Titulo de eleitor | Foto: Reprodução |
O cancelamento do título eleitoral não é apenas uma questão de perder o direito ao voto. As consequências podem ser mais amplas e impactar diversos aspectos da vida civil. A pessoa com o título cancelado fica impedida de:
Tomar posse em cargos públicos;
Obter passaporte;
Efetuar matrícula em instituições de ensino;
Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Para evitar esses transtornos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) oferece diversas opções para a regularização. A forma mais prática é quitar as multas pela internet, através do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE/AL ou pelo aplicativo e-Título. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Para quem prefere o atendimento presencial, os cartórios eleitorais e a Central de Atendimento ao Eleitor estão disponíveis. O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Nas Centrais Ja do Maceió Shopping e do Benedito Bentes, o atendimento se estende das 8h às 17h.
Além de regularizar a situação, o atendimento presencial permite a coleta de dados biométricos (digitais, foto e assinatura) e a atualização dos dados cadastrais, incluindo a inclusão do nome social e a autodeclaração racial e para pessoas com deficiências.
Como saber se meu título está em risco?
Para verificar a situação eleitoral e confirmar se o título está na lista dos passíveis de cancelamento, o eleitor pode acessar o portal do TRE/AL (www.tre-al.jus.br). No Autoatendimento, basta selecionar a opção “7 - Consultar situação eleitoral” e informar os dados solicitados.
Exceções:
O cancelamento do título não se aplica a:
Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
O TRE/AL reforça a importância da regularização para que os eleitores possam exercer seus direitos e evitar as consequências do cancelamento do título.