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| Polícia Militar de Alagoas | Foto: Reprodução |
O promotor de Justiça Magno Moura se reuniu com o subcomandante-geral da PMAL, coronel Neyvaldo Amorim, e outras autoridades da corporação para definir os próximos passos da implantação do sistema.
Na primeira fase do projeto, 600 câmeras serão destinadas aos batalhões da capital e de Arapiraca. A escolha dessas cidades atende aos critérios estabelecidos pelo Edital nº 30/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prioriza municípios com mais de 100 mil habitantes e policiamento ostensivo.
A aquisição dos dispositivos será financiada com cerca de R$ 9 milhões provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Alagoas se destaca como o único estado a formalizar a assinatura do convênio previsto no edital.
Para o promotor Magno Moura, que também preside o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a implementação das câmeras representa um avanço significativo para a transparência das ações policiais. "Os registros servirão, inclusive, para proteger os próprios agentes de falsas acusações, especialmente nas audiências de custódia, e também para resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos", explicou.
Durante o encontro, o MPAL propôs a inclusão de uma disciplina específica sobre o uso das câmeras nos currículos dos cursos de formação e aperfeiçoamento da PM. O objetivo é capacitar os policiais para operar os equipamentos de forma eficiente e em conformidade com os protocolos legais.
Com o apoio do governo estadual, que contribuirá com 1% do valor total do investimento para a compra de 12 computadores, será criado um centro de controle e monitoramento dos dados gerados pelas bodycams.
É importante ressaltar que as unidades especializadas da PMAL, como o BOPE e a ROTAM, não participarão desta fase inicial de implantação.
