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Após receber a Notícia de Fato, que posteriormente foi convertida em Procedimento Administrativo, a Promotoria solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para apurar os fatos.
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, detalha que o Conselho Tutelar de Teotônio Vilela informou, por meio de ofício, sobre o relato de que "um professor estava tendo conversas de cunho pornográfico via redes sociais com a criança". A denúncia apresentada ao Ministério Público inclui capturas de tela das conversas e cópias de áudios supostamente enviados pelo professor à aluna.
Ainda segundo a portaria, apesar de a família da menina não ter registrado um Boletim de Ocorrência, o Conselho Tutelar encaminhou o caso ao Centro Integrado de Segurança Pública II (Cisp).
Diante da gravidade da situação, que, em tese, configura crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável) e no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Aliciar, Assediar, Instigar ou Constranger, por qualquer meio de comunicação, criança para praticar ato libidinoso –, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. O promotor de Justiça Magno Alexandre, que assina a portaria, requisitou imediatamente a instauração de Inquérito Policial pela Polícia Civil e a adoção de medidas de proteção à menor pelo Conselho Tutelar.