Fim da escala 6x1 entra em nova fase no Senado; veja o que pode mudar para o trabalhador

PEC prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Texto ainda precisa passar por votações no Senado antes de virar regra.

Foto: Agência Brasil

O fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões no Congresso. O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a análise da PEC 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

Pela proposta, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até oito horas de trabalho por dia. 

A mudança, caso aprovada, será gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia para 42 horas. Um ano depois, chegaria às 40 horas. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição da jornada. 

A PEC não proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Atividades que necessitam funcionar nesses dias poderão manter regimes específicos, conforme a legislação e as negociações coletivas. O domingo será apenas um dos dias preferenciais de descanso. 

O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas categorias e trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência. Há ainda previsão de medidas de transição para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas. 

Como está a tramitação

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora está no Plenário. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, haverá outras três sessões antes do segundo turno. 

Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto em dois turnos, com 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo. 

Lista Suja do trabalho escravo inclui 82 novos empregadores em outubro

Atualização do Ministério do Trabalho reúne casos envolvendo 553 trabalhadores e retira 151 nomes que completaram dois anos no cadastro

Foto: Reprodução

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta terça-feira (6) o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova relação acrescentou 82 empregadores, sendo 54 pessoas físicas e 28 empresas.

Os registros correspondem a fiscalizações realizadas entre 2024 e 2026 e estão distribuídos por 21 estados. Minas Gerais lidera com 19 casos, seguido pela Bahia, com oito. Amazonas e Maranhão aparecem com seis ocorrências cada, enquanto Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí registram quatro.

Entre as atividades com mais inclusões estão a criação de bovinos para corte, com oito casos; serviços domésticos, com sete; produção de carvão vegetal e de café, com seis cada; e construção de edifícios, com cinco. Ao todo, os novos registros envolvem 553 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Os empregadores permanecem no cadastro durante dois anos após a inclusão. Por isso, a atualização de outubro também retirou 151 nomes que completaram esse período. A lista é atualizada semestralmente e tem como objetivo dar transparência às ações fiscais realizadas contra o trabalho análogo à escravidão.

A inclusão ocorre somente após o encerramento do processo administrativo relacionado ao auto de infração específico, com decisão definitiva pela procedência da autuação. Durante a tramitação, são assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a existência e a divulgação do cadastro.

A fiscalização é coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e equipes regionais. As operações podem contar com Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Denúncias podem ser encaminhadas de forma sigilosa pelo Sistema Ipê.