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| Ministro Alexandre de Moraes |
O Banco do Brasil teria bloqueado o cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento à chamada Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao magistrado por suposta violação de direitos humanos.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (21), a medida teria ocorrido por conta da bandeira do cartão, de origem americana e sujeita às legislações do país, sem detalhar qual operadora. Como alternativa, o banco teria oferecido a Moraes um cartão Elo, bandeira brasileira controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa, que não atua nos EUA.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Banco do Brasil respondeu que “não comenta” a apuração. O STF, a Febraban e as operadoras Mastercard e Visa também foram questionados e ainda não deram retorno. Conforme o Valor, executivos de bancos presentes em um evento em São Paulo, na véspera, evitaram se pronunciar sobre os impactos da Lei Magnitsky em suas operações.
Na terça-feira (19), o Banco do Brasil havia informado que segue a legislação local em todos os países em que mantém operações e que a instituição “está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
“O Banco do Brasil atua em conformidade com a legislação brasileira, com as normas dos mais de 20 países onde está presente e com padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de presença no exterior, a instituição acumula experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com questões complexas que envolvem regulamentações globais. O Banco acompanha esses temas com atenção e dispõe de assessoramento jurídico especializado para assegurar governança, integridade e segurança financeira”, destacou em nota.
A revelação do bloqueio ocorre um dia após Moraes ameaçar punir judicialmente bancos brasileiros que obedeçam ordens dos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, o ministro declarou que instituições financeiras podem ser responsabilizadas se “bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.
Ele também reforçou que a legislação nacional não autoriza bancos a executarem de forma automática determinações de cortes estrangeiras.
Posição semelhante já havia sido adotada no início da semana pelo ministro Flávio Dino, que notificou Banco Central, Febraban e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) sobre a proibição.
