Inquérito apura possível descumprimento de ordens judiciais pelo Zangi, que já teve o funcionamento suspenso no Brasil por determinação da Justiça
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| Foto: Reprodução |
A portaria foi assinada em 23 de outubro pelo promotor de Justiça Lucas S. J. Carneiro, da 44ª Promotoria de Justiça da Capital, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta segunda-feira (26/10).
Segundo o documento, o procedimento teve origem em informações da 59ª Promotoria de Justiça da Capital sobre dois processos criminais relacionados a crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo material de abuso sexual infantil e práticas criminosas contra crianças por meios digitais.
O MPAL apura se a plataforma opera em desacordo com a legislação brasileira, especialmente pela possível falta de armazenamento de dados que permitam identificar usuários e pelo suposto descumprimento de determinações da 14ª Vara Criminal de Maceió para fornecer informações sobre investigados.
Diante das dificuldades nas investigações, a Justiça determinou a suspensão do aplicativo em todo o país. Conforme a portaria, o Google retirou o Zangi de sua loja virtual, a Apple prestou esclarecimentos às autoridades e a empresa responsável constituiu um representante legal no Brasil.
