Corregedoria aponta 47 ordens vencidas e outras 111 pendentes; sindicato afirma que situação está ligada a questões pessoais e de saúde da servidora
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| Foto: Reprodução |
Segundo decisão publicada nesta quinta-feira (8), a servidora tinha 47 mandados vencidos e outros 111 aguardando cumprimento. Também foram apontadas falta de resposta à Central de Mandados e uma diligência de apreensão de veículo não formalizada.
Durante a apuração preliminar, a servidora apresentou documentos médicos e atribuiu as dificuldades no desempenho das funções ao agravamento de problemas de saúde. A Corregedoria destacou que um procedimento anterior foi encerrado sem penalidade, não havendo reincidência disciplinar.
Com a abertura do PAD, os fatos serão analisados de forma mais aprofundada. A distribuição de novos mandados permanece suspensa, enquanto os que estavam sob responsabilidade da servidora deverão ser redistribuídos.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) afirmou que o episódio está relacionado a questões pessoais e de saúde e negou negligência deliberada. A entidade informou que apresentará documentos durante o processo.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Diante de informações divulgadas pelo portal Cada Minuto acerca do não cumprimento de mandados judiciais por uma Oficial de Justiça, é necessário esclarecer que o episódio apresentado não decorreu de desrespeito às atribuições funcionais ou de negligência deliberada por parte da servidora.
A situação esteve relacionada a questões pessoais e de saúde enfrentadas pela Oficial de Justiça, circunstância que precisa ser considerada antes de qualquer conclusão que possa atribuir à profissional uma conduta de desrespeito à Justiça ou ao exercício de suas funções.
O processo disciplinar será respondido, com todas as juntadas de documentos, comprovando a situação e o mesmo deverá ser arquivado.
Situações pontuais precisam ser analisadas dentro de seu devido contexto, sem que um episódio individual seja utilizado para colocar em dúvida o compromisso, a dedicação e a responsabilidade de uma profissional.
