantão em União dos Palmares durante o fim de semana das eleições

Atendimento será realizado nos dias 3 e 4 de outubro e terá a cidade como sede para outras 10 comarcas da região.

Foto:Jusbrasil

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) terá plantão em União dos Palmares nos dias 3 e 4 de outubro, conforme escala publicada no Diário Oficial Eletrônico. A medida coincide com o primeiro turno das Eleições 2026.

União dos Palmares será a sede do plantão para 11 comarcas. A escala prevê a atuação da promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.

Além do município, estão vinculadas ao plantão as comarcas de Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e São José da Laje.

O plantão ocorrerá no sábado (3), véspera da votação, e no domingo (4), data do primeiro turno. O período integra as ações do Ministério Público relacionadas à atuação durante as eleições.

Eleições 2026: 90 promotores estarão nas ruas para combater irregularidades em Alagoas

Atuação do MPAL alcançará 90 juntas eleitorais e terá foco na proteção do voto e no cumprimento das regras

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A fiscalização das Eleições Gerais 2026 contará com 90 promotores eleitorais em Alagoas. Os membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) estarão distribuídos pelas juntas eleitorais no dia 4 de outubro.

A estrutura reúne 90 juntas espalhadas pelo estado e vinculadas a 55 zonas eleitorais, cinco delas localizadas em Maceió. Os promotores acompanharão a votação em conjunto com os juízes eleitorais.

A atuação terá atenção especial a crimes como compra de votos, violência ou ameaça contra eleitores, violação do sigilo do voto e outras condutas que possam interferir na liberdade de escolha durante o pleito.

Também estarão entre as irregularidades fiscalizadas a chamada boca de urna, além do transporte e fornecimento de alimentação a eleitores, práticas previstas na legislação como proibidas no dia da eleição.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, afirmou que o Ministério Público atuará para preservar a vontade popular e combater o abuso do poder econômico. A coordenação será feita pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas.

O procurador da República Marcial Duarte Coêlho destacou que a integração entre os órgãos permitirá acompanhar ocorrências em diferentes municípios e dar resposta rápida a possíveis irregularidades. Denúncias poderão ser encaminhadas aos promotores eleitorais ou à Procuradoria Regional Eleitoral.

MPAL acompanha destruição de 700 quilos de drogas apreendidas em Maceió e região

Entorpecentes foram recolhidos pelas forças policiais nos últimos 12 meses e incinerados em indústria de Marechal Deodoro

Foto: Ascom MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) acompanhou, nesta quinta-feira (17/9), a incineração de cerca de 700 quilos de drogas apreendidas em Maceió e na Região Metropolitana ao longo dos últimos 12 meses.

A destruição ocorreu no forno de uma indústria no Polo Industrial de Marechal Deodoro. Segundo a promotora Martha Bueno, da 65ª Promotoria de Justiça de Combate ao Tráfico, o MP fiscaliza o procedimento desde a custódia até o descarte.

Após prisões em flagrante realizadas pela Polícia Militar, os entorpecentes são encaminhados à Polícia Civil. Amostras seguem para o Instituto de Criminalística (IC), que faz a análise laboratorial e confirma o tipo de droga.

Conforme Martha Bueno, o laudo do IC comprova a materialidade do crime nos processos e permite o prosseguimento das ações. Ela também destacou o aumento do efetivo de delegados da Polícia Civil na Região Metropolitana.

O volume destruído nesta quinta-feira é superior aos 500 quilos incinerados em 2025. Para a promotora, a medida demonstra a atuação conjunta das instituições no combate ao tráfico e representa a retirada de material de circulação.

A delegada Michelly Ribeiro, coordenadora do Departamento de Investigações e Repressão ao Narcotráfico, informou que a incineração depende de autorização judicial. Ela ressaltou que o MP fiscaliza as etapas para confirmar que o material destruído corresponde ao que foi apreendido.

MPAL encontra irregularidades em instituições para idosos durante fiscalização em Maceió

Vistoria passou por cinco unidades nos bairros Trapiche da Barra e Serraria; promotoria deverá cobrar adequações e solicitar nova fiscalização da Vigilância Sanitária 

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) identificou desconformidades em instituições de longa permanência para idosos durante uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (14/9), em Maceió.

A vistoria passou por cinco unidades nos bairros Trapiche da Barra e Serraria. Foram avaliados aspectos como estrutura, alimentação, medicação, acolhimento e cuidados oferecidos aos residentes.

No Trapiche, uma instituição estava sem idosos após transferência determinada pela Justiça. Em outra, que abrigava 21 pessoas, foram encontrados quartos pequenos, sem ar-condicionado e com quantidade reduzida de cuidadores.

Na Serraria, três unidades apresentaram condições diferentes. Uma, com 16 idosos, tinha pontos a corrigir. Outra, com 17 mulheres, foi considerada a que apresentava melhores condições. A quinta, com capacidade para 100 pessoas e 85 residentes, também deverá fazer adequações.

O MPAL vai elaborar relatórios e pretende solicitar uma fiscalização técnica da Vigilância Sanitária. Os responsáveis poderão ser notificados para corrigir os problemas e, caso as determinações não sejam cumpridas, medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas.

MP de Alagoas pede internação de adolescente suspeito de matar homem em Igaci

Ministério Público aponta ato infracional análogo a homicídio qualificado e solicita medida provisória enquanto investigação sobre a morte de Fábio Caetano avança

Foto: Reprodução/Vídeo

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou à Justiça, nessa quinta-feira (10), uma representação contra o adolescente suspeito de envolvimento na morte de Fábio Caetano da Silva, de 39 anos, em Igaci.

Na ação, o órgão aponta, em tese, ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. O caso envolve uma agressão de natureza sexual que teria causado ferimentos graves e, posteriormente, levado à morte da vítima.

Segundo a representação, a vítima teria sido derrubada e imobilizada pelo adolescente durante uma discussão no dia 8. Na sequência, teria ocorrido a agressão, provocando lesões internas. Fábio foi socorrido pelo Samu.

O homem recebeu atendimento inicialmente em Igaci e depois foi transferido para a Unidade de Emergência de Arapiraca, onde passou por cirurgia. Apesar dos cuidados médicos, Fábio Caetano morreu na quarta-feira (9).

Diante da gravidade atribuída ao caso, o MPAL também solicitou a internação provisória do adolescente, que já está apreendido pela Polícia Civil. A medida deverá ser analisada pelo Poder Judiciário durante a tramitação inicial do procedimento.

A Promotoria ainda pediu o envio do laudo cadavérico pelo Instituto Médico Legal (IML) e acompanha a investigação policial. Como o suspeito é adolescente, a identidade dele permanece preservada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Justiça suspende concurso da Guarda Municipal de Rio Largo; veja o que muda

Portaria publicada pela Prefeitura interrompe formação e impede nomeações enquanto suspensão determinada em ação do MPAL estiver em vigor

Foto: Prefeitura de Rio Largo

A Prefeitura de Rio Largo determinou a paralisação das etapas do concurso destinado ao cargo de Guarda Municipal. A decisão foi formalizada em portaria publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios.

A suspensão ocorre após decisão da 1ª Vara de Rio Largo – Cível e da Infância e da Juventude, tomada no processo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

O prefeito Pedro Carlos da Silva Neto assinou a portaria na terça-feira (8). O documento cumpre uma tutela provisória de urgência que também alcança o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC), responsável pelo concurso.

Com a determinação, o município não poderá dar continuidade aos procedimentos relacionados à seleção dos guardas. A medida impede, inclusive, a conclusão ou certificação do Curso de Formação dos candidatos.

Também ficam interrompidas etapas como homologação, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos aprovados. As medidas permanecerão suspensas até que a Justiça determine uma nova providência sobre o caso.

A Prefeitura esclareceu que a decisão não paralisa todo o Concurso Público nº 001/2024. As demais funções previstas no certame continuam com o cronograma normalmente, sem mudanças provocadas pela decisão judicial.

MPAL vistoria unidades do CRAS em Murici e Branquinha para avaliar atendimento social

Inspeção analisou estrutura dos espaços, composição das equipes e integração entre órgãos responsáveis pela assistência a famílias em situação de vulnerabilidade

Foto: Ascom MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Murici, realizou uma inspeção, na quinta-feira (3), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Murici e Branquinha.

A fiscalização verificou as condições estruturais das unidades e a qualidade do atendimento oferecido às famílias em situação de vulnerabilidade. Também foram analisados aspectos necessários ao funcionamento adequado dos serviços de assistência social.

Segundo a promotora de Justiça Ilda Regina, a equipe avaliou a estrutura física dos espaços e a quantidade de profissionais disponíveis para atender famílias expostas a situações de risco social ou pessoal.

A ação também buscou verificar como funciona a articulação entre diferentes setores da administração municipal. A análise considerou a integração dos órgãos envolvidos na rede de assistência e as dificuldades encontradas pelas equipes que atuam nos dois municípios.

Com a fiscalização, o MPAL pretende identificar pontos que precisam ser aprimorados e contribuir para o fortalecimento da proteção social básica na região. O trabalho também permite conhecer de forma mais próxima os desafios enfrentados pelas unidades.

O CRAS atua principalmente na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, oferecendo suporte às famílias e contribuindo para o acesso a direitos e serviços. A atuação busca reduzir situações de vulnerabilidade e fortalecer a proteção social.

MP denuncia motorista de prefeitura por importunação sexual contra mulher em Alagoas

Aldemir da Silva é acusado de cometer atos sem consentimento da vítima durante deslocamentos para tratamento de saúde; MPAL pede manutenção da prisão preventiva

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, denunciou Aldemir da Silva, motorista da Prefeitura, pela suposta prática de importunação sexual. O órgão também pediu que a prisão preventiva do acusado seja mantida.

Segundo a denúncia, a vítima utilizava um serviço de transporte para se deslocar até uma unidade onde fazia tratamento de saúde. Nesse período, o motorista teria feito comentários e propostas de natureza sexual e, posteriormente, praticado contatos físicos sem consentimento.

O promotor de Justiça Lucas Schitini afirmou que a acusação foi baseada nas provas reunidas durante a investigação, incluindo registros audiovisuais. Conforme o MPAL, as condutas teriam ocorrido mais de uma vez, mesmo diante da rejeição manifestada pela vítima.

Além da condenação por importunação sexual, considerando a alegada reiteração das condutas, o Ministério Público pede, em caso de condenação, indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais e a perda do cargo público, desde que preenchidos os requisitos legais.

O processo tramita sob segredo de Justiça, e a identidade da vítima foi preservada. O MPAL ressaltou que a denúncia representa o início da ação penal e que caberá ao Poder Judiciário analisar as acusações após o exercício do contraditório.

Projeto do MP sobre educação em União dos Palmares concorre a prêmio de boas práticas

Iniciativa reúne ações realizadas entre 2020 e 2025 para ampliar o acesso e melhorar a qualidade do ensino em dois municípios da região

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Um projeto voltado à educação na Comarca de União dos Palmares está entre as iniciativas consideradas aptas a disputar a edição de 2026 do Prêmio Boas Práticas com Resultados Sociotransformadores.

A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e foi idealizada pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida Junqueira Carneiro. O projeto também contempla o município de Santana do Mundaú.

Intitulada “Ciclo extrajudicial resolutivo de garantia do direito à educação (2020–2025)”, a iniciativa reúne ações desenvolvidas durante cinco anos para acompanhar o acesso e a qualidade do ensino na região.

A relação divulgada pelo Colégio de Procuradores de Justiça inclui quatro práticas consideradas aptas para concorrer ao prêmio. Entre os critérios estão inovação, impacto social e resultados alcançados pelas iniciativas.

A inclusão na lista não significa que o projeto tenha vencido a premiação. A relação publicada pelo MPAL apenas confirma que a iniciativa está habilitada para participar da edição de 2026.

MP acompanha denúncia de agressões contra criança de 1 ano em Teotônio Vilela

Caso foi encaminhado pelo Conselho Tutelar e agora será monitorado pela Promotoria junto à Polícia Civil e à rede de proteção

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) passou a acompanhar uma denúncia de violência doméstica e supostas agressões físicas contra uma criança de 1 ano, em Teotônio Vilela. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (2).

A denúncia chegou à Promotoria por meio do Conselho Tutelar. Diante do relato, o MP solicitou providências à Polícia Civil e acionou a rede de proteção para atender a criança e a mãe.

Segundo a portaria, a autoridade policial ainda não havia respondido à solicitação referente ao inquérito. Com o fim do prazo inicial, a Promotoria transformou a notícia de fato em procedimento administrativo.

A medida permitirá o acompanhamento das ações adotadas pela polícia e pelos órgãos de proteção. O procedimento foi formalizado pelo promotor Magno Alexandre Ferreira Moura, que atua na Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.

O MP não divulgou quando as supostas agressões teriam ocorrido, o estado de saúde da criança ou se houve prisão, afastamento do suspeito ou medida protetiva. A abertura do procedimento não confirma a prática do crime.

MP de Alagoas consegue retirada de aplicativo após caso envolvendo criança de 11 anos

ZANGI foi suspenso após investigação sobre envio de material ilícito e investidas de natureza sexual contra a vítima; Justiça também aplicou multa de R$ 500 mil

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu a retirada do aplicativo ZANGI de loja virtual no Brasil após uma investigação envolvendo uma criança de 11 anos. A vítima teria recebido material ilícito e sido alvo de investidas de natureza sexual por um usuário identificado como “Polkinha”.

Segundo a investigação, a estrutura da plataforma dificultava a identificação dos usuários e não fornecia adequadamente dados necessários à apuração. O caso começou na 60ª Promotoria de Justiça da Capital e passou a contar também com atuação da 44ª Promotoria.

Após o descumprimento de uma ordem para quebra de sigilo telemático, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, que chegou ao limite de R$ 500 mil. Posteriormente, a 14ª Vara Criminal da Capital determinou a suspensão temporária do aplicativo em todo o território nacional.

Mesmo após a decisão judicial, o MPAL constatou que o ZANGI permanecia disponível em lojas virtuais. A instituição notificou Apple e Google para exigir a suspensão. Segundo o Ministério Público, a Google Brasil e a plataforma comprovaram posteriormente o cumprimento da medida.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada para analisar possíveis irregularidades administrativas. A atuação considera normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do ECA Digital e da legislação brasileira de proteção de dados.

Acusado de matar quatro jovens em Arapiraca começa a ser julgado nesta terça-feira

Regivaldo da Silva Santana é julgado nesta terça-feira (25); outros dois réus respondem pela ocultação dos cadáveres

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O Fórum de Arapiraca sedia, nesta terça-feira (25), o julgamento de Regivaldo da Silva Santana, conhecido como “Giba”, acusado de matar quatro jovens e esconder os corpos em uma cacimba na zona rural do município, em abril de 2024.

As vítimas são os irmãos Letícia da Silva Santos, de 20 anos, e Lucas da Silva Santos, de 15, além de Erick Juan de Lima Silva, de 20, e Joselene de Souza Santos, de 17. Outros dois réus, Weslley Santana Sá e Adriano Santos Lima, respondem pela ocultação dos cadáveres e estão em liberdade.

A acusação será conduzida pelo promotor de Justiça Ivaldo da Silva, representante do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Ele informou que estará disponível para falar com a imprensa antes do início da sessão e após o encerramento do julgamento.

O crime ocorreu em 13 de abril de 2024, em uma chácara no Sítio Laranjal. Segundo a investigação da Delegacia de Homicídios de Arapiraca, Lucas e Erick seriam os alvos iniciais, enquanto Letícia e Joselene teriam sido mortas para evitar que testemunhassem sobre o crime.

Conforme o inquérito, Regivaldo teria efetuado os disparos. A tese de legítima defesa apresentada por ele durante as investigações foi descartada pela polícia. Após as mortes, os corpos foram colocados em uma cacimba com auxílio dos outros dois investigados.

Homem é condenado a 25 anos de prisão por feminicídio em São Sebastião

Edivaldo de Lima Santos confessou durante o julgamento ter matado Milene Cristina; jurados reconheceram as qualificadoras de feminicídio e meio cruel

Foto: Bianca Amâncio

Edivaldo de Lima Santos foi condenado a 25 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da companheira, Milene Cristina Gracindo da Silva. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (20), em São Sebastião, e teve atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2024, durante um encontro com amigos no Açude São Bento. Segundo o MP, Edivaldo inicialmente alegava que Milene havia entrado no açude e se afogado. Durante o julgamento, porém, ele confessou ter matado a companheira.

Testemunhas relataram que o casal discutiu e que Edivaldo foi visto apertando o pescoço da vítima e, posteriormente, jogando-a no açude. Os depoimentos também apontaram que ele já teria agredido e ameaçado Milene anteriormente.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho. O Conselho de Sentença acolheu as qualificadoras de feminicídio e emprego de meio cruel. Para o promotor, condenações como essa reforçam o enfrentamento à violência praticada contra mulheres.

“Quando a condenação dos criminosos acontece, o Ministério Público sente que cumpriu o seu papel, mostra que não houve impunidade e leva alento, minimizando, ao menos, a dor dos familiares”, afirmou João de Sá Bomfim Filho.