Fiscalização encontrou violações de direitos na unidade conhecida como “Comunidade Jesus Te Ama”; responsáveis poderão ser alvo de ação civil pública
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| Foto: Assessoria |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatou irregularidades em uma clínica para dependentes químicos em Anadia durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (31). A inspeção ocorreu após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do órgão.
A ação na unidade conhecida como “Comunidade Jesus Te Ama” reuniu MPAL, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Federal (PF), Vigilância Sanitária e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Segundo a promotora Viviane Farias, foram constatadas condições insalubres e violações aos direitos dos residentes. Entre as denúncias confirmadas estão restrição de alimentação como punição, contenção de internos e presença de pessoas com transtornos psiquiátricos e deficiências.
A fiscalização também verificou que alguns residentes realizavam serviços de construção e reforma das instalações sem remuneração. Apesar de a denúncia mencionar trabalho escravo, o MPT não classificou a situação dessa forma.
Viviane Farias informou que deverá ajuizar uma ação civil pública e buscar a responsabilização dos proprietários ou administradores da clínica. “Tudo o que chegou ao Ministério Público, via Ouvidoria, foi constatado”, afirmou a promotora.
