Tribunal manteve decisão contra diretório de Limoeiro de Anadia e apontou falhas na prestação de contas das eleições municipais de 2024
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| Foto: Assessoria |
O diretório do União Brasil em Limoeiro de Anadia continuará sem receber recursos do Fundo Partidário por dois meses. A medida foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A decisão foi tomada por unanimidade após a Corte analisar recurso apresentado pela legenda. O julgamento confirmou a desaprovação das contas referentes às Eleições 2024 e manteve a sentença de primeira instância.
Entre os problemas encontrados estão despesas de R$ 71,4 mil com veículos, sendo R$ 54,72 mil acima do limite permitido. O Tribunal também não aceitou que os valores fossem tratados como doações estimáveis.
A prestação de contas também apresentou R$ 83,4 mil em dívidas, equivalente a todo o valor das despesas declaradas. Para a Justiça Eleitoral, não foram apresentados os documentos necessários para validar a assunção dos débitos.
A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado na quinta-feira (10/9). A relatoria foi da desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral pelo desprovimento do recurso.
