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| Câmara Municipal de Porto Calvo | Foto: Reprodução |
A Justiça Eleitoral agendou para a próxima segunda-feira, 1º de setembro, o julgamento de um processo que pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Porto Calvo. A ação apura suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Liberal (PL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera fraude quando candidaturas femininas são lançadas apenas para cumprir a exigência legal, mas não apresentam campanha efetiva, movimentação financeira compatível ou votação representativa. Com base nesse mesmo entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já determinou a anulação de votos em municípios como Japaratinga, Joaquim Gomes e Barra de São Miguel.
Em Porto Calvo, a denúncia aponta que a candidatura de Angélica da Silva (PL) teria sido apenas de fachada. Ela obteve apenas um voto, apresentou falhas na prestação de contas e não comprovou ações de campanha. O processo também cita outras três candidatas do PL: Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos.
De acordo com os autos, Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas a maior parte dos recursos teria sido desviada para contas pessoais em seu nome e para terceiros, em operações fracionadas. Esse padrão de movimentação reforça a suspeita de que sua candidatura teria servido unicamente para garantir o registro da chapa masculina do partido. Caso a fraude seja confirmada, os vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos poderão perder os mandatos. As vagas, então, seriam preenchidas pelos suplentes Zai e Paulo Lelis (MDB) e Júnior do Ferro Velho (União Brasil).
Um caso semelhante ocorreu recentemente em Japaratinga, onde quatro novos vereadores assumiram os mandatos para o período de 2025 a 2028, após decisão do TRE/AL. Tomaram posse Roosevelt Kenned Franco Rodrigues (Ferrugem do Bertinho), Everaldo Solano de Vasconcelos (Neto do Aderson – Republicanos), Fábio Benedito da Silva (Cassaco – PSB) e Heberthyson José Peres dos Santos (Betinho – PSB).
Eles ocuparam as cadeiras de Severino Luiz dos Santos Neto, Rayabe Tavares, Meykson Thiago Trindade Santos e Joselia Belo Buarque – todos do MDB –, que tiveram os mandatos cassados. A decisão foi tomada no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600803-86.2024.6.02.0014, referente às eleições de Japaratinga, também por irregularidades relacionadas à aplicação da cota de gênero.
