Juíza de Alagoas é aposentada compulsoriamente por decisões judiciais irregulares

A juíza afastada Emanuela Bianca Porangaba | Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por 9 votos a 6, pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, da 21ª Vara Cível de Maceió. A magistrada, que já estava afastada de suas funções, foi alvo de um processo disciplinar que investigou irregularidades em suas decisões judiciais entre 2022 e 2023.

A decisão foi tomada pelo pleno do TJ/AL após apuração que apontou violação de deveres funcionais por parte da juíza. Segundo as provas apresentadas, Emanuela Porangaba teria proferido decisões que favoreciam um escritório de advocacia durante o período em que atuou como substituta, configurando conduta incompatível com a função judicial.

A aposentadoria compulsória, medida administrativa mais severa aplicada a magistrados, implica o afastamento definitivo da juíza das atividades judiciais, com direito a proventos proporcionais. A decisão do TJ/AL reforça o compromisso do tribunal com a ética e a transparência no exercício da magistratura.