Inquérito aponta falhas na documentação, dificuldades para rastrear abastecimentos e possíveis irregularidades na licitação; Prefeitura terá dez dias úteis para apresentar informações
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O contrato integra a Ata de Registro de Preços nº PE08/2025, firmada com a LFS Comércio de Combustíveis Ltda. O valor prevê R$ 5,832 milhões para diesel S10, R$ 3,17 milhões para gasolina comum, R$ 314 mil para diesel comum e R$ 202 mil para etanol.
Segundo a Promotoria, o montante representa cerca de 10% das despesas empenhadas pelo município em 2024, que chegaram a R$ 94,88 milhões. A estimativa é de que o recurso corresponda à compra de mais de 1,4 milhão de litros, volume que exige análise sobre a compatibilidade com a frota e os serviços municipais.
Entre os problemas apontados estão a falta de indicação das quantidades em litros e dos preços unitários na ata, divergências nos prazos, referência a uma lei revogada e uma cláusula que permite prorrogação por até dez anos. O MP também questiona a rastreabilidade dos abastecimentos e o uso de cupons fiscais genéricos.
A Prefeitura terá dez dias úteis para entregar documentos. O MP determinou análise contábil das notas fiscais e solicitou informações a órgãos como Detran, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas de Alagoas. A investigação, com prazo inicial de um ano, ainda não concluiu pela existência de prejuízo, superfaturamento ou desvio de combustível.
