MPAL investiga desapropriação de terreno de quase 16 hectares na Praia do Francês

Procedimento busca esclarecer as justificativas técnicas, jurídicas e financeiras da medida, que envolve imóvel com obras inacabadas de um hotel de alto padrão

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta sexta-feira (6/11), um procedimento preparatório para investigar a desapropriação de uma área de 159,2 mil metros quadrados na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

A apuração pretende verificar os fundamentos técnicos, jurídicos e orçamentários da medida, além dos impactos financeiros da indenização que deverá ser paga pelo Estado.

O terreno, com quase 16 hectares e cerca de 190 metros de frente para o Oceano Atlântico, foi declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 113.286/2026, publicado em 19 de outubro. A área foi desmembrada da Fazenda Araticum.

No imóvel, existe uma estrutura de hotel de alto padrão com obras inacabadas e paralisadas. Segundo o MPAL, ainda faltam informações públicas detalhadas sobre o projeto que deverá ser implantado no local.

Entre os pontos questionados estão a ausência de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e urbanística, estimativas dos custos de implantação, cronograma de execução e definição do modelo de gestão do futuro equipamento.