ZANGI foi suspenso após investigação sobre envio de material ilícito e investidas de natureza sexual contra a vítima; Justiça também aplicou multa de R$ 500 mil
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu a retirada do aplicativo ZANGI de loja virtual no Brasil após uma investigação envolvendo uma criança de 11 anos. A vítima teria recebido material ilícito e sido alvo de investidas de natureza sexual por um usuário identificado como “Polkinha”.
Segundo a investigação, a estrutura da plataforma dificultava a identificação dos usuários e não fornecia adequadamente dados necessários à apuração. O caso começou na 60ª Promotoria de Justiça da Capital e passou a contar também com atuação da 44ª Promotoria.
Após o descumprimento de uma ordem para quebra de sigilo telemático, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, que chegou ao limite de R$ 500 mil. Posteriormente, a 14ª Vara Criminal da Capital determinou a suspensão temporária do aplicativo em todo o território nacional.
Mesmo após a decisão judicial, o MPAL constatou que o ZANGI permanecia disponível em lojas virtuais. A instituição notificou Apple e Google para exigir a suspensão. Segundo o Ministério Público, a Google Brasil e a plataforma comprovaram posteriormente o cumprimento da medida.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada para analisar possíveis irregularidades administrativas. A atuação considera normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do ECA Digital e da legislação brasileira de proteção de dados.
