 |
| Renan Filho e JHC | Foto: Reprodução |
Para JHC, o desafio é ainda maior, já que a maioria dos deputados estaduais pertence ao grupo político de Renan Filho, com exceção do aliado Cabo Bebeto. No caso de Renan Filho, há quem diga que a escolha do vice passará diretamente pela chancela — ou até pela indicação — da Assembleia.
Entre as mudanças aprovadas está a retirada do poder do governador de autorizar a abertura de créditos suplementares. Essa atribuição, essencial para a gestão de recursos públicos, passou a ser de responsabilidade dos presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, além dos chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Caberá a eles decidir o que precisam de verba extra, comunicar ao governador, e este, por sua vez, apenas repassa o pedido à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A Assembleia também garantiu um reforço milionário nos próprios cofres parlamentares. O percentual de emendas impositivas individuais subiu de 1% para 1,55% da Receita Corrente Líquida, e ainda foi criada uma nova modalidade de emenda — as das comissões permanentes — no valor de 0,55% da mesma receita.
Mais grave: os recursos podem ser enviados para qualquer município alagoano sem a necessidade de assinatura de convênios ou prestação de contas, criando um cenário que escancara riscos de uso político e irregular dos recursos públicos. As alterações colocam no passado escândalos como os das operações Sururugate e Taturana.
.png)
