 |
| Audiência discute indenização a vítimas de acidente com ônibus na Serra da Barriga |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizou na última quarta-feira (4) uma audiência pública para discutir o andamento das ações relacionadas ao grave acidente com um ônibus na Serra da Barriga, ocorrido em 24 de novembro de 2024. O sinistro, que chocou a região, deixou um trágico balanço de 20 mortos e 28 feridos.
O encontro teve como foco as medidas já adotadas e as indenizações destinadas às vítimas e seus familiares. Participaram da audiência representantes da Prefeitura Municipal, das secretarias de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Geral do Município, além de um grande número de familiares das vítimas e seus advogados.
A promotora de Justiça Jheise Gama, titular da 2ª PJ de União, abriu a audiência reforçando que todas as vítimas e seus familiares têm o direito de procurar assistência jurídica, seja por meio da Defensoria Pública Estadual ou de advogados particulares. A promotora fez questão de enfatizar que servidores públicos municipais em cargos comissionados – ou seja, sem estabilidade – não devem se sentir intimidados ou com medo de buscar a justiça.
"Caso ocorra algum tipo de retaliação a esses servidores que forem comissionados, vocês procurem o Ministério Público, que adotaremos as medidas cabíveis. O direito de petição é previsto constitucionalmente e não pode ser retirado de forma alguma", alertou Jheise Gama, garantindo o apoio do MPAL em casos de assédio ou perseguição.
Retirada do ônibus e perícia em andamento
A promotora também informou que, em março, o MPAL entrou com uma ação judicial contra o Estado e o Município para exigir a retirada do ônibus do local do acidente, sob pena de multa diária. Segundo ela, após a decisão judicial, o Município de União dos Palmares solicitou um prazo de 30 dias para realizar um procedimento de dispensa de licitação e contratar uma empresa especializada para efetuar o serviço, ficando temporariamente isento da multa. Por outro lado, o Estado de Alagoas, que se manteve silente, segue pagando uma multa diária de R$ 5 mil. A retirada do veículo é crucial para que seja realizada uma perícia técnica aprofundada sobre as causas do acidente.
O procurador-geral do Município de União dos Palmares, Alan Belarmino, confirmou que a empresa já foi contratada e está adquirindo um cabo específico para a remoção do veículo. A promotora Jheise Gama acrescentou que o prazo final para o município concluir a retirada do ônibus é 21 de junho.
Assistência insuficiente, segundo familiares
Questionado pelos familiares, o procurador informou que o ônibus acidentado era utilizado para transporte escolar durante a semana e que, dias antes do acidente, havia passado por inspeção. Representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social detalharam as ações realizadas logo após a tragédia, como a distribuição de cestas básicas e o oferecimento de atendimento médico e psicológico.
No entanto, as vítimas e seus familiares expressaram insatisfação, alegando que a assistência foi insuficiente. Muitos relataram que precisaram comprar remédios por conta própria e que as cestas básicas foram entregues apenas em dezembro do ano passado. Algumas famílias perderam seus únicos provedores, enquanto outras convivem com sequelas físicas e psicológicas nos sobreviventes.
"Foi importante ouvir as vítimas e seus familiares, elas puderam esclarecer como está sua situação e quais são as principais demandas. Vamos auxiliar, no que for de competência do MPAL, para que elas sejam atendidas", afirmou a promotora Jheise Gama. Sobre o pagamento de indenizações por parte da Prefeitura, não houve nenhum acordo na audiência desta quarta-feira, e as ações de reparação seguem em âmbito judicial. "Não houve acordo judicial, todavia, a reunião foi salutar para que as vítimas pudessem falar dos seus anseios e das suas dificuldades depois do acidente", concluiu a promotora.
