Inscrições para concurso da Sefaz-AL começam nesta quinta-feira (17)

Inscrições começam na próxima quinta-feira (17) e seguem até 21 de outubro; edital prevê 40 convocações imediatas e 60 oportunidades para cadastro de reserva

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As inscrições para o concurso da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) começam na próxima quinta-feira (17) e seguem até 21 de outubro de 2026. A organização do certame ficará sob responsabilidade do Cebraspe.

O concurso oferece 100 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, sendo 40 para convocação imediata e 60 para formação de cadastro de reserva. O salário inicial previsto é de R$ 25.270,68.

Das vagas imediatas, 30 são para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência (PcD) e oito para pessoas pretas e pardas,indígenas e quilombolas. No cadastro de reserva, são 45 vagas para ampla concorrência,três para PcDs e 12 para os demais grupos.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação. A taxa de inscrição é de R$ 300, e os candidatos que atenderem aos critérios de isenção poderão solicitar o benefício entre 17 e 24 de setembro.

As inscrições serão feitas pela internet, no site do Cebraspe. O concurso selecionará profissionais para atuar na carreira fiscal da Sefaz-AL, com oportunidades destinadas tanto à convocação imediata quanto à formação de cadastro de reserva.

STF determina reserva de 20% das vagas para PcD em concurso da PM de Alagoas

Decisão de Alexandre de Moraes derruba suspensão do TJAL e exige adequação do edital para incluir candidatos com deficiência

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que havia suspendido a reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL).

Com a decisão, 20% das vagas dos cursos de Formação de Oficiais (CFO) e de Formação de Praças (CFP) deverão ser destinadas a candidatos PcD. A determinação foi tomada na segunda-feira (31), durante a análise da Reclamação 98.260/AL.

O edital original não previa vagas específicas para pessoas com deficiência. Após decisão da 16ª Vara Cível de Maceió, que determinou a alteração do documento e a reabertura das inscrições, o Estado recorreu e conseguiu suspender a medida no TJAL.

Entendimento do STF

Alexandre de Moraes considerou que a decisão do TJAL contrariou entendimento firmado pelo STF. Segundo o ministro, não é possível excluir previamente candidatos PcD de concursos militares apenas pela exigência de “aptidão plena”.

A compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo deverá ser analisada individualmente durante as etapas do concurso. O certame da PMAL está suspenso desde agosto para alteração do edital e reorganização do cronograma.

As novas regras e datas ainda serão divulgadas pelo Cebraspe e pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).