Projeto garante continuidade de formação militar para alunas gestantes em Alagoas

Proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa prevê adaptações durante a gravidez, sem prejuízo à formação ou à antiguidade nas corporações.

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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/10), um projeto de lei que garante às alunas gestantes o direito de continuar os cursos de formação da Polícia Militar (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).

O texto prevê adaptações compatíveis com a gravidez, respeitando as normas de saúde e segurança. A medida busca impedir que a maternidade comprometa a formação ou a permanência das candidatas nas carreiras militares.

A proposta considera que mulheres aprovadas em concursos públicos não devem perder a oportunidade conquistada após anos de preparação por descobrirem uma gravidez durante o curso de formação.

A iniciativa também defende a conciliação entre maternidade e carreira profissional, garantindo condições para que as futuras militares concluam a formação com segurança.

A autora do projeto, deputada estadual Cibele Moura, afirmou que a maternidade não pode ser motivo para uma mulher perder uma vaga, uma carreira ou a oportunidade de realizar seus sonhos.

STF determina reserva de 20% das vagas para PcD em concurso da PM de Alagoas

Decisão de Alexandre de Moraes derruba suspensão do TJAL e exige adequação do edital para incluir candidatos com deficiência

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que havia suspendido a reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL).

Com a decisão, 20% das vagas dos cursos de Formação de Oficiais (CFO) e de Formação de Praças (CFP) deverão ser destinadas a candidatos PcD. A determinação foi tomada na segunda-feira (31), durante a análise da Reclamação 98.260/AL.

O edital original não previa vagas específicas para pessoas com deficiência. Após decisão da 16ª Vara Cível de Maceió, que determinou a alteração do documento e a reabertura das inscrições, o Estado recorreu e conseguiu suspender a medida no TJAL.

Entendimento do STF

Alexandre de Moraes considerou que a decisão do TJAL contrariou entendimento firmado pelo STF. Segundo o ministro, não é possível excluir previamente candidatos PcD de concursos militares apenas pela exigência de “aptidão plena”.

A compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo deverá ser analisada individualmente durante as etapas do concurso. O certame da PMAL está suspenso desde agosto para alteração do edital e reorganização do cronograma.

As novas regras e datas ainda serão divulgadas pelo Cebraspe e pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). 

Nova lei permite contratação de auxiliares para setores administrativos da PM e dos Bombeiros em AL

Nova legislação prevê contratação de auxiliares sem função militar, com seleção pela nota do Enem e remuneração de até dois salários mínimos

 

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Uma nova lei criou o Serviço Auxiliar Temporário (SAT) na Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor.

A Lei nº 10.035, de 25 de agosto de 2026, permite a contratação de auxiliares para atividades administrativas. Os profissionais não poderão portar armas nem exercer funções exclusivas de militares.

Segundo o Governo de Alagoas, a proposta busca liberar militares que atualmente trabalham na área administrativa para atividades operacionais. O serviço também pretende oferecer qualificação, ocupação e renda aos jovens selecionados.

Os auxiliares terão jornada de 40 horas semanais e receberão auxílio mensal de até dois salários mínimos. O ingresso será definido pela classificação da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

O serviço terá duração de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A legislação prevê ainda seguro, alimentação, uniforme e identificação funcional, além de regras disciplinares próprias. A regulamentação deverá ocorrer em até 60 dias.

Policiais retiram botijão de gás durante incêndio em residência de Penedo

Equipe do 11º BPM verificou o imóvel, confirmou que não havia moradores e aguardou a chegada dos bombeiros para controlar as chamas

Foto: Ascom CBMAL

Uma residência pegou fogo na manhã desta quinta-feira (27), no conjunto Velho Chico I, em Penedo. Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) perceberam a fumaça durante o patrulhamento e foram até o imóvel. 

Ao chegarem, os militares encontraram a cabo Rafaella e a soldado Fabrícia, que seguiam para o endereço com um extintor. As equipes tentaram acessar a parte traseira da casa e fizeram chamados para verificar se havia pessoas no interior.

Os policiais entraram no imóvel e realizaram buscas pelos cômodos, mas não encontraram moradores. Durante a saída, localizaram um botijão de gás e retiraram o recipiente da residência para reduzir riscos.

A área foi isolada enquanto a equipe aguardava o Corpo de Bombeiros Militar, que já havia sido acionado. Os bombeiros chegaram ao local, combateram os focos restantes e realizaram o resfriamento da estrutura.

A ocorrência teve a participação do 3º sargento Élio, cabo Thiago e soldado Hygor, além do apoio da cabo Rafaella e da soldado Fabrícia. A atuação policial foi encerrada após o controle da situação pelos bombeiros.