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| O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Kayo Magalhães |
A concessão do regime de urgência, sacramentada na segunda-feira, confere ao projeto a prerrogativa de ser diretamente debatido no plenário, dispensando sua tramitação pelas comissões da Casa. Na prática, este rito acelera consideravelmente a análise da matéria.
No ato da votação, apenas o PSB e a federação composta por PT, PC do B e PV orientaram suas bancadas a votar contra o requerimento. A liderança do governo e da maioria, por sua vez, concederam liberdade de voto aos seus membros.
O alvo do projeto e as negociações
O projeto em questão tem como foco o decreto promulgado pelo Poder Executivo na quinta-feira (11), que implementou uma "recalibragem" nas alíquotas do IOF. Esta foi a terceira norma publicada sobre o tema desde o mês de maio.
Embora a oposição tenha pleiteado que o mérito fosse analisado ainda na segunda-feira, um acordo, conforme apurado pela CNN, prevê a concessão de um prazo adicional para que o governo possa avaliar novas medidas de corte de despesas.
A decisão de pautar a urgência nesta segunda-feira foi concertada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um encontro com os líderes dos partidos.
Na véspera da votação, o Executivo empreendeu esforços para tentar barrar o avanço do texto. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) participaram de uma reunião com Motta na tarde daquele dia. Estavam presentes também líderes de legendas aliadas ao Palácio do Planalto e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Após o encontro, ao chegar à Câmara, Hugo Motta declarou que o governo está "ciente da insatisfação no Congresso" e possui o compromisso de apresentar uma agenda de corte de despesas.
"Esta votação de hoje [da urgência sobre o IOF], em minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa, e vamos aguardar quais serão os próximos passos", disse ele em entrevista a jornalistas.
Para que o decreto governamental seja efetivamente derrubado, além da aprovação do mérito do projeto na Câmara, a proposta necessitará também da anuência do Senado Federal.
Oposição busca votação rápida
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), informou à imprensa que irá dialogar com o presidente Hugo Motta para definir a data de análise do mérito do projeto, com a intenção de que seja incluído na pauta já na terça-feira (17).
O grupo da oposição tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara na manhã desta terça-feira para debater o assunto. "A gente quer que haja sim uma clara e evidente ação de corte de gastos [...] Vamos inclusive propor para que possamos avançar nesse mérito ainda antes do recesso do meio do ano. Se possível, votar amanhã", afirmou Zucco.
