Fux cobra explicações sobre entraves a empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB

Ministro do STF deu prazo de 15 dias para União, Banco Central e FGC detalharem os obstáculos à operação destinada a socorrer o banco

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

União, Banco Central (BC) e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) terão 15 dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os obstáculos para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A determinação é do ministro Luiz Fux e foi assinada na quarta-feira (9/9). Depois das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se pronunciar sobre o caso.

A operação busca cobrir parte das perdas relacionadas à compra de carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB. Sem os recursos, a instituição pode enfrentar dificuldades para cumprir exigências regulatórias e ficar sujeita à liquidação pelo Banco Central.

O negócio entre as duas instituições é alvo de investigação no STF, diante da suspeita de pagamento de vantagens indevidas a executivos para aprovação da operação. O tamanho do prejuízo ainda não foi esclarecido, enquanto o BRB adia a divulgação do balanço.

O acordo para viabilizar o socorro foi homologado por Fux em maio, mas o dinheiro ainda não foi liberado. Entre os entraves estão dúvidas dos bancos sobre o plano do BRB e sobre as garantias vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Justiça Eleitoral redefine vaga na Câmara de Porto Real do Colégio após decisão sobre o PSB

Retotalização dos votos ocorreu após cassação da chapa partidária por fraude à cota de gênero, com expedição de novo diploma

Foto: Reprodução

A composição da Câmara de Porto Real do Colégio terá mudança após a Justiça Eleitoral retirar da disputa os votos obtidos pelo PSB para vereador nas eleições de 2024.

A alteração ocorreu nesta sexta-feira (11/9), quando a 37ª Zona Eleitoral realizou novo cálculo da votação proporcional. O procedimento resultou na emissão de um diploma para o candidato que passou a ocupar a vaga.

A mudança é consequência da cassação do DRAP do PSB após o reconhecimento de fraude à cota de gênero envolvendo duas candidaturas. A decisão também atingiu o diploma do vereador eleito e os suplentes ligados à legenda.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou a sentença por unanimidade. O colegiado considerou relevantes, entre outros pontos, a baixa votação das candidatas, a falta de campanha efetiva e a padronização das prestações de contas.

Com a conclusão do reprocessamento, a 37ª Zona Eleitoral expediu os novos diplomas e comunicou oficialmente a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio para a posse imediata do novo eleito.

Cinco obras de UBS são canceladas pelo Ministério da Saúde em Alagoas

Projetos estavam previstos para São José da Laje, Satuba, Atalaia e Viçosa; juntos, receberam mais de R$ 1,2 milhão em repasses federais.

Foto: Divulgação

Cinco propostas para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em quatro municípios de Alagoas foram canceladas pelo Ministério da Saúde. Os atos foram republicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11/9).

São José da Laje e Satuba tiveram propostas para construção de UBS canceladas. Os projetos somavam R$ 1,071 milhão, sendo R$ 989,4 mil já transferidos aos municípios.

Atalaia teve duas propostas de ampliação canceladas, nos valores de R$ 111,6 mil e R$ 74,7 mil. Em Viçosa, o projeto era de R$ 80,05 mil. Os três valores destinados às ampliações haviam sido repassados integralmente.

No total, as cinco propostas alcançavam R$ 1,337 milhão, dos quais R$ 1,255 milhão já haviam sido transferidos pelo Ministério da Saúde. O cancelamento ocorreu pelo descumprimento dos prazos para execução e conclusão das obras.

A portaria sobre as ampliações foi republicada no DOU após ter sido publicada anteriormente com incorreções. O ato mantém como justificativa para o cancelamento o descumprimento dos prazos previstos na regulamentação vigente.

TRE-AL rejeita chapas do Avante para deputado estadual e federal em 2026

Decisões foram unânimes e alcançaram os pedidos apresentados pelo partido para as disputas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Avante teve dois pedidos para disputar as eleições de 2026 rejeitados pela Justiça Eleitoral em Alagoas. As decisões atingem as candidaturas proporcionais para deputado estadual e deputado federal.

Os julgamentos ocorreram durante a 70ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da Corte.

Na disputa pela Assembleia Legislativa, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi indeferido no processo nº 0600743-87.2026.6.02.0000. Para deputado federal, a decisão consta no processo nº 0600738-65.2026.6.02.0000.

O DRAP é utilizado para verificar se o partido cumpriu as exigências necessárias para participar da eleição e está relacionado aos pedidos individuais de registro dos candidatos que compõem a chapa.

A ata publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (10/9) não informa o motivo dos indeferimentos. Os acórdãos foram publicados em sessão e as decisões ainda podem ser alvo das medidas previstas na legislação eleitoral.

TSE mantém decisão contra Pedro Vilela e determina devolução de R$ 20,7 mil

Ex-deputado federal teve recurso rejeitado por unanimidade em processo sobre as contas da campanha de 2022; valor deverá retornar aos cofres públicos

Foto: Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa de Pedro Vilela e manteve a desaprovação das contas da campanha do ex-deputado federal nas eleições de 2022.

Com a decisão, permanece a determinação para devolver R$ 20.799,99 aos cofres públicos. Também continua válida a transferência de R$ 61,79 para a conta “Outros Recursos” do PSDB de Alagoas.

Um dos pontos analisados foi o uso de R$ 15.390 em material gráfico compartilhado com candidatos de outras legendas. O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a regra vigente naquele pleito não permitia o uso de recursos do FEFC por candidaturas fora da mesma coligação.

A Corte também manteve uma irregularidade de R$ 5.100 relacionada à falta de documentação complementar. Para alterar a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), seria necessária uma nova análise das provas, o que não é permitido nessa etapa.

O julgamento ainda tratou das sobras de campanha e de recursos remanescentes do FEFC. Segundo o TSE, cabe inicialmente ao candidato dar a destinação correta aos valores. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (10/9).

União Brasil de Limoeiro de Anadia terá Fundo Partidário suspenso após decisão do TRE-AL

Tribunal manteve decisão contra diretório de Limoeiro de Anadia e apontou falhas na prestação de contas das eleições municipais de 2024

Foto: Assessoria

O diretório do União Brasil em Limoeiro de Anadia continuará sem receber recursos do Fundo Partidário por dois meses. A medida foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

A decisão foi tomada por unanimidade após a Corte analisar recurso apresentado pela legenda. O julgamento confirmou a desaprovação das contas referentes às Eleições 2024 e manteve a sentença de primeira instância.

Entre os problemas encontrados estão despesas de R$ 71,4 mil com veículos, sendo R$ 54,72 mil acima do limite permitido. O Tribunal também não aceitou que os valores fossem tratados como doações estimáveis.

A prestação de contas também apresentou R$ 83,4 mil em dívidas, equivalente a todo o valor das despesas declaradas. Para a Justiça Eleitoral, não foram apresentados os documentos necessários para validar a assunção dos débitos.

A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado na quinta-feira (10/9). A relatoria foi da desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral pelo desprovimento do recurso.

“Mudança para o passado”: Renan Filho confronta JHC e expõe contradições em debate

Candidato do MDB rebateu o discurso de renovação do adversário e levou ao debate a trajetória política da família de JHC

Foto:  Divulgação TV Gazeta

Renan Filho (MDB) protagonizou um dos momentos de confronto do debate da TV Gazeta, nesta quinta-feira (10/9), ao questionar o discurso de renovação apresentado por JHC (PSDB).

Ao rebater o adversário, Renan afirmou que JHC representa uma “mudança para o passado” e classificou a proposta apresentada por ele como uma mudança “no que há de mais velho” nas práticas políticas.

O candidato do MDB também levou ao debate a trajetória do ex-deputado federal João Caldas, pai de JHC. Segundo Renan, o adversário estaria se apoiando em siglas para tentar afastar essa ligação política.

A estratégia de Renan foi direcionada ao discurso de renovação defendido por JHC. Ao citar João Caldas, o candidato buscou questionar a ideia de que o adversário representaria uma ruptura com a política tradicional.

A referência feita durante o debate também alcançou a trajetória de João Caldas, que inclui processos decorrentes das investigações da chamada Máfia das Sanguessugas. Renan não relacionou diretamente esses episódios às ações judiciais movidas por JHC contra jornalistas.