Projeto prevê troca de coberturas de sapê em quiosques da orla de Maceió

Proposta da vereadora Silvania Barbosa recebeu parecer favorável na CCJ e prevê substituição gradual por materiais ecológicos e menos inflamáveis.

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A Câmara Municipal de Maceió analisa o Projeto de Lei nº 182/2026, que prevê a substituição das coberturas de sapê dos quiosques da orla por materiais ecológicos e com menor potencial de inflamabilidade. A proposta é de autoria da vereadora Silvania Barbosa.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que considerou o texto constitucional e juridicamente adequado. A iniciativa busca reduzir riscos de incêndio e aumentar a segurança de comerciantes e frequentadores.

O projeto estabelece a possibilidade de utilização de telhas ecológicas ou outros materiais equivalentes, procurando conciliar a proteção das estruturas com a preservação da paisagem da orla e a sustentabilidade ambiental.

A substituição não deverá ocorrer de forma imediata. Conforme a proposta, a implementação será gradual e dependerá de regulamentação do Poder Executivo Municipal, que deverá definir os critérios técnicos e as condições para realizar as mudanças.

O parecer favorável na CCJ representa uma etapa da tramitação, mas não significa que o projeto já esteja em vigor. A aplicação das novas regras dependerá da conclusão do processo legislativo e das medidas previstas no texto.