Justiça e o princípio do contraditório: A visão de Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro

Ministro Luiz Fux, ao lado de Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento no plenário do STF — Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Luiz Fux abriu, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão está prevista para seguir até as 14h.

Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o placar parcial está em 2 a 0 pela condenação dos réus, faltando três votos para o desfecho. Se Fux acompanhar o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o tribunal formará maioria pela condenação. Na véspera, 9 de setembro, Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado a favor da condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Antes de apresentar seu voto, Fux ressaltou que o processo não tem caráter político:

“Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político. É compromisso ético do julgador reafirmar que a Constituição vale para todos”, afirmou.

Entre bolsonaristas, Fux era visto como a principal possibilidade de divergência em relação a Moraes, especialmente quanto às penas. Em sua manifestação, destacou que os acusados não possuem foro privilegiado:

“Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, disse.

Para o ministro, haveria uma “incompetência absoluta do STF” em conduzir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados.