PGE recomenda veto a projeto que prevê centros de prevenção ao suicídio em Alagoas

Parecer aponta inconstitucionalidade em proposta do deputado Ronaldo Medeiros, aprovada pela Assembleia Legislativa, para criar unidades de acolhimento e acompanhamento psicológico.

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A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) recomendou o veto integral ao projeto de lei que prevê a criação de centros de acolhimento, prevenção e posvenção do suicídio e da autolesão. O parecer foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (21/10).

De autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o projeto nº 1.561/2025 propõe a implantação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (Cais) na Rede de Atenção Psicossocial do estado.

A proposta prevê atendimento a pessoas em sofrimento psíquico, acompanhamento de familiares, avaliação de riscos e encaminhamento para serviços de saúde. Também estabelece a criação de unidades regionalizadas, conforme os indicadores de cada região.

Segundo a PGE, a organização e a estruturação de unidades administrativas estaduais são atribuições de iniciativa exclusiva do governador. Para o órgão, o projeto interfere nessa competência ao definir regras para a organização e o funcionamento de um serviço público.

O parecer também questiona a constitucionalidade da imposição de prazo para regulamentação da futura lei. A recomendação pelo veto integral foi fundamentada nesses apontamentos jurídicos.

TRE-AL esclarece limites e direitos de fiscais no segundo turno das eleições

Representantes de partidos podem acompanhar a votação e apontar irregularidades, mas devem respeitar o sigilo do voto e a autoridade dos mesários.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) detalhou as regras para a atuação de fiscais de partidos, federações e coligações no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25/10). A fiscalização é prevista na legislação e contribui para a transparência da votação.

Os fiscais podem acompanhar a preparação das urnas, conferir a emissão da Zerésima, observar a identificação dos eleitores e acompanhar os Boletins de Urna. Também podem apresentar questionamentos e impugnações diante de possíveis irregularidades.

Por outro lado, é proibido interferir no trabalho dos mesários, constranger eleitores, fazer propaganda eleitoral ou entrar na cabine de votação. Fotografar o voto e manipular equipamentos eleitorais também são condutas vedadas.

Cada partido, federação ou coligação pode indicar até dois fiscais por mesa receptora, mas somente um pode atuar por vez. A identificação deve ser feita por crachá, sem propaganda eleitoral, e não é permitido padronizar o vestuário dos representantes.

A presidência da mesa receptora é responsável pela organização dos trabalhos e pode determinar a retirada de quem perturbar a votação ou desrespeitar as regras. O TRE-AL reforça que a fiscalização deve ocorrer sem comprometer a liberdade dos eleitores e o sigilo do voto.

Perseguição policial termina em troca de tiros e prisão no Benedito Bentes, em Maceió

Suspeito foi detido com material semelhante a entorpecentes após fugir de abordagem da Rotam; segundo ocupante da moto escapou.

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Um homem foi preso suspeito de tráfico de drogas e associação para o tráfico após uma perseguição policial com troca de tiros na madrugada desta quarta-feira (21/10), nas proximidades do Conjunto Caetés, no Benedito Bentes, parte alta de Maceió.

Segundo a Polícia Militar de Alagoas (PMAL), equipes da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) tentaram abordar dois homens em uma motocicleta durante patrulhamento. O condutor desobedeceu à ordem de parada e fugiu em direção à região da Rota do Mar.

Durante a perseguição, os ocupantes fizeram manobras perigosas e caíram da moto. Após a queda, um deles atirou contra os policiais e fugiu para uma área de mata.

O condutor foi alcançado pelos militares. Com ele, foram encontradas substâncias com características de entorpecentes, e a motocicleta foi apreendida.

O suspeito foi levado à Central de Flagrantes e autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele permaneceu à disposição da Justiça, enquanto o segundo envolvido não foi localizado.

Caminhão da Shopee tomba na BR-101 próximo a Flexeiras, em Alagoas

Acidente ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (21/10), no km 47 da rodovia; motorista não ficou ferido.

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Um caminhão que transportava produtos da Shopee tombou no início da manhã desta quarta-feira (21/10), no km 47 da BR-101, nas proximidades de Flexeiras, no interior de Alagoas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe foi acionada para atender à ocorrência envolvendo o veículo de carga.

Imagens registradas no local mostram o caminhão tombado em uma curva da rodovia, próximo ao canteiro central.

Ainda conforme a PRF, o motorista não ficou ferido. Até o momento, não há informações sobre as causas do acidente.

Bombeiros impõem novas regras para carregadores de veículos elétricos em Alagoas

Norma proíbe extensões e adaptadores, exige sistemas de proteção contra incêndio e estabelece prazos para adequação de garagens.

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O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas publicou novas regras de segurança para garagens com carregadores de veículos elétricos e híbridos. A Instrução Técnica nº 45/2026 saiu no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21/10).

A norma proíbe o uso de tomadas comuns, adaptadores, réguas e extensões para alimentar os equipamentos. Instalações existentes terão prazo de 180 dias para cumprir as exigências básicas, enquanto novas estruturas deverão atender às medidas desde a implantação.

Os carregadores precisarão de circuitos exclusivos, aterramento e dispositivos de proteção contra sobrecargas, choques e surtos elétricos. A instalação deverá ser realizada por profissional habilitado, com documentação técnica e relatório das condições do sistema.

Também serão obrigatórios dispositivos de desligamento manual e integração com sistemas de detecção e alarme de incêndio. Corredores e rotas de fuga não poderão receber estações de recarga; em prédios com apenas uma saída de emergência, deverá haver distância mínima de cinco metros entre a saída e a vaga equipada.

Para edifícios com projetos de segurança já aprovados, área superior a 750 m² ou altura acima de 12 metros, a instalação poderá exigir atualização do projeto. O prazo para protocolar a substituição é de 360 dias, e as medidas adicionais deverão ser regularizadas em até cinco anos, conforme a norma. O carregamento de dispositivos de mobilidade elétrica dentro de apartamentos e outras unidades habitacionais multifamiliares também está proibido.

Murici será sede de plantão do MPAL para atender 11 municípios neste fim de semana

Promotora Ilda Regina Reis Santos ficará responsável pelo atendimento de demandas urgentes nos dias 24 e 25 de outubro.

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) terá Murici como sede de plantão neste sábado e domingo (24 e 25/10). O atendimento abrangerá 11 municípios da Zona da Mata e do Litoral Norte do estado.

A escala foi publicada nesta quarta-feira (21/10), no Diário Oficial Eletrônico da instituição. A promotora de Justiça Ilda Regina Reis Santos, titular da Promotoria de Justiça de Murici, será responsável pelo plantão regional.

Além de Murici, serão atendidos os municípios de União dos Palmares, São José da Laje, Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo e São Luís do Quitunde.

O plantão ministerial permite que o MPAL adote providências em situações urgentes durante o fim de semana, quando não há expediente regular nas Promotorias de Justiça.

A escala também prevê sedes de plantão em Rio Largo, Arapiraca, Coruripe e Santana do Ipanema para atender outras regiões de Alagoas.

MPAL convoca estudantes aprovados para vagas de estágio em Alagoas

Chamadas contemplam cursos como Direito, Administração e Tecnologia da Informação, com prazo para envio de documentos até 29/10.

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) convocou estudantes aprovados no processo seletivo unificado de estágio de 2025 para preencher vagas em diferentes municípios do estado. A convocação foi publicada nesta quarta-feira (21/10), no Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Em São José da Laje, Gustavo Oliveira Santos, segundo colocado na seleção de Direito para o turno da manhã, foi chamado após a desistência definitiva do candidato que ocupava a primeira posição.

A lista também inclui convocados para Rio Largo, Porto Calvo, Coruripe e Arapiraca, além de municípios como Maceió, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas e São Miguel dos Campos.

Em Arapiraca, seis estudantes foram convocados para vagas de estágio em Direito. A publicação também contempla Davi Matheus Nascimento Morais, segundo colocado para estágio de Técnico em Informática no município.

Os convocados devem enviar a documentação exigida entre 22 e 29/10 para o e-mail esmp.programas@mpal.mp.br. O descumprimento do prazo pode resultar na perda da vaga.