Debate na Câmara pode acabar com a obrigatoriedade da autoescola para tirar a CNH

Veículo de auto escola | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (2), a partir das 10 horas, no plenário 11, o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O debate foi proposto pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). A sugestão, que vem do Ministério dos Transportes, visa eliminar a necessidade de 20 aulas teóricas e 45 práticas, dando aos candidatos a liberdade de se prepararem por conta própria para os exames obrigatórios.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida pode baratear o processo de habilitação em até 80% para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). O custo atual pode ultrapassar R$ 3 mil. A ideia é que, com a redução dos custos, mais pessoas possam tirar a CNH e o número de motoristas sem a devida formação diminua.

Apesar dos possíveis benefícios, Leônidas Cristino levanta a preocupação de que a falta de treinamento profissional possa aumentar o risco de acidentes. O deputado argumenta que, embora as aulas não garantam a competência do motorista, "são os exames obrigatórios que atestam se a pessoa realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança".

Prefeito de Costa Rica rejeita material do MEC e mantém ensino com coleção particular para 2025

Cleverson Alves alegou que ideologia de gênero e política devem ser responsabilidade da família, não do poder público | Foto: Assessoria/Prefeitura de Costa Rica

A Prefeitura de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul optou por não adotar o material didático do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano de 2025. A decisão foi anunciada pelo prefeito Cleverson Alves (PP), que divulgou a escolha por meio de um vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira (17/2).

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a substituição do material do Ministério da Educação (MEC) se deve à postura do programa que, segundo ele, “não condiz com a ideologia de gênero, ideologia política e ideologia religiosa” que devem ser discutidas dentro do contexto familiar, e não pelo poder público.

O prefeito Cleverson Alves esclareceu que os novos livros didáticos, que já estão sendo distribuídos aos alunos, serão do sistema de ensino Aprende Brasil. Essa mudança impacta os 4.882 estudantes da rede municipal de ensino, que, a partir deste ano letivo, começarão a utilizar o novo material.

A decisão é incomum, pois Costa Rica sempre fez uso dos livros fornecidos pelo PNLD, assim como outros municípios e o próprio governo estadual. O programa do MEC, que há anos distribui materiais didáticos e pedagógicos gratuitamente, oferece às redes municipais a oportunidade de escolher livros dentro de um catálogo e recebê-los sem custos.

Apesar de não criticar diretamente o material do MEC, o gestor sugeriu que a opção por livros alternativos se dá por conta da visão de que os materiais didáticos do PNLD são “enviesados” em relação a certos temas. Conforme o regulamento do PNLD, o programa tem como princípios a promoção do respeito às diversas concepções pedagógicas, à pluralidade de ideias e à autonomia das instituições educacionais.

Veja o vídeo:

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