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| Jair Bolsonaro | Foto: Adriano Machado |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira (29) contra a solicitação de reforço da segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a presença de policiais dentro de sua residência. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
No parecer, assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, a PGR afirmou não ver necessidade de vigilância interna no imóvel, mas considerou legítima a proteção do entorno da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A manifestação defende que a segurança se concentre nas áreas próximas, como a rua em que a residência está localizada e até a entrada do condomínio.
O pedido da PF foi apresentado na terça-feira (26) pelo diretor-geral Andrei Rodrigues ao ministro Alexandre de Moraes. Ele sugeriu a instalação de uma equipe policial dentro da casa de Bolsonaro para realizar monitoramento ininterrupto, argumentando que essa seria a forma mais segura de impedir uma eventual fuga, especialmente às vésperas do julgamento.
Rodrigues sustentou que apenas manter agentes do lado de fora seria insuficiente. Segundo ele, há duas fragilidades nesse modelo: a primeira, relacionada à tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro, que depende de sinal da operadora de telefonia para transmitir dados em tempo real; e a segunda, ligada à necessidade de vigiar todo o fluxo de veículos da residência e também dos vizinhos, garantindo eficácia na fiscalização.
O diretor da PF também citou um precedente: em 2004, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto permaneceu em prisão domiciliar sob custódia da Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após receber o ofício de Rodrigues, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR, que se manifestou contrária à vigilância dentro da casa de Bolsonaro, mas favorável à proteção externa.
