Proposta da vereadora Silvania Barbosa recebeu parecer favorável na CCJ e prevê substituição gradual por materiais ecológicos e menos inflamáveis.
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A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), que considerou o texto constitucional e juridicamente adequado. A iniciativa busca reduzir riscos de incêndio e aumentar a segurança de comerciantes e frequentadores.
O projeto estabelece a possibilidade de utilização de telhas ecológicas ou outros materiais equivalentes, procurando conciliar a proteção das estruturas com a preservação da paisagem da orla e a sustentabilidade ambiental.
A substituição não deverá ocorrer de forma imediata. Conforme a proposta, a implementação será gradual e dependerá de regulamentação do Poder Executivo Municipal, que deverá definir os critérios técnicos e as condições para realizar as mudanças.
O parecer favorável na CCJ representa uma etapa da tramitação, mas não significa que o projeto já esteja em vigor. A aplicação das novas regras dependerá da conclusão do processo legislativo e das medidas previstas no texto.
