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Alagoas libera transporte intermunicipal gratuito na sexta-feira para eleitores

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20/10/2026

Decreto prevê gratuidade em 23/10 para quem precisa viajar até o município de votação no segundo turno das eleições.

Foto: Caio Loureiro
O governador em exercício de Alagoas, Fábio José Bittencourt Araújo, publicou nesta terça-feira (20/10) um decreto que garante transporte intermunicipal regular gratuito na sexta-feira (23/10) para eleitores que precisam chegar ao município onde votarão no segundo turno, marcado para domingo (25/10).

Pelo decreto, o Tesouro Estadual ressarcirá as passagens efetivamente utilizadas, mediante apuração e comprovação. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores e assegurar o exercício do direito ao voto.

O texto também prevê que ônibus escolares estaduais possam ser disponibilizados à Justiça Eleitoral, desde que haja requisição ou solicitação formal.

A decisão cita o direito ao voto como expressão fundamental da cidadania e da soberania popular, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de votação.

TRE de Alagoas garante transporte gratuito para eleitores no segundo turno

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19/10/2026

Serviço organizado pela Justiça Eleitoral atende especialmente moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de deslocamento; transporte oferecido por candidatos e partidos é proibido.

Foto: Reprodução/Arquivo Secom Maceió
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) disponibiliza transporte gratuito para eleitoras e eleitores em todo o estado no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). As rotas e os horários são definidos pelos juízos eleitorais.

O serviço prioriza moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de acesso aos locais de votação. Os veículos autorizados devem exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”.

A legislação prevê atendimento dentro dos limites municipais e contempla comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O TRE-AL alerta que candidatos, partidos, federações e coligações não podem oferecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. A prática pode configurar crime eleitoral, conforme as condições previstas em lei.

A proibição não se aplica ao transporte coletivo regular, táxis, aplicativos e deslocamentos particulares permitidos pela legislação. Para consultar rotas e horários, os eleitores devem procurar o cartório eleitoral responsável pelo município.

Eleitores terão transporte intermunicipal gratuito em Alagoas durante as eleições

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22/09/2026

Medida da Arsal vale para ônibus convencionais e transporte complementar no primeiro turno e em eventual segundo turno

Foto: Arsal/arquivo

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) regulamentou a gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal para eleitores durante as Eleições Gerais de 2026. A regra vale para ônibus convencionais e transporte complementar.

No primeiro turno, a gratuidade será válida para viagens de ida nos dias 3 e 4 de outubro e para o retorno nos dias 4 e 5. Em eventual segundo turno, a medida valerá nos dias 24 e 25 de outubro para ida e 25 e 26 para retorno.

Para utilizar o benefício, será necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título e comprovante do local de votação. No retorno, o eleitor deverá apresentar também o comprovante de votação.

A gratuidade será limitada a uma viagem de ida e outra de retorno por eleitor em cada turno. As empresas deverão manter a frota e os horários normalmente praticados, sem redução de veículos ou viagens durante o período.

O custo será pago pelo Governo de Alagoas, que fará o ressarcimento às empresas. A Arsal também poderá autorizar viagens extras e linhas especiais para localidades rurais e distantes dos locais de votação.

Eleitores com deficiência têm até 14 de setembro para solicitar transporte gratuito em Alagoas

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10/09/2026

Serviço do TRE-AL será destinado a pessoas com dificuldade de locomoção e sem meios próprios para chegar às seções durante as Eleições 2026


Foto: Ilustração

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação podem solicitar transporte gratuito para o dia das Eleições 2026 em Alagoas.

O benefício faz parte do programa Seu Voto Importa, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A iniciativa é voltada a quem precisa de auxílio no deslocamento e não possui transporte próprio.

Os interessados devem fazer a solicitação até 14 de setembro. O cadastro é realizado pela internet, por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do TRE-AL, na página destinada ao programa.

A iniciativa integra as medidas de acessibilidade adotadas pela Justiça Eleitoral para facilitar a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Além de garantir o deslocamento, o programa busca oferecer mais autonomia e segurança aos eleitores que necessitam de apoio para chegar às seções eleitorais no dia da votação.

O TRE-AL também orienta familiares, instituições e entidades que atendem esse público a divulgarem o serviço. A recomendação é que os pedidos sejam feitos dentro do prazo para que o atendimento possa ser organizado para o dia da eleição.

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