Ex-tesoureiro da Caixa terá de devolver R$ 889,5 mil desviados para apostas online

TRF2 manteve condenação por improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa no mesmo valor; desvios ocorreram entre 2020 e 2021

Foto: Agencia Brasil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas online.

Irineu Barth Júnior foi demitido após processo disciplinar e admitiu em juízo ter desviado os valores. As irregularidades ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro e publicada em 6 de novembro.

O ex-funcionário deverá devolver o montante desviado e pagar multa no mesmo valor, totalizando R$ 1,779 milhão. Também foi determinada a perda de eventual função pública que ocupe após o trânsito em julgado da condenação.

Os desvios foram descobertos durante uma licença médica do então tesoureiro, quando seu substituto identificou diferenças entre os valores registrados nos caixas e o dinheiro efetivamente disponível. A investigação administrativa apontou que os terminais estavam sob responsabilidade do funcionário.

A defesa alegou que Irineu tem ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos, e afirmou que o diagnóstico foi reconhecido pelo INSS. O ex-tesoureiro respondeu apenas na esfera cível, após firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso aos tribunais superiores. A Agência Brasil procurou a defesa e aguarda manifestação.

Corpo é encontrado com sinais de violência em área de mata no Tabuleiro, em Maceió

Vítima apresentava marcas de tiros, estava parcialmente decapitada e carbonizada. Polícia Civil investiga o caso, mas ainda não identificou o homem

Foto: Reprodução

O corpo de um homem foi encontrado nesta quinta-feira (12/11) em uma área de mata no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava parcialmente decapitada e carbonizada, além de apresentar vísceras expostas.

A perícia identificou perfurações provocadas por disparos de arma de fogo. A causa exata da morte, no entanto, ainda depende dos exames necroscópicos. A identidade do homem não foi divulgada.

Equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Maceió e do Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local para iniciar os procedimentos de investigação e recolher o corpo.

Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou localizado. Informações que possam contribuir com as investigações podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia, no número 181.

Ministério da Saúde destina R$ 606 mil para assistência farmacêutica em 101 cidades de Alagoas

Cada município contemplado receberá R$ 6 mil por meio do Qualifar-SUS. Maceió ficou de fora da lista publicada no Diário Oficial da União

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde aprovou o repasse de R$ 606 mil para financiar serviços de assistência farmacêutica em 101 municípios de Alagoas. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, publicada nesta quinta-feira (12/11).

Cada cidade contemplada receberá R$ 6 mil, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Entre os municípios incluídos estão Arapiraca, Coruripe, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Rio Largo e União dos Palmares.

Maceió é a única das 102 cidades alagoanas que não aparece na relação de beneficiários. A portaria do Ministério da Saúde não apresenta justificativa para a ausência da capital.

Justiça suspende programa da Uber que cobrava taxas antecipadas de motoristas

Decisão liminar vale em todo o país e proíbe a plataforma de exigir pagamentos para liberar o acesso às corridas

Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, da Uber, que previa pagamentos antecipados de valores fixos para motoristas e motociclistas utilizarem a plataforma.

A decisão liminar proíbe a empresa de cobrar taxas de assinatura, acesso ou qualquer outro pagamento como condição para aceitar viagens. A Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para cumprir a determinação.

A medida foi concedida após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O órgão questiona a legalidade do modelo e aponta possível violação às normas trabalhistas e à Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A plataforma também deverá retirar propagandas que associam o pagamento das taxas à previsibilidade de ganhos. O descumprimento de cada uma das três obrigações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Motoristas com passes já pagos poderão utilizar o serviço até o fim do período contratado, sem cobranças adicionais por viagem. A renovação, porém, está proibida. Para os demais trabalhadores, a Uber poderá retomar o modelo anterior de cobrança por corrida.

Uber pretende contestar a decisão

A empresa informou que analisa a determinação e estuda medidas legais para recorrer. A Uber afirma que o programa era uma alternativa voluntária, com valores informados antecipadamente, e argumenta que modelos de assinatura já são utilizados por outros aplicativos.

Na ação, o MPT também solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores, indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma, para verificar os critérios de cálculo dos ganhos e distribuição das viagens.

Anvisa manda recolher insumos de tirzepatida e retatrutida armazenados por distribuidora

 Agência suspendeu a venda, a distribuição e o uso dos produtos após identificar condições inadequadas de armazenamento e irregularidades na importação de substância experimental

Foto: Receita Federal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do lote 20241030 de tirzepatida e de todos os lotes de retatrutida armazenados pela distribuidora Condor Importador & Operador Logístico Ltda. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12/11), no Diário Oficial da União.

A tirzepatida é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento conhecido pelo uso no tratamento da obesidade e popularmente associado às chamadas canetas emagrecedoras. Os insumos seriam utilizados na preparação de medicamentos manipulados.

Além do recolhimento, a agência proibiu a venda, a distribuição e o uso dos produtos. Segundo a Anvisa, o local de armazenamento não apresentava condições adequadas de conservação, como controle de temperatura, umidade e limpeza.

Em relação à retatrutida, a irregularidade também envolve a importação e a comercialização de uma substância cuja eficácia terapêutica ainda não foi avaliada e aprovada pela agência. O medicamento permanece em fase experimental e não possui registro sanitário.

A Agência Brasil procurou a distribuidora para obter um posicionamento sobre a decisão. Até a publicação da reportagem, a empresa não havia respondido.

União dos Palmares recebe Copa Alagoas da Consciência Negra da Capoeira neste sábado

Competição reunirá mais de 100 atletas da Zona da Mata, com disputas em categorias masculinas e femininas ao longo de 12 horas de programação

Foto: Edilson Omena

União dos Palmares recebe, neste sábado (14/11), a Copa Alagoas da Consciência Negra da Capoeira. O evento será realizado no Ginásio Poliesportivo Vavá Peixoto, das 8h às 20h, com expectativa de reunir mais de 100 atletas da Zona da Mata alagoana.

Organizada pela Federação de Capoeira do Estado de Alagoas (Feceal), a competição terá participantes de diferentes idades e níveis de experiência. A disputa será restrita a capoeiristas de municípios da região, com categorias masculinas, femininas e mistas.

A programação inclui as categorias pré-mirim e mirim misto, infantil e juvenil masculino e feminino, cadete masculino, feminino a partir dos 16 anos, intermediário masculino, absoluto masculino e feminino e master masculino.

A realização também marca a chegada de uma competição à cidade após uma trajetória de dez anos de pessoas ligadas à capoeira que representaram União dos Palmares em eventos fora do município. A iniciativa reúne esporte e cultura em uma cidade ligada à memória da resistência negra e do Quilombo dos Palmares.

PF realiza operação em Maceió para investigar suspeita de racismo em rede social

Perfil falso teria divulgado conteúdos favoráveis à escravidão e incentivado práticas discriminatórias contra pessoas pretas e pardas

Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (12/11), um mandado de busca e apreensão em Maceió durante a Operação Áurea. A ação investiga a suspeita de prática de racismo por meio de um perfil falso em uma rede social.

Segundo a corporação, o perfil teria divulgado conteúdos que faziam apologia à escravidão e estimulavam comportamentos discriminatórios contra pessoas pretas e pardas.

O investigado, alvo da ordem judicial, poderá responder por racismo qualificado pelo uso de meios de comunicação social.