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| Prefeito de Pedro do Rosário (MA), Domingos Erinaldo Sousa Serra, conhecido como Toca Serra |
O prefeito de Pedro do Rosário, cidade a 341 km de São Luís (MA), usou a nova tarifa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como justificativa para não pagar valores retroativos a servidores municipais que tiveram promoções, aumentos de salário, mudança de cargo ou adicional por tempo de serviço.
O prefeito Domingos Erinaldo Sousa Serra, de 46 anos, conhecido como Toca Serra (PCdoB), enviou a explicação ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pedro do Rosário no fim de julho. A resposta foi dada a um pedido feito pelo sindicato em maio deste ano.
A entidade cobra o pagamento de direitos como progressões, promoções e quinquênios — benefícios acumulados ao longo do tempo. Pelo acordo firmado com a prefeitura há três meses, os valores começariam a ser pagos em agosto, mas isso não aconteceu.
No comunicado, o prefeito disse que a nova política tarifária dos EUA, que aumentou para 50% as taxas sobre produtos brasileiros, pode reduzir a arrecadação federal e diminuir os repasses a municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundeb. Segundo ele, essa possível queda de receita impede, por enquanto, o pagamento do retroativo aos servidores.
“Como é de conhecimento público, o presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. Considerando o risco de queda na arrecadação e de repasses aos municípios, decidimos adiar o pagamento do retroativo até que o cenário internacional melhore”, diz o documento.
O sindicato discorda e afirma que o compromisso com os servidores existe desde 2023. Segundo a entidade, os valores cobrados não fazem parte do salário mensal, mas sim de direitos adquiridos ao longo dos anos.
A tarifa extra de 40% foi assinada por Trump no dia 30 de julho, elevando o total para 50%. A medida começou a valer na última quarta-feira (6), com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens energéticos.
De acordo com a Casa Branca, o aumento das tarifas foi uma resposta a ações do governo brasileiro que, segundo os EUA, representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana.
