Sentença atende a pedido do MPF e obriga responsável a recuperar área de restinga ocupada dentro da APA Costa dos Corais
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A Justiça Federal determinou a demolição de um muro de contenção, piso e estruturas anexas construídos irregularmente na Praia de São Bento, em Maragogi. A intervenção ocupa cerca de 49,5 m² de área pública protegida pela Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
A sentença foi proferida em 3 de novembro pela 2ª Vara Federal em Alagoas, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2024. O processo foi conduzido pelo procurador da República Lucas Horta.
A decisão reconheceu que as construções prejudicam a vegetação de restinga e dificultam sua regeneração natural. Além da demolição, o responsável deverá recuperar a área degradada e custear todas as medidas necessárias.
Também foi determinada a retirada e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e materiais de construção. Os procedimentos deverão seguir orientações técnicas para evitar novos danos ao ecossistema costeiro.
