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| Ministério Público investigará denúncias de irregularidades trabalhistas no food park de Satuba |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de irregularidades na contratação de trabalhadores do “food park” gerido pela Prefeitura de Satuba, na Grande Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (21).
Conforme a Portaria assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, há indícios de que funcionários atuam sem registro em carteira, sem direito a férias, 13º salário e adicional de insalubridade. Também foram relatados casos de trabalho aos domingos sem acordo coletivo, pagamento adicional ou folga compensatória.
O MP determinou que a Prefeitura de Satuba apresente, em até dez dias, justificativas e documentos sobre a forma de contratação desses profissionais.
A investigação teve início a partir de denúncia formalizada via Protocolo Unificado e já estava em análise na Notícia de Fato, agora convertida em procedimento administrativo.
Segundo o órgão, também será verificado se os contratos de prestação de serviços existem e estão em conformidade com a legislação trabalhista. O objetivo é assegurar os direitos dos trabalhadores e corrigir eventuais falhas na administração do espaço público.
