Uma nova era para pagamentos recorrentes via Pix

 

Uma nova era para pagamentos recorrentes via Pix

O Pix Automático é uma evolução do sistema de pagamentos instantâneos que permite a qualquer usuário pessoa física autorizar, com um único consentimento, cobranças automáticas e periódicas de empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI). Enquanto o Banco do Brasil se antecipou, oferecendo o serviço desde o final de maio, a adesão massiva das demais instituições financeiras começa hoje.

Segundo o Banco Central (BC), a inovação tem um grande potencial de inclusão financeira, podendo alcançar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, mas que poderão agora automatizar seus pagamentos.

Para as empresas, a vantagem é a simplificação do processo de cobrança. Anteriormente, o débito automático exigia a celebração de convênios individuais com cada banco, um processo burocrático e custoso que o restringia a grandes companhias. Com a nova ferramenta, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao seu próprio banco para começar a oferecer a facilidade aos seus clientes.

Como aderir e utilizar o Pix Automático

O fluxo de funcionamento foi desenhado para ser simples e seguro para o consumidor:

1. A empresa credora envia uma proposta de autorização para o cliente.
2. No aplicativo de seu banco, o cliente acessa a opção "Pix Automático", analisa e aceita os termos.
3. O usuário então define os parâmetros da cobrança, como a frequência (mensal, quinzenal, etc.), o valor (que pode ser fixo ou variável) e um teto máximo para cada transação.
4. Uma vez configurado, os débitos ocorrerão de forma automática na data definida, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O controle permanece nas mãos do pagador, que pode, a qualquer momento, cancelar a autorização, ajustar os valores ou modificar a periodicidade diretamente pelo aplicativo do seu banco.

Diferenças e Aplicações

É importante não confundir o Pix Automático com o Pix Agendado Recorrente. Este último, obrigatório desde outubro de 2024, destina-se a transferências periódicas entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários de funcionários domésticos. O Pix Automático, por sua vez, é exclusivo para pagamentos de pessoas físicas a pessoas jurídicas.

A nova modalidade abrange uma vasta gama de serviços, como:

• Contas de consumo (água, luz, telefone)
• Mensalidades (escolas, academias, faculdades)
• Assinaturas de serviços digitais (streaming, notícias, música)
• Clubes de assinatura em geral

Até então, muitas empresas de pequeno e médio porte utilizavam o Pix Agendado Recorrente para gerenciar cobranças, um método que exigia que o cliente digitasse manualmente a chave, o valor e a frequência, o que abria margem para erros. O Pix Automático elimina esse atrito, exigindo apenas a confirmação de uma proposta pré-formatada pela empresa.

Foco na Segurança

Para mitigar os riscos de fraudes, como a criação de empresas falsas para aplicar golpes, o Banco Central estabeleceu um rigoroso protocolo de segurança. As instituições financeiras deverão realizar uma verificação detalhada das empresas que desejam oferecer o serviço. Essa análise se baseia em três pilares:

• Dados Cadastrais: Verificação da data de inscrição no CNPJ, situação do CPF dos sócios e outras informações da empresa.
• Compatibilidade da Atividade: Análise se o serviço oferecido é compatível com a atividade econômica declarada pela empresa, considerando também o número de funcionários, capital social e faturamento.
• Histórico de Relacionamento: Avaliação do tempo de conta e do uso de outros meios de cobrança pela empresa junto ao banco.

Uma das principais regras para prevenir fraudes é que somente empresas com, no mínimo, seis meses de atividade poderão se habilitar para receber pagamentos via Pix Automático.