Lei Seca em Alagoas: venda de bebidas será proibida das 3h às 18h no dia da eleição

Portaria da Secretaria de Segurança Pública determina restrição das 3h às 18h de 4 de outubro e prevê fiscalização em todo o estado.

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) publicou nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 1.138/2026, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante o dia das Eleições 2026.

A chamada Lei Seca será válida das 3h às 18h do domingo (4/10), em todo o território alagoano. A medida alcança hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.

Segundo a portaria, assinada pelo secretário Flávio Saraiva da Silva, o descumprimento da determinação poderá configurar infração penal. A fiscalização ficará sob responsabilidade das forças de segurança estaduais e municipais.

O documento foi encaminhado às direções da Polícia Civil de Alagoas (PC-AL), Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) e Polícia Federal (PF), além de órgãos municipais e entidades que representam os setores de bares, restaurantes e hotéis.

A SSP-AL afirma que a medida busca preservar a ordem pública, a tranquilidade e a segurança dos eleitores durante a votação.