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| Senado | Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O texto da PEC propõe o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo a partir de 2034, estabelecendo uma regra de transição para quem for eleito até lá. Uma das mudanças mais significativas é a prorrogação dos mandatos para todos os cargos eletivos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e do Legislativo – deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A duração dos mandatos passaria dos atuais quatro para cinco anos.
Essa alteração implicaria em uma mudança na periodicidade das eleições. Em vez do sistema atual, com eleições a cada dois anos, a PEC prevê eleições unificadas a cada cinco anos para todos os cargos. Essa unificação abrangeria desde o nível municipal até o federal.
A proposta também estabelece regras específicas para os mandatos em curso e futuros. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato excepcional de seis anos, sem a possibilidade de reeleição para o cargo de prefeito. Já os senadores, cujo mandato atualmente é de oito anos, teriam seus mandatos ampliados para dez anos.
O relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a PEC com o argumento de que a reeleição tem sido prejudicial ao país. Em suas justificativas, o senador apontou para possíveis distorções no processo eleitoral e na gestão pública decorrentes da busca pela permanência no poder.
A votação na CCJ será um termômetro importante para avaliar o apoio à proposta no Senado. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para outras etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde precisará ser votada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para ser promulgada e entrar em vigor, alterando as regras do jogo político brasileiro para as próximas décadas.
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