TRE de Alagoas garante transporte gratuito para eleitores no segundo turno

Serviço organizado pela Justiça Eleitoral atende especialmente moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de deslocamento; transporte oferecido por candidatos e partidos é proibido.

Foto: Reprodução/Arquivo Secom Maceió

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) disponibiliza transporte gratuito para eleitoras e eleitores em todo o estado no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). As rotas e os horários são definidos pelos juízos eleitorais.

O serviço prioriza moradores de áreas rurais e comunidades com dificuldades de acesso aos locais de votação. Os veículos autorizados devem exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”.

A legislação prevê atendimento dentro dos limites municipais e contempla comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O TRE-AL alerta que candidatos, partidos, federações e coligações não podem oferecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação. A prática pode configurar crime eleitoral, conforme as condições previstas em lei.

A proibição não se aplica ao transporte coletivo regular, táxis, aplicativos e deslocamentos particulares permitidos pela legislação. Para consultar rotas e horários, os eleitores devem procurar o cartório eleitoral responsável pelo município.

MPAL terá plantão em União dos Palmares durante o fim de semana das eleições

Atendimento será realizado nos dias 3 e 4 de outubro e terá a cidade como sede para outras 10 comarcas da região.

Foto:Jusbrasil

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) terá plantão em União dos Palmares nos dias 3 e 4 de outubro, conforme escala publicada no Diário Oficial Eletrônico. A medida coincide com o primeiro turno das Eleições 2026.

União dos Palmares será a sede do plantão para 11 comarcas. A escala prevê a atuação da promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.

Além do município, estão vinculadas ao plantão as comarcas de Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, São Luís do Quitunde e São José da Laje.

O plantão ocorrerá no sábado (3), véspera da votação, e no domingo (4), data do primeiro turno. O período integra as ações do Ministério Público relacionadas à atuação durante as eleições.

TSE cobra TREs por transporte público gratuito no dia das Eleições 2026

Tribunais regionais devem confirmar com estados e municípios os horários, itinerários e modalidades do serviço oferecido aos eleitores

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem medidas para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno, marcado para domingo (4).

A orientação é que os TREs confirmem com prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal as informações sobre itinerários, modalidades e horários do serviço. O prazo para o envio dos dados à Justiça Eleitoral terminou em 15 de agosto.

As regras aprovadas pelo TSE estabelecem que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido gratuitamente no dia da votação, inclusive em eventual segundo turno. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser semelhante à praticada nos dias úteis.

O TSE também determinou que os TREs disponibilizem, em seus portais e em canais parceiros, informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte. Reduções ou interrupções que contrariem os dados informados deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Nas Eleições 2026, os brasileiros escolherão presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Um segundo turno poderá ocorrer para presidente e governador se nenhum candidato superar 50% dos votos válidos.

O eleitorado apto a votar ultrapassa 158,7 milhões de pessoas, distribuídas em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior. A votação será realizada em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado antes das Eleições 2026

Regra prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e segue até 6 de outubro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Candidatas e candidatos registrados para as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19/9), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e determina que a garantia vale até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção indicada para candidatos nesse período é a prisão ou detenção em caso de flagrante delito.

A medida alcança todos os candidatos que disputam o primeiro turno. Em caso de prisão durante o período de proteção, o Código Eleitoral determina que o preso seja imediatamente conduzido à presença do juiz competente para verificar a legalidade da detenção.

No primeiro turno, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O pleito está marcado para 4 de outubro.

A partir de 29 de setembro, cinco dias antes da eleição, uma regra semelhante passa a valer para o eleitorado, com exceções adicionais previstas no Código Eleitoral, como sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Faltou à votação? Veja o valor da multa e o que acontece se não justificar a ausência

Eleitor que faltar a um turno e não justificar a ausência pode precisar regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para evitar pendências

Foto: Reprodução

Em 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República e outros representantes. Como o voto é obrigatório, quem não comparecer e não justificar a ausência deverá regularizar a situação eleitoral.

A multa para quem não vota e não justifica a ausência é de R$ 3,51 por turno. O eleitor deve prestar contas à Justiça Eleitoral para ficar em situação regular.

A falta de regularidade pode gerar restrições, como impedimentos para obter passaporte ou carteira de identidade e para se inscrever em concursos públicos ou assumir cargos públicos.

A situação irregular também pode dificultar a obtenção de determinados documentos e benefícios que dependam da regularidade eleitoral.

TSE conclui lacração dos sistemas que serão usados nas eleições de 2026

Procedimento realizado nesta sexta-feira (4) encerra o desenvolvimento dos programas eleitorais e garante que os sistemas utilizados no pleito permaneçam inalterados

Foto:Ascom TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou digitalmente e lacrou, nesta sexta-feira (4), os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A medida encerra o desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e de outras plataformas eleitorais.

Após receberem assinaturas digitais, os arquivos foram gravados em mídias, colocados em envelopes lacrados e armazenados na Sala Cofre do TSE. A partir desta etapa, os sistemas ficam congelados e não podem ser modificados.

Antes da lacração, os programas passaram por desenvolvimento,testes e fiscalização. Os códigos-fonte ficaram disponíveis para análise de entidades fiscalizadoras durante o ciclo eleitoral.

Segundo o TSE, o processo prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização. As identificações digitais dos sistemas também serão divulgadas no Portal do Tribunal para permitir a conferência dos programas nas etapas seguintes.

Foram produzidos três conjuntos de mídias: dois ficarão na Sala Cofre e um permanecerá sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação. Os sistemas serão usados na preparação das urnas para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa de até R$ 8 mil em Alagoas

Equatorial alerta sobre riscos à segurança e consequências para candidatos e responsáveis pela instalação de materiais na rede elétrica

Foto: Reprodução/Equatorial

A Equatorial Alagoas alerta que postes e outras estruturas da rede elétrica não podem ser utilizados para a instalação de propaganda eleitoral. A proibição também se aplica a adesivos colocados sobre medidores de energia.

Além da irregularidade eleitoral, a prática pode prejudicar o serviço de distribuição de energia. Adesivos nos medidores podem impedir a leitura do consumo e fazer com que a fatura seja calculada pela média dos últimos 12 meses.

Riscos à segurança

A instalação de faixas, cartazes ou outros materiais em postes pode provocar acidentes graves. A aproximação da rede elétrica oferece risco de choque, e somente profissionais autorizados devem realizar serviços nas estruturas.

Penalidades

A propaganda irregular pode resultar na notificação para retirada do material e restauração do bem em até 48 horas. O responsável também está sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral.

Denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Situações envolvendo estruturas da rede elétrica também podem ser comunicadas aos canais oficiais da Equatorial Alagoas.

TRE recalcula propaganda eleitoral em Alagoas; veja o tempo de tela para governador e senador

Nova divisão modifica o espaço das coligações no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão a partir deste sábado (29)

Foto: Ascom TRE-AL

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realizou um novo cálculo do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita para as disputas ao Governo e ao Senado. A redistribuição ocorreu após decisões da Justiça Eleitoral alterarem provisoriamente a composição das coligações.

Na disputa pelo Governo, JHC (PSDB), da coligação Alagoas Gigante, passa de 4 minutos e 46 segundos para 5 minutos e 9 segundos por bloco. Renan Filho (MDB), da Pra Alagoas Fazer História de Novo, passa de 4 minutos e 13 segundos para 3 minutos e 50 segundos.

Para o Senado, a coligação Alagoas Gigante II terá 3 minutos e 23 segundos. Já a Pra Alagoas Fazer História de Novo contará com 2 minutos e 51 segundos, enquanto o Republicanos, que disputa isoladamente, ficará com 45 segundos.

As mudanças são decorrentes de decisões envolvendo os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs). Como a composição das coligações interfere na representação utilizada para dividir o horário eleitoral, o TRE/AL precisou refazer os cálculos.

Os novos tempos passam a ser considerados neste sábado (29). Na disputa pelo Governo, a Alagoas Gigante reúne PDT, PL e três federações, enquanto a coligação de Renan Filho reúne MDB, PSB, PSD, Podemos e a Federação Brasil da Esperança.